Execução de Título Extrajudicial 5062066-08.2023.8.24.0930 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5062066-08.2023.8.24.0930 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5062066-08.2023.8.24.0930/SC RELATOR: FABIANE ALICE MULLER HEINZEN GERENT EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A): RAPHAEL TABORDA HALLGREN (OAB PR064896) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 132 - 14/07/2026 - Custas Satisfeitas

15/07/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/07/2026, 14:45

Petição

29/06/2026, 17:58

Publicação

09/06/2026, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5062066-08.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO VALE DO ITAJAÍ - VIACREDI - ADVOGADO(A): RAPHAEL TABORDA HALLGREN (OAB PR064896) DESPACHO/DECISÃO Fixo a remuneração do(a) advogado(a) dativo(a) em R$ 650,00 e, consequentemente, determino o pagamento através do sistema AJG/PJSC, consoante o disposto no art. 85 do CPC e na Resolução CM n. 5/2019. Após, arquivem-se.

08/06/2026, 00:00

Petição

07/06/2026, 06:56

Confirmada

07/06/2026, 06:56

Expedida/certificada

06/06/2026, 15:37

Outras Decisões

06/06/2026, 15:37

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 14:01

Trânsito em julgado

19/02/2026, 14:01

Comunicação eletrônica

19/02/2026, 10:30

Petição

18/02/2026, 17:46

Petição

18/02/2026, 17:01

Documentos

Ato ordinatório

•15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5062066-08.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A): RAPHAEL TABORDA HALLGREN (OAB PR064896) EXECUTADO: TRANSPORTES DUDU LTDA ADVOGADO(A): SAUDI JUNIOR TEIXEIRA ALVES (OAB SC043627) EXECUTADO: GILSON RICARDO KRETZER ADVOGADO(A): SAUDI JUNIOR TEIXEIRA ALVES (OAB SC043627) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Da análise da exceção de pré-executividade oposta, verifica-se que a parte executada requer a intimação do exequente para que apresente em cartório, para aposição de carimbo padronizado, o título objeto da demanda. No ponto, faz-se necessária a apresentação do referido contrato, nos termos dos arts. 396 e 400, do CPC. Neste sentido, é o entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE EMBARGANTE. 1. DEFENDIDA IRREGULARIDADE DA EXECUÇÃO ANTE A POSSIBILIDADE DE CIRCULAÇÃO DO TÍTULO POR ENDOSSO. SUBSISTÊNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL LASTREADA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 29, § 1º, DA LEI 10.931/2004. POSSIBILITADA A REGULARIZAÇÃO DA EXECUÇÃO PARA QUE A CREDORA APRESENTASSE A VIA ORIGINAL PARA APOSIÇÃO DO CARIMBO 45, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO DA CIRCULAR 192/2014 DA CGJ. DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA EMBARGADA. IMPERIOSA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE CERTEZA DE CIRCULAÇÃO DA CÁRTULA (ART. 803, I, DO CPC). PRECEDENTES DESTA CORTE. SENTENÇA REFORMADA. DEMAIS TESES RECURSAIS PREJUDICADAS. Na espécie, a despeito de oportunizada à exequente a apresentação em cartório da via original da cédula de crédito bancário exequenda, nos termos da Circular n. 192/2014 da Corregedoria-Geral de Justiça desta Corte, a casa bancária limitou-se a afirmar a desnecessidade da medida, de sorte que obstado o efetivo exame do preenchimento dos requisitos de exequibilidade do título, razão pela qual é medida impositiva a manutenção do decreto extintivo, diante da nulidade de execução (TJSC, Apelação n. 5019173-66.2020.8.24.0005, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Robson Luz Varella, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 24-08-2021). 2. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. REDISTRIBUIÇÃO INTEGRAL EM DESFAVOR DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EMBARGADA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA EXTENSÃO, PROVIDO. (TJSC, Apelação n. 0302062-02.2019.8.24.0075, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Osmar Mohr, Sexta Câmara de Direito Comercial, j. 21-03-2024). E mais: APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO EMBARGANTE. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TÍTULO CIRCULÁVEL. APRESENTAÇÃO DO INSTRUMENTO ORIGINAL EM CARTÓRIO PARA APOSIÇÃO DE CARIMBO PADRONIZADO (CARIMBO 45). RECOMENDAÇÃO DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO TJSC. ADOÇÃO. OPORTUNIDADE NÃO CONCEDIDA NA ORIGEM. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. ABERTURA DE PRAZO PARA COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA MEDIDA SOB PENA DE EXTINÇÃO. PRECEDENTES DESTA CORTE. (TJSC, Apelação n. 5098382-59.2022.8.24.0023, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Leone Carlos Martins Junior, Sexta Câmara de Direito Comercial, j. 22-02-2024). Isso posto, DEFIRO o requerimento formulado no evento n. 279. Para tanto, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar em juízo a via original do contrato em litígio para aposição de carimbo padronizado (Circular n. 192/2014 da CGJ), providenciando junto ao cartório da Unidade Estadual de Direito Bancário/DTR, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 485, IV, do CPC. CERTIFIQUE-SE acerca do cumprimento. Sobrevindo a apresentação, INTIME-SE a parte executada para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Contudo, na hipótese de inércia da parte exequente, voltem diretamente conclusos para análise da exceção oposta. Intimem-se. Cumpra-se.

