Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: LUIZ CARLOS STEFFENS (AUTOR) ADVOGADO(A): IVANILDO ANGELO BRASSIANI (OAB SC008859)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE DA 4ª REGIÃO - EBI4 Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de janeiro de 2025. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente
80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001666-96.2023.8.24.0002/SC (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA