Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0306947-41.2016.8.24.0018/SC RELATOR: LIZANDRA PINTO DE SOUZA
AUTOR: SUPERMERCADO ZAT LTDA
ADVOGADO(A): SAMUEL SERGIO DO SANTO (OAB SC036094)
ADVOGADO(A): MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472)
ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO (OAB SC009775)
ADVOGADO(A): PATRICIA SALINI (OAB SC014940)
ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO DE SOUZA MILLEO (OAB SC007654)
ADVOGADO(A): VINICIUS BRATI HEINZEN (OAB SC051982)
ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 105 - 26/06/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
29/06/2026, 00:00
Ato ordinatório
26/06/2026, 17:11
Expedida/certificada
26/06/2026, 16:28
Petição
26/06/2026, 15:09
Confirmada
26/06/2026, 10:10
Publicação
19/06/2026, 03:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2026, 02:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum Cível Nº 0306947-41.2016.8.24.0018/SC
AUTOR: SUPERMERCADO ZAT LTDA
ADVOGADO(A): SAMUEL SERGIO DO SANTO (OAB SC036094)
ADVOGADO(A): MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472)
ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO (OAB SC009775)
ADVOGADO(A): PATRICIA SALINI (OAB SC014940)
ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO DE SOUZA MILLEO (OAB SC007654)
ADVOGADO(A): VINICIUS BRATI HEINZEN (OAB SC051982)
ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO
DESPACHO/DECISÃO
Após o retorno dos autos da segunda instância, o Estado de Santa Catarina requer que os depósitos vinculados aos autos sejam transferidos em seu favor (evento 87, PET1).
A parte autora requer a intimação do Estado de Santa Catarina para que traga aos autos memória de cálculo atualizada, discriminando o valor total do indébito a ser repetido (evento 97, PET1)
Conquanto, em havendo divergência de cálculo entre as partes, deverá ser instaurado o cumprimento de sentença.
A Circular nº 34, de 22 de março de 2019, da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina – CGJ/SC, determina que o cumprimento de sentença deve tramitar em autos apartados, distribuídos por dependência e com numeração própria, sendo desnecessária a evolução de classe de processo originário.
1. Assim, a parte interessada pode proceder com o protocolo/recadastramento do cumprimento de sentença em autos apartados, juntando-se ao incidente a ser autuado, cópia desta decisão, do título executivo judicial (juntamente com a certidão de trânsito em julgado) e o cálculo atualizado do débito.
2. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas de estilo.
Intimem-se. Cumpra-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum Cível Nº 0306947-41.2016.8.24.0018/SC
AUTOR: SUPERMERCADO ZAT LTDA
ADVOGADO(A): SAMUEL SERGIO DO SANTO (OAB SC036094)
ADVOGADO(A): MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472)
ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO (OAB SC009775)
ADVOGADO(A): PATRICIA SALINI (OAB SC014940)
ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO DE SOUZA MILLEO (OAB SC007654)
ADVOGADO(A): VINICIUS BRATI HEINZEN (OAB SC051982)
ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO
DESPACHO/DECISÃO
Após o retorno dos autos da segunda instância, o Estado de Santa Catarina requer que os depósitos vinculados aos autos sejam transferidos em seu favor (evento 87, PET1).
A parte autora requer a intimação do Estado de Santa Catarina para que traga aos autos memória de cálculo atualizada, discriminando o valor total do indébito a ser repetido (evento 97, PET1)
Conquanto, em havendo divergência de cálculo entre as partes, deverá ser instaurado o cumprimento de sentença.
A Circular nº 34, de 22 de março de 2019, da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina – CGJ/SC, determina que o cumprimento de sentença deve tramitar em autos apartados, distribuídos por dependência e com numeração própria, sendo desnecessária a evolução de classe de processo originário.
1. Assim, a parte interessada pode proceder com o protocolo/recadastramento do cumprimento de sentença em autos apartados, juntando-se ao incidente a ser autuado, cópia desta decisão, do título executivo judicial (juntamente com a certidão de trânsito em julgado) e o cálculo atualizado do débito.
2. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas de estilo.
Intimem-se. Cumpra-se.
18/06/2026, 00:00
Expedida/certificada
17/06/2026, 16:31
Expedida/certificada
17/06/2026, 16:31
Mero expediente
17/06/2026, 16:31
Conclusão (para despacho)
30/04/2026, 07:23
Petição
28/04/2026, 17:45
Publicação
14/04/2026, 02:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2026, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0306947-41.2016.8.24.0018/SC RELATOR: LIZANDRA PINTO DE SOUZA
AUTOR: SUPERMERCADO ZAT LTDA
ADVOGADO(A): SAMUEL SERGIO DO SANTO (OAB SC036094)
ADVOGADO(A): MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472)
ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO (OAB SC009775)
ADVOGADO(A): PATRICIA SALINI (OAB SC014940)
ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO DE SOUZA MILLEO (OAB SC007654)
ADVOGADO(A): VINICIUS BRATI HEINZEN (OAB SC051982)
ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 92 - 10/04/2026 - Juntada
Evento 87 - 18/03/2026 - PETIÇÃO
13/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
10/04/2026, 07:18
Expedida/certificada
10/04/2026, 07:02
Documento (Outros documentos)
10/04/2026, 07:01
Decurso de Prazo
27/03/2026, 03:04
Confirmada
19/03/2026, 23:59
Comunicação eletrônica
19/03/2026, 15:43
Decurso de Prazo
19/03/2026, 02:39
Petição
18/03/2026, 15:27
Confirmada
18/03/2026, 10:21
Publicação
11/03/2026, 04:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2026, 03:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 0306947-41.2016.8.24.0018/SC
AUTOR: SUPERMERCADO ZAT LTDA
ADVOGADO(A): SAMUEL SERGIO DO SANTO (OAB SC036094)
ADVOGADO(A): MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472)
ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO (OAB SC009775)
ADVOGADO(A): PATRICIA SALINI (OAB SC014940)
ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO DE SOUZA MILLEO (OAB SC007654)
ADVOGADO(A): VINICIUS BRATI HEINZEN (OAB SC051982)
ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO
ATO ORDINATÓRIO
Ficam as partes intimadas do retorno dos autos da Segunda Instância.
