Execução de Pena de Multa 5005045-73.2022.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MELQUIADES SIMOES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO DA SILVA COMIN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2024, 17:03

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

10/04/2024, 17:02

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000088-22.2019.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 49, 53, 54

10/04/2024, 17:02

Expedição de ofício

10/04/2024, 17:02

Transitado em Julgado

10/04/2024, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

09/04/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/03/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2024, 16:13

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

18/03/2024, 16:13

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/03/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/02/2024, 07:39

Despacho

06/02/2024, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/02/2024, 07:32

Conclusos para despacho

02/02/2024, 17:33

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

10/04/2024, 17:03

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

10/04/2024, 17:02

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000088-22.2019.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 49, 53, 54

10/04/2024, 17:02

Expedição de ofício

10/04/2024, 17:02

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•18/03/2024, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 04:32

10/04/2024, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

09/04/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/03/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2024, 16:13

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

18/03/2024, 16:13

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/03/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/02/2024, 07:39

Despacho

06/02/2024, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/02/2024, 07:32

Conclusos para despacho

02/02/2024, 17:33

Despacho

06/12/2023, 19:04

Conclusos para despacho

06/12/2023, 17:05

Juntada de certidão

21/11/2023, 21:37

Decisão interlocutória

10/11/2023, 21:06

Conclusos para decisão

10/11/2023, 15:41

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

08/11/2023, 01:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MELQUIADES SIMOES DOS SANTOS)

08/11/2023, 01:39

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

08/11/2023, 01:31

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

31/10/2023, 17:50

Juntado(a)

25/10/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/10/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/10/2023, 11:02

Decisão interlocutória

10/10/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 18:25

Conclusos para decisão

10/10/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/09/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/09/2023, 19:23

Despacho

23/08/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/08/2023, 18:49

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/08/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ARU02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Suspensão/Sobrestamento - Aguardando Execução da Multa

03/08/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/08/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/08/2022, 17:11

Decisão interlocutória

02/08/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 17:00

Conclusos para despacho

02/08/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/08/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/08/2022, 18:01

Despacho

28/07/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/07/2022, 15:39

Conclusos para despacho

28/07/2022, 14:17

Juntada de certidão

22/07/2022, 13:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/06/2022 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/07/2022

22/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MELQUIADES SIMOES DOS SANTOS EDITAL Nº 310029201505 OBJETO: CITAÇÃO do condenado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora (art. 164 da LEP), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º, da LEP), tudo conforme petição inicial que segue em anexo. OBSERVAÇÃO: O condenado poderá requerer o parcelamento do valor da multa (art. 169 da LEP), bem como optar pelo desconto no vencimento ou salário (arts. 168 e 170 da LEP c/c art. 51, § 1º, do CP), apresentando-se pessoalmente no Cartório da 2° Vara Criminal de Araranguá. DESTINATÁRIO: MELQUIADES SIMÕES DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 327.524.248-25, natural de Conceição do Coité/BA, nascido em 31.12.1980, filho de MARIA LUIZA SIMOES DOS SANTOS e de MANOEL ROSA DOS SANTOS. VALOR DA MULTA: R$ 421,40 DATA DO CÁLCULO: 27/05/2022 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5005045-73.2022.8.24.0004/SC

22/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/06/2022

21/06/2022, 14:24

Expedição de Edital - citação

15/06/2022, 17:55

Decisão interlocutória

01/06/2022, 17:45

Conclusos para despacho

01/06/2022, 16:57

Distribuído por sorteio

30/05/2022, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 14:45