Monitória 5002103-89.2024.8.24.0039 - TJSC

Monitória 5002103-89.2024.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2025, 18:46

Custas

05/09/2025, 18:42

Custas

05/09/2025, 18:42

Remessa (outros motivos)

05/09/2025, 13:19

Trânsito em julgado

05/09/2025, 13:19

Documento (Informações)

04/09/2025, 00:28

Remessa (outros motivos)

03/09/2025, 15:47

Documento (Certidão)

03/09/2025, 15:46

Documento (Outros documentos)

03/09/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 13:27

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 16:01

Publicação

13/08/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Monitória Nº 5002103-89.2024.8.24.0039/SC AUTOR: MOLAS LAMBARI LTDA ADVOGADO(A): JOSÉ LUÍS DE CONTO (OAB SC019117) RÉU: PAULO HENRIQUE DA SILVA ACQUESTA ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA RENON (OAB SC011297) SENTENÇA Ante o exposto, rejeito os embargos monitórios, julgo procedente o pedido injuncional e, em consequência, constituo de pleno direito em o título executivo judicial o(s) documento(s) contido(s) na exordial, devendo o valor originalmente exigido ser atualizado monetariamente pelo índice INPC, com acréscimo de juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados a partir dos respectivos vencimentos. Por conseguinte, condeno parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC/2015, em 10% do valor da condenação, diante da pouca complexidade da causa, da revelia e do tempo de duração do processo. Fixo a remuneração do(a) Defensor(a) Dativo(a) nomeado(a) em R$ 700,00 (setecentos reais), em observância aos parâmetros definidos no artigo 8º, caput e §§ 2º, 3º e 4º, da Resolução CM n. 5/2019 do Conselho da Magistratura e suas respectivas alterações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo.

12/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/08/2025, 14:37

Documentos

Sentença

•12/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Custas

Custas

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Documento (Informações)

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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