Execução Fiscal 0801314-36.2013.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

Reu

Advogados / Representantes

ANA FLORA BOUCAS RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/SC 035812·CPF·Representa: Autor

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB/SC 025125·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DUWE

OAB/SC 010168·CPF·Representa: Autor

SANDRO NUNES DE LIMA

OAB/DF 024693·CPF·Representa: Autor

ANA FLORA BOUCAS RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/SC 035812·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ANA FLORA BOUCAS RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/SC 035812·CPF·Representa: Autor

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB/SC 025125·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DUWE

OAB/SC 010168·CPF·Representa: Autor

SANDRO NUNES DE LIMA

OAB/DF 024693·CPF·Representa: Autor

ANA FLORA BOUCAS RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/SC 035812·CPF·Representa: Réu

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB/SC 025125·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DUWE

OAB/SC 010168·CPF·Representa: Réu

SANDRO NUNES DE LIMA

OAB/DF 024693·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2025, 17:21

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 17:07

Confirmada

17/03/2025, 00:12

Expedida/certificada

07/03/2025, 14:38

Ato ordinatório

07/03/2025, 14:38

Trânsito em julgado

07/03/2025, 14:37

Recebimento

07/03/2025, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (EXECUTADO) PROCURADOR(A): SANDRO NUNES DE LIMA PROCURADOR(A): ANA FLORA BOUCAS RIBEIRO DOS SANTOS APELADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALEXANDRE DUWE PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0801314-36.2013.8.24.0005/SC (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES

02/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/08/2024, 12:25

Decurso de Prazo

28/08/2024, 01:12

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 10:25

Confirmada

05/08/2024, 09:18

Expedida/certificada

29/07/2024, 13:53

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 13:15

Documento (Informações)

24/07/2024, 09:04

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

17/03/2025, 17:21

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 17:07

Confirmada

17/03/2025, 00:12

Expedida/certificada

07/03/2025, 14:38

Ato ordinatório

07/03/2025, 14:38

Documentos

•02/12/2024, 00:00

Trânsito em julgado

07/03/2025, 14:37

Recebimento

07/03/2025, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (EXECUTADO) PROCURADOR(A): SANDRO NUNES DE LIMA PROCURADOR(A): ANA FLORA BOUCAS RIBEIRO DOS SANTOS APELADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALEXANDRE DUWE PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0801314-36.2013.8.24.0005/SC (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES

02/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/08/2024, 12:25

Decurso de Prazo

28/08/2024, 01:12

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 10:25

Confirmada

05/08/2024, 09:18

Expedida/certificada

29/07/2024, 13:53

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 13:15

Documento (Informações)

24/07/2024, 09:04

Documento (Outros documentos)

23/07/2024, 14:50

Documento (Outros documentos)

23/07/2024, 14:15

Confirmada

16/07/2024, 12:16

Confirmada

16/07/2024, 08:41

Expedida/certificada

15/07/2024, 15:42

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/07/2024, 13:03

Conclusão (para julgamento)

11/07/2024, 20:00

Conclusão (para decisão)

06/02/2024, 16:21

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 18:01

Decurso de Prazo

17/10/2023, 01:13

Documento (Certidão)

13/10/2023, 02:43

Documento (Certidão)

10/10/2023, 11:51

Confirmada

24/09/2023, 00:06

Expedida/certificada

14/09/2023, 17:57

Ato ordinatório

14/09/2023, 17:56

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 14:13

Confirmada

09/09/2023, 23:59

Confirmada

09/09/2023, 00:28

Expedida/certificada

30/08/2023, 13:47

Acolhimento de Embargos de Declaração

23/08/2023, 15:54

Conclusão (para julgamento)

23/08/2023, 14:43

Decurso de Prazo

22/07/2021, 01:08

Confirmada

18/07/2021, 23:59

Conclusão (para despacho)

16/07/2021, 14:21

Mudança de Parte

16/07/2021, 14:19

Petição (Petição (outras))

16/07/2021, 09:46

Petição (Petição (outras))

16/07/2021, 09:45

Petição (Petição (outras))

14/07/2021, 16:11

Documento (Outros documentos)

08/07/2021, 10:40

Expedida/certificada

08/07/2021, 10:35

Documento (Certidão)

08/07/2021, 10:35

Petição (Petição (outras))

17/01/2017, 17:00

Publicação

30/11/2016, 09:03

Documento (Informações)

24/11/2016, 10:09

Documento (Certidão)

24/11/2016, 00:08

Documento (Certidão)

14/11/2016, 23:01

Petição (Embargos de declaração)

10/08/2016, 13:52

Documento (Certidão)

18/07/2016, 11:22

Publicação

18/07/2016, 11:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/07/2016, 17:48

Conclusão (para julgamento)

02/05/2016, 15:55

Petição (Petição (outras))

07/04/2016, 23:15

Ato ordinatório

24/02/2015, 12:47

Petição (Petição (outras))

18/02/2015, 20:50

Documento (Outros documentos)

16/02/2015, 21:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/02/2015, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

04/02/2015, 19:27

Mero expediente

08/05/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/12/2013, 18:47

Documento (Outros documentos)

06/12/2013, 18:47