Ação Penal - Procedimento Ordinário 0004904-96.2019.8.24.0020 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0004904-96.2019.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

06/05/2026, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

26/04/2026, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

26/04/2026, 21:41

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA01CR

20/04/2026, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/05/2026. Parte RONALDO DA SILVA MEDEIROS, Guia 12886387, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6844274&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6844274</a>

20/04/2026, 12:39

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/04/2026, 12:38

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. RONALDO DA SILVA MEDEIROS - Guia 12886387 - R$ 954,78

20/04/2026, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 12:38

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(RONALDO DA SILVA MEDEIROS)<br/>BNMP: 0004904-96.2019.8.24.0020.15.0001-19<br/>Tipo de Pena: Apelação Criminal

16/04/2026, 15:35

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA01CR -> DCJE

15/04/2026, 18:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RONALDO DA SILVA MEDEIROS - CONDENADO

15/04/2026, 18:29

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

15/04/2026, 18:20

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 31622/2026-SC - Réu RONALDO DA SILVA MEDEIROS

15/04/2026, 18:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/04/2026, 12:48

Transitado em Julgado - Data: 14/04/2026

14/04/2026, 17:06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2025, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: RONALDO DA SILVA MEDEIROS EDITAL Nº 310029403974 JUIZ DO PROCESSO: GUILHERME COSTA CESCONETTO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RONALDO DA SILVA MEDEIROS, CPF: 02003609903, Endereço: Local incerto e não sabido Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "No dia 6 de junho de 2018, por volta das 2h, no Supermercado Fridal, localizado na Avenida Santos Dumont, Bairro São Luiz, em Criciúma/SC, o denunciado JOÃO CARLOS DA SILVA MEDEIROS tentou subtrair para si coisa alheia móvel, durante período noturno, mediante escalada, apenas não tendo atingido seu intento por circunstâncias alheias a sua vontade. Infere-se que JOÃO CARLOS adentrou no estabelecimento após escalar e romper o telhado e o forro do local e, do caixa, subtraiu R$225,00 (duzentos e vinte e cinco reais)1 que pertenciam ao Supermercado Fridal. JOÃO CARLOS apenas não consumiu seu intento porque policiais militares foram acionados, compareceram ao local, fizeram um cerco, avistaram-no saindo do telhado e, após perseguição, conseguiram capturá-lo. Por assim agir, o denunciado JOÃO CARLOS DA SILVA MEDEIROS incorreu nas sanções do artigo 155, §1º, e §4º, inciso II, cumulado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. Diante disso, o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia, com a determinação da citação do denunciado para apresentar resposta à acusação, prosseguindo-se, no restante do processamento, nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal, com designação de audiência para inquirição das testemunhas e/ou informantes adiante arrolados, até o final julgamento e condenação. Requer-se, ainda, a fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados pelas infrações penais, considerando os prejuízos sofridos pela vítima, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal.". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0004904-96.2019.8.24.0020/SC

22/06/2022, 00:00

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Comunicação eletrônica recebida - distribuído

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA01CR

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. RONALDO DA SILVA MEDEIROS - Guia 12886387 - R$ 954,78

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(RONALDO DA SILVA MEDEIROS)<br/>BNMP: 0004904-96.2019.8.24.0020.15.0001-19<br/>Tipo de Pena: Apelação Criminal

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA01CR -> DCJE

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RONALDO DA SILVA MEDEIROS - CONDENADO

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 31622/2026-SC - Réu RONALDO DA SILVA MEDEIROS

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

Transitado em Julgado - Data: 14/04/2026

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