Procedimento Comum Cível 0300192-10.2019.8.24.0078 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDesapropriaçãoProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Urussanga

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MARIA ZULEIDE MENEGHEL BURIGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARIELY DOMINGOS

OAB/SC 041137·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARIA LUIZA GOUDINHO

OAB/SC 020340·CPF·Representa: Autor

ARIELY DOMINGOS

OAB/SC 041137·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ARIELY DOMINGOS

OAB/SC 041137·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARIA LUIZA GOUDINHO

OAB/SC 020340·CPF·Representa: Autor

ARIELY DOMINGOS

OAB/SC 041137·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

MARIA LUIZA GOUDINHO

OAB/SC 020340·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica

15/10/2025, 16:53

Baixa Definitiva

14/10/2025, 00:09

Expedida/Certificada

11/07/2025, 07:55

Expedida/Certificada

11/07/2025, 07:54

Documento (Outros documentos)

09/07/2025, 18:50

Documento (Outros documentos)

09/07/2025, 18:50

Documento (Outros documentos)

09/07/2025, 14:30

Documento (Outros documentos)

09/07/2025, 14:30

Documento (Informações)

07/07/2025, 17:37

Remessa (outros motivos)

17/06/2025, 12:52

Documento (Informações)

16/06/2025, 14:35

Remessa (outros motivos)

11/06/2025, 17:36

Custas

20/05/2025, 15:06

Custas

20/05/2025, 15:05

Remessa (outros motivos)

16/05/2025, 14:06

Todas as movimentações(234)

Comunicação eletrônica

15/10/2025, 16:53

Baixa Definitiva

14/10/2025, 00:09

Expedida/Certificada

11/07/2025, 07:55

Expedida/Certificada

11/07/2025, 07:54

Documento (Outros documentos)

09/07/2025, 18:50

Documentos

•02/12/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/07/2025, 18:50

Documento (Outros documentos)

09/07/2025, 14:30

Documento (Outros documentos)

09/07/2025, 14:30

Documento (Informações)

07/07/2025, 17:37

Remessa (outros motivos)

17/06/2025, 12:52

Documento (Informações)

16/06/2025, 14:35

Remessa (outros motivos)

11/06/2025, 17:36

Custas

20/05/2025, 15:06

Custas

20/05/2025, 15:05

Remessa (outros motivos)

16/05/2025, 14:06

Decurso de Prazo

16/05/2025, 01:04

Decurso de Prazo

03/05/2025, 01:22

Confirmada

07/04/2025, 23:59

Confirmada

28/03/2025, 18:20

Expedida/certificada

28/03/2025, 13:02

Trânsito em julgado

28/03/2025, 13:02

Recebimento

25/03/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MARIA ZULEIDE MENEGHEL BURIGO (AUTOR) ADVOGADO(A): ARIELY DOMINGOS (OAB SC041137) ADVOGADO(A): MARIA LUIZA GOUDINHO (OAB SC020340) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0300192-10.2019.8.24.0078/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

02/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/11/2024, 12:29

Retificação de movimento

14/11/2024, 12:28

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 19:20

Documento (Certidão)

23/10/2024, 19:56

Confirmada

19/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 18:19

Expedida/certificada

09/10/2024, 13:35

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 13:34

Confirmada

26/09/2024, 23:59

Confirmada

16/09/2024, 19:06

Expedida/certificada

16/09/2024, 15:01

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

13/09/2024, 17:07

Decurso de Prazo

13/08/2024, 01:10

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 18:23

Conclusão (para julgamento)

22/07/2024, 12:19

Confirmada

21/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 16:52

Confirmada

11/07/2024, 20:28

Expedida/certificada

11/07/2024, 18:29

Procedência

11/07/2024, 18:29

Mudança de Assunto Processual

27/05/2024, 17:09

Conclusão (para julgamento)

01/04/2024, 14:02

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 21:29

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 15:27

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 18:13

Confirmada

03/03/2024, 23:59

Confirmada

22/02/2024, 18:51

Expedida/certificada

22/02/2024, 16:30

Expedida/certificada

22/02/2024, 16:30

Mero expediente

22/02/2024, 16:30

Conclusão (para despacho)

