Procedimento Comum Cível 0838286-48.2013.8.24.0023 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0838286-48.2013.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/11/2025, 15:39

Decurso de Prazo

19/11/2025, 03:30

Confirmada

17/11/2025, 22:18

Mudança de Parte

17/11/2025, 14:21

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 08:56

Publicação

11/11/2025, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0838286-48.2013.8.24.0023/SC AUTOR: JOAO PEDRO CLAUDINO ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA DA SILVA (OAB SC029483) DESPACHO/DECISÃO 1. O processo encontra-se julgado e encerrado. 2. RETIFIQUE-SE o polo passivo, uma vez que o processo foi extinto em relação ao Município de Florianópolis. 3. O pedido de cumprimento de sentença, contudo, foi formulado nos autos principais, sem observância do disposto na Orientação n. 56/2015 da Corregedoria Geral da Justiça de Santa Catarina, que estabelece que o cumprimento da sentença deve tramitar em autos apartados, com numeração própria: 1. Os cumprimentos de sentença devem tramitar com numeração própria, distribuídos por dependência e diretamente no eproc, sendo desnecessária a evolução de classe do processo originário. Consequentemente, qualquer tipo de cumprimento de sentença passará a tramitar com numeração própria, dentro da classe específica, na competência da vara e distribuído por dependência, inclusive: 156 – Cumprimento de Sentença; 12231 – Cumprimento de Sentença – Lei Arbitral (lei 9.307/1996); 12078 – Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 12246 – Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; 10980 – Cumprimento Provisório de Decisão; e, 157 – Cumprimento Provisório de Sentença. A medida, com efeito, além de facilitar a tramitação da fase executória, é condizente com a necessidade de melhor controle estatístico. Destarte, INDEFIRO o processamento do pedido de cumprimento de sentença, na forma como requerido. O pedido poderá ser reapresentado pela parte, mediante distribuição por dependência a estes autos e observada a classe processual adequada (Cumprimento de Sentença). 4. Ultimadas as providências legais, arquive-se o feito.

10/11/2025, 00:00

Movimentação processual

07/11/2025, 18:31

Expedida/certificada

07/11/2025, 14:36

Expedida/certificada

07/11/2025, 14:36

Conclusão (para despacho)

29/08/2025, 16:05

Decurso de Prazo

26/08/2025, 01:03

Confirmada

13/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/07/2025, 15:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Confirmada

Mudança de Parte

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Movimentação processual

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

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