Em caso de procedência do pleito inaugural, fica o ente público intimado para cumprir a obrigação imposta na sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos seguintes termos:
- Tratando-se de obrigação de fazer, fica intimado para comprovar o cumprimento do ato imposto.
- Tratando-se de obrigação de pagar, fica intimado para apresentar os cálculos, nos termos da sentença transitada em julgado. Deverá ainda proceder eventual alteração determinada em sede recursal.
- Tratando-se de ação contra o INSS, fica a autarquia intimada para implantar o benefício deferido, caso ainda não tenha feito, e apresentar os cálculos do benefício previdenciário tratado na demanda, conforme ordenado na sentença transitada em julgado. Deverá ainda proceder eventual alteração determinada em sede recursal.
- Caso o objeto da demanda seja apenas a transformação da espécie do benefício previdenciário para acidentário, a obrigação também se resume a comprovação da transformação do benefício.
- Tratando-se de procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, é possível exigir da Fazenda Pública apresentação de documentos e cálculos para o início do cumprimento de sentença, nos termos do Tema 1396 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal.
- Fica intimada a parte autora de que, decorrido o prazo para apresentação dos cálculos pela parte devedora, os autos serão arquivados, independentemente de intimação, ciente que deverá deflagrar o cumprimento de sentença em autos próprios, nos moldes do art. 534 do Código de Processo Civil e conforme Circular n. 34, de 22 de março de 2019, que alterou a Orientação n. 56/2015 da CGJ-SC.
10/03/2026, 00:00
Expedida/certificada
09/03/2026, 16:24
Expedida/certificada
09/03/2026, 16:24
Expedida/certificada
09/03/2026, 16:24
Ato ordinatório
09/03/2026, 16:24
Recebimento
09/03/2026, 16:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelação Nº 0306947-41.2016.8.24.0018/SC
RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER
APELANTE: SUPERMERCADO ZAT LTDA
ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO (OAB SC009775)
ADVOGADO(A): PATRICIA SALINI (OAB SC014940)
ADVOGADO(A): MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472)
ADVOGADO(A): SAMUEL SERGIO DO SANTO (OAB SC036094)
ADVOGADO(A): VINICIUS BRATI HEINZEN (OAB SC051982)
ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. OMISSÃO CONFIGURADA. TAXA SELIC. APLICABILIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 16 de dezembro de 2025.
18/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCELO MENDES
APELANTE: SUPERMERCADO ZAT LTDA ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO (OAB SC009775) ADVOGADO(A): PATRICIA SALINI (OAB SC014940) ADVOGADO(A): MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) ADVOGADO(A): SAMUEL SERGIO DO SANTO (OAB SC036094) ADVOGADO(A): VINICIUS BRATI HEINZEN (OAB SC051982) ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO
RÉU: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de novembro de 2025. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de dezembro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0306947-41.2016.8.24.0018/SC (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER
26/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCELO MENDES
APELANTE: SUPERMERCADO ZAT LTDA ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO (OAB SC009775) ADVOGADO(A): PATRICIA SALINI (OAB SC014940) ADVOGADO(A): MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) ADVOGADO(A): SAMUEL SERGIO DO SANTO (OAB SC036094) ADVOGADO(A): VINICIUS BRATI HEINZEN (OAB SC051982) ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO
RÉU: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de setembro de 2025. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 07 de outubro de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 07 de outubro de 2025, terça-feira, às 18h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0306947-41.2016.8.24.0018/SC (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER
22/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
APELANTE: SUPERMERCADO ZAT LTDA ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO (OAB SC009775) ADVOGADO(A): PATRICIA SALINI (OAB SC014940) ADVOGADO(A): MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) ADVOGADO(A): SAMUEL SERGIO DO SANTO (OAB SC036094) ADVOGADO(A): VINICIUS BRATI HEINZEN (OAB SC051982) ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO
RÉU: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de julho de 2025. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de agosto de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0306947-41.2016.8.24.0018/SC (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER
28/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
APELANTE: SUPERMERCADO ZAT LTDA ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO (OAB SC009775) ADVOGADO(A): PATRICIA SALINI (OAB SC014940) ADVOGADO(A): MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) ADVOGADO(A): SAMUEL SERGIO DO SANTO (OAB SC036094) ADVOGADO(A): VINICIUS BRATI HEINZEN (OAB SC051982) ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO
RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0306947-41.2016.8.24.0018/SC (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES