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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.332,41

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA/SC

CNPJ

Autor

MERCADO DOS GOULART LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA DE BEM

OAB/SC 047460·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO AMBONI

OAB/SC 039389·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

20/06/2025, 15:32

Determinada a intimação

10/06/2025, 20:51

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/06/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/12/2024, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 06:30

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 06:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

11/01/2024, 14:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MERCADO DOS GOULART LTDA)

11/01/2024, 14:02

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

28/11/2023, 10:33

Despacho

27/11/2023, 16:27

Todas as movimentações(64)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

20/06/2025, 15:32

Determinada a intimação

10/06/2025, 20:51

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/06/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 20:51

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2025, 13:22

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/12/2024, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 06:30

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 06:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

11/01/2024, 14:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MERCADO DOS GOULART LTDA)

11/01/2024, 14:02

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

28/11/2023, 10:33

Despacho

27/11/2023, 16:27

Conclusos para decisão

27/11/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/11/2023, 11:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 12:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 14:26

Juntada de certidão

19/09/2023, 14:25

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/03/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/12/2021 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/12/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2022

17/12/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC EXECUTADO: MERCADO DOS GOULART LTDA EDITAL Nº 310022680899 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MERCADO DOS GOULART LTDA, CPF/CNPJ: 13267363000130, endereço: RUA OTAVIO RAMIRO DO CANTO, 376, SALA 01 - CENTRO - 88914000 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 153964. Valor do Débito: 1.332,41. Data do Cálculo: 18/12/201 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902293-67.2017.8.24.0004/SC

17/12/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2021

16/12/2021, 14:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 16/12/2021 14:29:57)

16/12/2021, 14:30

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EDITAL 1 - Evento 35 - Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 16/12/2021 14:29:57

16/12/2021, 14:30

Expedição de Edital - citação

16/12/2021, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/09/2020, 09:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 18:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 18:43

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. Ao contrário do que acontece na execução regulada pelo CPC, "para se admitir a citação por edital no processo de execução fiscal, bastam as tentativas frustradas de citação pelos Correios e via Oficial de Justiça; o art. 8º, III, da Lei nº 6.830/80 não exige o prévio exaurimento dos meios extrajudiciais disponíveis para a localização de outro endereço" (STJ - REsp 1348531/RJ, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, 2ª Turma, j. em 23/10/2012) Assim, conforme requerido, cite-se o requerido, por edital. Deverá o Cartório observar os requisitos do art. 8, IV da Lei 6.830/80. A nomeação de curador especial dar-se-á após a garantia do juízo. Cumpra-se. Dil. legais.

08/05/2020, 18:26

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

08/05/2020, 15:25

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

08/05/2020, 15:25

Conclusos para decisão interlocutória

29/11/2019, 15:21

Informações - Nº Protocolo: WAGA.19.10040708-9 Tipo da Petição: Informações Data: 05/10/2019 18:16

05/10/2019, 18:23

Certidão emitida - CERTIFICO que em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR - Execução Fiscal, a Intimação e Vista Pessoal do Exequente, LEI 11.419/06, ART.9º, do ato processual abaixo transcrito, foi publicada no DJE do primeiro dia útil seguinte à sua expedição: PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA Comarca: Comarca de Araranguá2ª Vara Cível Processo n. 0902293-67.2017.8.24.0004 Av.Coronel João Fernandes, nº 195, Centro - CEP 88900-904, Fone: (48) 3521-6023, Araranguá-SC - E-mail: [email protected] Edital de publicação de intimação e vista pessoal - lei 11.419/06, ART.9º Ação: Execução Fiscal/PROC Exequente: Município de Balneário Arroio do Silva Executado: Mercado dos Goulart Ltda Me INTIMADO: Município de Balneário Arroio do Silva PROCURADORIA GERAL DO(A): Município de Balneário Arroio do Silva Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA. Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias. OBSERVAÇÃO: A integra do processo está disponível por meio do acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://www.tjsc.jus.br/jur/consulta_comarca.htm (Lei 11.419/06, art. 9º). Araranguá (SC), 30 de julho de 2019. Francisco Teruyuki Yokoyama Técnico Judiciário Auxiliar

30/07/2019, 18:06

Expedido edital - SAJ - PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA Comarca: Comarca de Araranguá2ª Vara Cível Processo n. 0902293-67.2017.8.24.0004 Av.Coronel João Fernandes, nº 195, Centro - CEP 88900-904, Fone: (48) 3521-6023, Araranguá-SC - E-mail: [email protected] Edital de publicação de intimação e vista pessoal - lei 11.419/06, ART.9º Ação: Execução Fiscal/PROC Exequente: Município de Balneário Arroio do Silva Executado: Mercado dos Goulart Ltda Me INTIMADO: Município de Balneário Arroio do Silva PROCURADORIA GERAL DO(A): Município de Balneário Arroio do Silva Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA. Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias. OBSERVAÇÃO: A integra do processo está disponível por meio do acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://www.tjsc.jus.br/jur/consulta_comarca.htm (Lei 11.419/06, art. 9º). Araranguá (SC), 30 de julho de 2019. Francisco Teruyuki Yokoyama Técnico Judiciário Auxiliar

30/07/2019, 18:06

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/07/2019, 06:15

Juntada

24/07/2019, 06:15

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR985549444TJ Situação : Mudou-se Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Mercado dos Goulart Ltda Me

19/07/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

11/07/2019, 14:46

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.

11/07/2019, 14:22

Informações - Nº Protocolo: WAGA.19.10003554-8 Tipo da Petição: Informações Data: 06/02/2019 09:29

06/02/2019, 09:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

04/07/2018, 23:25

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

30/06/2018, 00:14

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

29/05/2018, 23:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

24/05/2018, 23:25

Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º

08/05/2018, 15:40

Expedido edital - SAJ - DTR - Fiscal - Intimação do Exequente sobre Resultado Pesquisa de Endereço - Orgãos Públicos

08/05/2018, 15:39

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

08/05/2018, 15:12

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WAGA.18.20006643-6 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 04/05/2018 19:59

04/05/2018, 20:27

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

17/02/2018, 07:36

Juntada

17/02/2018, 07:35

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR805996831TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Mercado dos Goulart Ltda Me

14/02/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

31/01/2018, 09:49

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

31/01/2018, 09:49

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.17.20016833-5 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 26/12/2017 11:01

26/12/2017, 22:35

Conclusos para despacho

18/12/2017, 21:05

Distribuido por sorteio (SAJ)

18/12/2017, 21:05

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2024, 06:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 14:26

DECISÃO

•08/05/2020, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2019, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2018, 15:12

DESPACHO

•31/01/2018, 09:49