Procedimento Comum Cível 0303788-40.2019.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRecolhimento e Tratamento de LixoProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

CHRISTIANE FORTUNATO DOS SANTOS

CPF

Autor

AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO LUIS CORREA BITENCOURT

OAB/SC 035140·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LUIS CORREA BITENCOURT

OAB/SC 035140·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/05/2025, 16:37

Documento (Informações)

27/05/2025, 17:14

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 18:37

Trânsito em julgado

15/05/2025, 18:37

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

21/04/2025, 16:46

Confirmada

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/04/2025, 17:58

Expedida/certificada

09/04/2025, 17:58

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 15:37

Confirmada

29/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 09:45

Confirmada

28/03/2025, 09:45

Custas

20/03/2025, 12:21

Custas

20/03/2025, 12:21

Todas as movimentações(144)

Baixa Definitiva

28/05/2025, 16:37

Documento (Informações)

27/05/2025, 17:14

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 18:37

Trânsito em julgado

15/05/2025, 18:37

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 15:32

Documentos

•02/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/04/2025, 16:46

Confirmada

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/04/2025, 17:58

Expedida/certificada

09/04/2025, 17:58

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 15:37

Confirmada

29/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 09:45

Confirmada

28/03/2025, 09:45

Custas

20/03/2025, 12:21

Custas

20/03/2025, 12:21

Remessa (outros motivos)

19/03/2025, 19:02

Expedida/certificada

19/03/2025, 19:02

Trânsito em julgado

19/03/2025, 19:01

Recebimento

07/03/2025, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CHRISTIANE FORTUNATO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDA APARECIDA ROCHA SILVA DE MENEZES (DPE) APELADO: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO LUIS CORREA BITENCOURT (OAB SC035140) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0303788-40.2019.8.24.0033/SC (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI

02/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/10/2024, 14:58

Mudança de Assunto Processual

22/10/2024, 14:58

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 09:30

Confirmada

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/09/2024, 15:30

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 11:46

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 15:58

Confirmada

15/08/2024, 23:59

Confirmada

15/08/2024, 01:15

Expedida/certificada

05/08/2024, 14:42

Conclusão (para julgamento)

03/07/2024, 13:18

Expedida/Certificada

03/07/2024, 13:18

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 15:43

Confirmada

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/06/2024, 18:27

Ato ordinatório

21/06/2024, 18:27

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 17:42

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 09:07

Confirmada

06/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/05/2024, 17:37

Gratuidade da Justiça

27/05/2024, 17:37

Conclusão (para julgamento)

02/08/2023, 18:09

Conclusão (para despacho)

22/05/2023, 13:13

Expedida/Certificada

22/05/2023, 13:13

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 13:40

Confirmada

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/02/2023, 15:06

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 14:45

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 10:38

Documento (Informações)

30/01/2023, 09:00

Documento (Mandado)

24/01/2023, 20:48

Mandado

13/01/2023, 14:49

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2023, 14:42

Documento (Outros documentos)

12/01/2023, 14:38

Documento (Outros documentos)

12/01/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

12/01/2023, 14:37

Confirmada

12/01/2023, 14:37

Expedida/certificada

12/01/2023, 14:28

Ato ordinatório

12/01/2023, 14:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/12/2022, 12:47

Expedição de documento (Ofício)

29/11/2022, 14:36

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 16:47

Confirmada

11/11/2022, 16:47

Expedida/certificada

10/11/2022, 18:29

Documento (Informações)

15/08/2022, 13:55

Documento (Outros documentos)

09/08/2022, 12:32

Documento (Outros documentos)

02/08/2022, 02:32

Documento (Outros documentos)

19/07/2022, 15:29

Documento (Outros documentos)

19/07/2022, 15:29

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 15:28

Confirmada

19/07/2022, 15:28

Expedida/certificada

14/07/2022, 14:23

Outras Decisões

14/07/2022, 14:23

Conclusão (para despacho)

11/05/2022, 14:56

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 09:34

Confirmada

27/04/2022, 09:34

Expedida/certificada

19/04/2022, 14:19

Ato ordinatório

19/04/2022, 14:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/04/2022, 12:57

Expedição de documento (Ofício)

25/03/2022, 13:55

Movimentação processual

11/12/2021, 14:50

Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 15:46

Confirmada

04/11/2021, 23:59

Documento (Informações)

28/10/2021, 16:28

Expedida/certificada

25/10/2021, 13:23

Conclusão (para despacho)

22/10/2021, 17:58

Documento (Outros documentos)

22/10/2021, 14:55

Documento (Outros documentos)

22/10/2021, 14:55

Petição (Petição (outras))

22/10/2021, 14:54

Confirmada

21/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

11/10/2021, 12:06

Documento (Mandado)

09/09/2021, 23:46

Documento (Certidão)

06/08/2021, 18:23

Documento (Certidão)

06/05/2021, 18:14

Mandado

18/01/2021, 14:37

Expedição de documento (Mandado)

18/01/2021, 14:25

Outras Decisões

07/10/2020, 19:41

Conclusão (para despacho)

07/10/2020, 10:07

Documento (Informações)

16/09/2020, 08:18

Documento (Outros documentos)

14/09/2020, 17:27

Documento (Outros documentos)

14/09/2020, 17:26

Petição (Petição (outras))

08/09/2020, 14:32

Confirmada

03/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

24/08/2020, 11:30

Documento (Mandado)

30/07/2020, 18:33

Mandado

01/07/2020, 18:50

Expedição de documento (Mandado)

26/05/2020, 17:23

Documento (Informações)

09/04/2020, 10:11

Documento (Outros documentos)

02/04/2020, 22:43

Documento (Outros documentos)

02/04/2020, 22:43

Petição (Petição (outras))

02/04/2020, 12:45

Expedida/certificada

26/03/2020, 12:15

Documento (Certidão)

22/02/2020, 01:50

Documento (Certidão)

01/02/2020, 08:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/02/2020, 08:23

Documento (Outros documentos)

01/02/2020, 08:23

Expedição de documento (Ofício)

21/01/2020, 18:30

Documento (Outros documentos)

30/12/2019, 20:07

Documento (Outros documentos)

17/12/2019, 16:38

Custas

13/12/2019, 16:57

Petição (Petição (outras))

13/12/2019, 14:58

Publicação

12/12/2019, 21:40

Documento (Informações)

10/12/2019, 23:24

Ato ordinatório

10/12/2019, 18:36

Documento (Certidão)

07/12/2019, 01:07

Documento (Outros documentos)

07/12/2019, 01:07

Expedição de documento (Ofício)

28/11/2019, 18:10

Documento (Outros documentos)

08/10/2019, 20:38

Documento (Outros documentos)

01/10/2019, 18:00

Publicação

30/09/2019, 10:00

Custas

27/09/2019, 13:26

Documento (Informações)

26/09/2019, 12:42

Publicação

26/09/2019, 12:13

Ato ordinatório

25/09/2019, 16:02

Documento (Informações)

24/09/2019, 12:19

Petição (Petição (outras))

24/09/2019, 09:19

Ato ordinatório

23/09/2019, 12:31

Documento (Certidão)

27/08/2019, 15:05

Documento (Outros documentos)

27/08/2019, 15:05

Expedição de documento (Ofício)

29/04/2019, 14:50

Mero expediente

04/04/2019, 16:26

Conclusão (para despacho)

01/04/2019, 13:11

Documento (Outros documentos)

29/03/2019, 20:24

Distribuição (sorteio)

29/03/2019, 18:46