Procedimento Comum Cível 0304626-44.2016.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Videira

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

NADIR MARIA CERBATO MORETTI

CPF

Autor

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO

OAB/SC 023705·CPF·Representa: Autor

RAFAEL LUIS INNOCENTE

OAB/SC 038308·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO

OAB/SC 023705·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO

OAB/SC 023705·CPF·Representa: Autor

RAFAEL LUIS INNOCENTE

OAB/SC 038308·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO

OAB/SC 023705·CPF·Representa: Réu

RAFAEL LUIS INNOCENTE

OAB/SC 038308·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2025, 10:53

Decurso de Prazo

03/05/2025, 01:05

Decurso de Prazo

08/04/2025, 01:17

Confirmada

17/03/2025, 23:59

Confirmada

17/03/2025, 00:47

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 14:01

Custas

09/03/2025, 11:58

Custas

09/03/2025, 11:58

Custas

09/03/2025, 11:58

Remessa (outros motivos)

07/03/2025, 12:27

Trânsito em julgado

07/03/2025, 12:26

Expedida/certificada

07/03/2025, 12:26

Expedida/certificada

07/03/2025, 12:26

Recebimento

07/03/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NADIR MARIA CERBATO MORETTI ADVOGADO(A): IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO (OAB SC023705) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. PROCURADOR(A): RAFAEL LUIS INNOCENTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0304626-44.2016.8.24.0079/SC (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES

02/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

05/05/2025, 10:53

Decurso de Prazo

03/05/2025, 01:05

Decurso de Prazo

08/04/2025, 01:17

Confirmada

17/03/2025, 23:59

Confirmada

17/03/2025, 00:47

Documentos

•02/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 14:01

Custas

09/03/2025, 11:58

Custas

09/03/2025, 11:58

Custas

09/03/2025, 11:58

Remessa (outros motivos)

07/03/2025, 12:27

Trânsito em julgado

07/03/2025, 12:26

Expedida/certificada

07/03/2025, 12:26

Expedida/certificada

07/03/2025, 12:26

Recebimento

07/03/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NADIR MARIA CERBATO MORETTI ADVOGADO(A): IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO (OAB SC023705) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. PROCURADOR(A): RAFAEL LUIS INNOCENTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0304626-44.2016.8.24.0079/SC (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES

02/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

04/12/2020, 01:12

Confirmada

01/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

21/11/2020, 13:17

Documento (Certidão)

21/11/2020, 13:17

Documento (Certidão)

15/02/2018, 16:42

Remessa (em grau de recurso)

15/02/2018, 16:42

Documento (Certidão)

15/02/2018, 16:32

Publicação

20/10/2017, 12:26

Petição (Contra-razões)

19/10/2017, 11:26

Documento (Informações)

18/10/2017, 18:00

Documento (Outros documentos)

18/10/2017, 14:45

Documento (Certidão)

16/10/2017, 18:21

Ato ordinatório

23/06/2017, 18:16

Petição (Petição (outras))

01/06/2017, 07:44

Publicação

12/05/2017, 12:23

Documento (Informações)

10/05/2017, 08:53

Documento (Certidão)

18/04/2017, 21:34

Publicação

18/04/2017, 21:34

Improcedência

17/04/2017, 12:41

Conclusão (para despacho)

06/04/2017, 15:14

Petição (Petição (outras))

06/04/2017, 12:05

Publicação

16/03/2017, 15:17

Documento (Informações)

14/03/2017, 16:32

Ato ordinatório

13/03/2017, 17:58

Petição (Contestação)

13/03/2017, 17:55

Petição (Petição (outras))

13/03/2017, 17:55

Documento (Certidão)

31/01/2017, 18:42

Documento (Outros documentos)

31/01/2017, 18:42

Publicação

24/01/2017, 18:25

Documento (Mandado)

24/01/2017, 11:31

Documento (Certidão)

24/01/2017, 11:31

Documento (Informações)

20/01/2017, 13:05

Expedição de documento (Mandado)

17/01/2017, 18:44

Expedição de documento (Ofício)

17/01/2017, 18:28

Expedição de documento (Ofício)

17/01/2017, 15:21

Liminar

11/01/2017, 12:19

Conclusão (para despacho)

10/01/2017, 17:45

Distribuição (sorteio)

28/12/2016, 07:14