Execução Fiscal 0301636-30.2017.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Porto União

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO

CNPJ

Autor

LETICIA CRISTINA BARBOSA - ME

Reu

Advogados / Representantes

MARIA EDUARDA MARSCHALK

OAB/PR 090699·CPF·Representa: Autor

PYERRE CASTELLANO PEREIRA

OAB/SC 035170·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA MARSCHALK

OAB/PR 090699·CPF·Representa: Réu

PYERRE CASTELLANO PEREIRA

OAB/SC 035170·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/03/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 09:18

Confirmada

07/03/2025, 09:18

Expedida/certificada

06/03/2025, 09:24

Ato ordinatório

06/03/2025, 09:24

Trânsito em julgado

06/03/2025, 09:23

Documento (Outros documentos)

06/03/2025, 09:22

Recebimento

28/02/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARIA EDUARDA MARSCHALK PROCURADOR(A): PYERRE CASTELLANO PEREIRA APELADO: LETICIA CRISTINA BARBOSA - ME (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301636-30.2017.8.24.0052/SC (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES

02/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/11/2024, 12:47

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 09:26

Expedida/certificada

05/11/2024, 16:06

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/11/2024, 16:06

Conclusão (para julgamento)

04/11/2024, 16:10

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 16:09

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

07/03/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 09:18

Confirmada

07/03/2025, 09:18

Expedida/certificada

06/03/2025, 09:24

Ato ordinatório

06/03/2025, 09:24

Documentos

•02/12/2024, 00:00

Trânsito em julgado

06/03/2025, 09:23

Documento (Outros documentos)

06/03/2025, 09:22

Recebimento

28/02/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARIA EDUARDA MARSCHALK PROCURADOR(A): PYERRE CASTELLANO PEREIRA APELADO: LETICIA CRISTINA BARBOSA - ME (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301636-30.2017.8.24.0052/SC (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES

02/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/11/2024, 12:47

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 09:26

Expedida/certificada

05/11/2024, 16:06

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/11/2024, 16:06

Conclusão (para julgamento)

04/11/2024, 16:10

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 16:09

Expedida/certificada

04/11/2024, 15:44

Mero expediente

04/11/2024, 15:44

Conclusão (para despacho)

01/11/2024, 12:25

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 09:22

Expedida/certificada

31/10/2024, 13:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/10/2024, 03:00

Por decisão judicial

21/10/2020, 16:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/10/2020, 16:57

Decurso de Prazo

14/08/2020, 01:24

Confirmada

11/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

01/08/2020, 10:15

Documento (Certidão)

01/08/2020, 10:15

Provisório

13/02/2019, 14:41

Documento (Certidão)

13/02/2019, 13:49

Documento (Certidão)

28/10/2018, 11:13

Documento (Certidão)

18/10/2018, 21:45

Ato ordinatório

18/10/2018, 18:23

Petição (Petição (outras))

05/10/2018, 13:48

Documento (Certidão)

04/10/2018, 00:36

Documento (Certidão)

24/09/2018, 13:40

Mero expediente

24/09/2018, 10:43

Petição (Petição (outras))

21/09/2018, 14:34

Documento (Certidão)

01/09/2018, 05:57

Conclusão (para despacho)

31/08/2018, 16:51

Conclusão (para despacho)

31/08/2018, 16:51

Petição (Petição (outras))

29/08/2018, 10:32

Documento (Certidão)

22/08/2018, 19:31

Mero expediente

22/08/2018, 19:31

Conclusão (para despacho)

13/08/2018, 18:45

Documento (Certidão)

13/08/2018, 18:43

Documento (Certidão)

22/06/2018, 20:07

Documento (Certidão)

12/06/2018, 21:18

Ato ordinatório

12/06/2018, 19:27

Documento (Certidão)

01/03/2018, 19:36

Documento (Outros documentos)

01/03/2018, 19:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/02/2018, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

14/02/2018, 16:22

Mero expediente

23/11/2017, 11:22

Conclusão (para despacho)

20/11/2017, 16:32

Distribuição (sorteio)

20/11/2017, 16:29