29/01/2024, 13:48

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 13:33

Confirmada

27/11/2023, 13:33

Expedida/certificada

27/11/2023, 12:52

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 14:21

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 15:40

Confirmada

28/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 17:41

Confirmada

18/10/2023, 18:26

Expedida/certificada

18/10/2023, 12:27

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 12:40

Movimentação processual

18/09/2023, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 17:04

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 16:21

Confirmada

14/09/2023, 20:02

Expedida/certificada

14/09/2023, 13:13

Documento (Certidão)

14/09/2023, 13:02

Documento (Outros documentos)

11/09/2023, 14:52

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 15:04

Confirmada

17/07/2023, 23:59

Decurso de Prazo

15/07/2023, 01:17

Confirmada

07/07/2023, 19:35

Expedida/certificada

07/07/2023, 15:50

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 11:27

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 11:21

Expedida/certificada

04/07/2023, 16:06

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 11:19

Decurso de Prazo

04/07/2023, 01:20

Confirmada

22/06/2023, 23:59

Confirmada

12/06/2023, 21:28

Expedida/certificada

12/06/2023, 13:41

Petição (Petição (outras))

08/06/2023, 16:56

Expedida/certificada

29/05/2023, 15:09

Mudança de Parte

29/05/2023, 15:08

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 15:02

Expedida/Certificada

24/05/2023, 11:05

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 15:48

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 09:27

Confirmada

15/05/2023, 19:35

Expedida/certificada

15/05/2023, 17:15

Expedida/certificada

15/05/2023, 17:15

Conclusão (para despacho)

02/05/2023, 16:10

Expedida/Certificada

13/01/2023, 16:06

Expedição de documento (Ofício)

13/01/2023, 16:05

Decurso de Prazo

13/12/2022, 01:16

Confirmada

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

09/11/2022, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2022, 14:17

Cálculo

29/09/2022, 13:42

Remessa (outros motivos)

28/09/2022, 16:30

Documento (Certidão)

28/09/2022, 16:30

Movimentação processual

28/09/2022, 15:44

Documento (Certidão)

05/09/2022, 17:01

Mudança de Parte

05/09/2022, 15:53

Mero expediente

25/08/2022, 17:56

Conclusão (para despacho)

22/08/2022, 14:58

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 17:23

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 09:13

Decurso de Prazo

26/07/2022, 01:18

Confirmada

08/07/2022, 23:59

Confirmada

02/07/2022, 10:36

Expedida/certificada

28/06/2022, 14:58

Outras Decisões

28/06/2022, 14:58

Conclusão (para despacho)

13/06/2022, 13:06

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 10:20

Expedida/certificada

06/06/2022, 18:42

Documento (Outros documentos)

06/06/2022, 15:23

Conclusão (para despacho)

06/06/2022, 13:35

Documento (Certidão)

01/06/2022, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2022, 14:52

Documento (Outros documentos)

28/04/2022, 15:46

Expedição de alvará de levantamento

22/04/2022, 15:43

Expedida/Certificada

22/04/2022, 13:59

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 09:09

Confirmada

03/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

24/03/2022, 14:15

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 13:21

Petição (Petição (outras))

18/02/2022, 14:19

Confirmada

16/02/2022, 17:10

Expedida/certificada

15/02/2022, 17:36

Mudança de Parte

15/02/2022, 17:34

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 18:24

Confirmada

24/10/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 13:28

Confirmada

14/10/2021, 18:05

Expedida/certificada

14/10/2021, 15:33

Mudança de Parte

27/09/2021, 14:54

Conclusão (para despacho)

14/09/2021, 15:21

Documento (Informações)

13/09/2021, 14:03

Petição (Petição (outras))

02/09/2021, 17:57

Confirmada

02/09/2021, 17:56

Expedição de alvará de levantamento

30/08/2021, 21:25

Expedida/certificada

28/08/2021, 14:15

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 12:13

Confirmada

08/08/2021, 23:59

Movimentação processual

29/07/2021, 16:32

Expedida/certificada

29/07/2021, 16:31

Ato ordinatório

29/07/2021, 16:30

Retificação de movimento

29/07/2021, 16:19

Petição (Petição (outras))

