Execução Fiscal 5001481-92.2019.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.207,65

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL

CNPJ

Autor

R. MAR REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CARLOS WILHELM FIRMO OLIVEIRA

OAB/SC 043660·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2026, 12:42

Transitado em Julgado

30/01/2026, 06:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/01/2026, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

10/12/2025, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55 - Ciência Tácita

14/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2025, 14:08

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/11/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 08:17

Juntada de Petição

04/11/2025, 08:17

Decisão - Determina Renajud

26/09/2025, 16:10

Conclusos para decisão

10/09/2025, 03:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/11/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 04:27

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

30/01/2026, 12:42

Transitado em Julgado

30/01/2026, 06:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/01/2026, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

10/12/2025, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 04:27

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2024, 16:02

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2025, 14:08

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/11/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 08:17

Juntada de Petição

04/11/2025, 08:17

Decisão - Determina Renajud

26/09/2025, 16:10

Conclusos para decisão

10/09/2025, 03:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/11/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 04:27

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 04:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

14/09/2024, 01:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(R. MAR REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA)

14/09/2024, 01:52

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/09/2024, 19:11

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

10/08/2024, 18:00

Decisão interlocutória

08/08/2024, 17:21

Conclusos para despacho

02/08/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/07/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 16:02

Juntada de certidão

20/05/2024, 16:02

Juntada de certidão

20/05/2024, 16:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/06/2022 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 04/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/08/2022

22/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL EXECUTADO: R. MAR REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA EDITAL Nº 310029408113 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): R. MAR REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, CPF/CNPJ: 01456985000127, endereço: Rua WALTER MARQUARDT, 131 - Vila Nova - 89259700 (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 66142/2019. Valor do Débito: 1.207,65. Data do Cálculo: 08/07/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001481-92.2019.8.24.0036/SC

22/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/06/2022

21/06/2022, 15:33

Expedição de Edital - citação

21/06/2022, 15:33

Determinada a citação

04/03/2021, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2020, 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JGSFP01 para FNSUREF01)

24/11/2020, 14:59

Despacho

18/11/2020, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2020, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/05/2020, 09:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 12:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 13:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

18/02/2020, 23:59

Expedido Edital - intimação

06/02/2020, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2020, 15:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

05/02/2020, 20:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: PAULO GERMANO FRIEDEMANN

30/01/2020, 14:01

Expedição de mandado - JGSCEMAN

30/01/2020, 12:13

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 7,95

05/12/2019, 13:19

Juntada de Petição

26/11/2019, 16:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

26/11/2019, 14:14

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL Guia nº 119.530 - R$ 7,95

26/11/2019, 14:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

14/11/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

28/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2019, 18:41

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 18:41

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

22/08/2019, 18:20

Expedição de ofício - 1 carta

17/07/2019, 18:19

Despacho/Decisão - Determina Citação

16/07/2019, 19:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/07/2019, 14:43

Distribuído por sorteio

08/07/2019, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2021, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2020, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2019, 18:41