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI EXECUTADO: TRANSPORTES DUDU LTDA EXECUTADO: GILSON RICARDO KRETZER EDITAL Nº 310068877195 JUIZ DO PROCESSO: CYD CARLOS DA SILVEIRA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TRANSPORTES DUDU LTDA, CNPJ: 27.003.553/0001-54, endereço: Rua João Raulino, 96, Velha Central, Blumenau/SC - 89046540 (Residencial) Obs.: (47) 99713-0924, Rua Bagé, 166, Sala 4, Velha Central, Blumenau/SC - 89040160 (Residencial), Rua João Raulino, 93, Velha Central, Blumenau/SC - 89046540 (Residencial), RUA LOT. MANARIM, 6, Velha Central, Blumenau/SC - 89046490 (Residencial), Rua João Raulino, 96, Velha, Blumenau/SC - 89046540 (Residencial), Rua Bagé, 116, SALA 04, Velha Central, Blumenau/SC - 89040160 (Comercial) Obs.: (47) 99713-0924, Rua Hellmuth Butzke, s/n, Velha Central, Blumenau/SC - 89046490 (Residencial) Obs.: na pessoa de seu representante legal GILSON RICARDO KRETZER 049.639.969-10, R BAGE, 116, SALA 4 VELHA CENTRAL, Centro, Blumenau/SC - 89040160 (Residencial) e Rua Bruno Ruediger, 3040, Velha Grande, Blumenau/SC - 89045439 (Residencial). Prazo do Edital: 20(vinte) dias Prazo do Ato: 15(quinze) dias Valor do Débito: R$ 136.870,69. Data do Cálculo: 30/06/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5062066-08.2023.8.24.0930/SC

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI EXECUTADO: TRANSPORTES DUDU LTDA EXECUTADO: GILSON RICARDO KRETZER EDITAL Nº 310068877184 JUIZ DO PROCESSO: CYD CARLOS DA SILVEIRA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GILSON RICARDO KRETZER, CPF: 049.639.969-10, endereço: Rua Hellmuth Butzke, s/n, Lote 25, Velha Central, Blumenau/SC - 89046490 (Residencial), Rua João Raulino, 93, Velha Central, Blumenau/SC - 89046540 (Residencial), RUA LOT. MANARIM, 6, Velha Central, Blumenau/SC - 89046490 (Residencial), Rua Bagé, 116, sala 04, Velha Central, Blumenau/SC - 89040160 (Residencial), Rua João Raulino, 93, Cx 02, Velha Central, Blumenau/SC - 89046540 (Residencial), Rua João Raulino, 96, Velha Central, Blumenau/SC - 89046540 (Residencial), Rua Quixabas, 107, Velha Central, Blumenau/SC - 89040290 (Residencial), Rua Hellmuth Butzke, 36, Velha Central, Blumenau/SC - 89046490 (Residencial), RUA: JOÃO RAULINO, 93, CASA, VELHA, Blumenau/SC - 89000000 (Residencial), RUA: DAS GARDENIAS, 89, CASA, ITOUPAVAZINHA, Blumenau/SC - 89000000 (Residencial) e Rua General Osório, 4585, Salto Weissbach, Blumenau/SC - 89032239 (Residencial). Prazo do Edital: 20(vinte) dias Prazo do Ato: 15(quinze) dias Valor do Débito: R$ 136.870,69. Data do Cálculo: 30/06/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5062066-08.2023.8.24.0930/SC

02/12/2024, 00:00

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