26/07/2021, 16:42

Confirmada

03/07/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/07/2021, 13:56

Confirmada

23/06/2021, 17:59

Expedida/certificada

23/06/2021, 13:27

Petição (Petição (outras))

14/06/2021, 11:31

Confirmada

14/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

04/05/2021, 17:56

Mero expediente

09/03/2021, 13:29

Conclusão (para despacho)

08/03/2021, 19:21

Petição (Petição (outras))

04/03/2021, 20:08

Petição (Petição (outras))

26/02/2021, 16:38

Confirmada

08/02/2021, 23:59

Confirmada

29/01/2021, 21:45

Expedida/certificada

29/01/2021, 09:53

Decurso de Prazo

16/10/2020, 01:15

Confirmada

11/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

01/10/2020, 01:00

Documento (Certidão)

01/10/2020, 01:00

Petição (Petição (outras))

14/09/2020, 16:25

Petição (Petição (outras))

10/06/2020, 14:47

Documento (Informações)

19/04/2020, 02:05

Documento (Certidão)

06/03/2020, 07:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/03/2020, 07:21

Documento (Outros documentos)

06/03/2020, 07:20

Documento (Outros documentos)

04/03/2020, 14:19

Documento (Certidão)

23/02/2020, 08:19

Documento (Outros documentos)

23/02/2020, 08:19

Publicação

21/02/2020, 09:27

Documento (Informações)

19/02/2020, 20:48

Documento (Certidão)

19/02/2020, 17:13

Ato ordinatório

19/02/2020, 17:10

Expedição de documento (Ofício)

19/02/2020, 16:34

Expedição de documento (Ofício)

06/02/2020, 14:45

Publicação

04/02/2020, 09:18

Documento (Outros documentos)

04/02/2020, 01:05

Documento (Informações)

31/01/2020, 18:05

Documento (Certidão)

31/01/2020, 16:56

Ato ordinatório

31/01/2020, 16:55

Petição (Petição (outras))

30/01/2020, 14:28

Documento (Outros documentos)

28/01/2020, 15:24

Mero expediente

20/01/2020, 17:50

Conclusão (para despacho)

07/01/2020, 16:56

Documento (Informações)

03/12/2019, 21:22

Documento (Certidão)

06/11/2019, 10:30

Documento (Outros documentos)

06/11/2019, 10:30

Expedição de documento (Ofício)

23/10/2019, 13:39

Petição (Petição (outras))

18/10/2019, 18:18

Petição (Petição (outras))

09/10/2019, 15:53

Documento (Outros documentos)

02/10/2019, 18:26

Petição (Petição (outras))

02/10/2019, 18:26

Documento (Outros documentos)

28/09/2019, 21:07

Publicação

27/09/2019, 12:09

Documento (Informações)

25/09/2019, 19:47

Documento (Certidão)

25/09/2019, 17:29

Recebimento

09/08/2019, 18:08

Conclusão (para despacho)

05/08/2019, 14:56

Petição (Petição (outras))

30/07/2019, 17:49

Petição (Petição (outras))

30/07/2019, 13:27

Documento (Outros documentos)

09/07/2019, 17:35

Publicação

09/07/2019, 17:22

Documento (Informações)

05/07/2019, 14:55

Documento (Certidão)

05/07/2019, 14:07

Outras Decisões

08/05/2019, 17:30

Conclusão (para despacho)

06/05/2019, 13:02

Documento (Outros documentos)

02/05/2019, 21:34

Petição (Petição (outras))

02/05/2019, 17:10

Documento (Certidão)

30/04/2019, 18:43

Ato ordinatório

30/04/2019, 18:42

Petição (Replica)

29/04/2019, 18:41

Publicação

04/04/2019, 12:40

Publicação

04/04/2019, 12:33

Documento (Informações)

02/04/2019, 18:43

Documento (Informações)

02/04/2019, 18:19

Ato ordinatório

02/04/2019, 12:36

Petição (Petição (outras))

29/03/2019, 19:57

Documento (Mandado)

25/02/2019, 15:18

Documento (Certidão)

25/02/2019, 15:18

Expedição de documento (Mandado)

19/02/2019, 15:06

Mero expediente

05/02/2019, 11:17

Conclusão (para despacho)

04/02/2019, 13:27

Distribuição (sorteio)

31/01/2019, 18:55