Execução de Pena de Multa 5003066-67.2022.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/03/2024, 11:57

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002155-48.2019.8.24.0007/SC - ref. ao(s) evento(s): 48, 52, 53

04/03/2024, 11:57

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

04/03/2024, 11:57

Expedição de ofício

04/03/2024, 11:56

Transitado em Julgado

04/03/2024, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/02/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/02/2024, 13:18

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

26/02/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2024, 18:07

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/02/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/01/2024, 23:18

Despacho

15/01/2024, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/01/2024, 22:33

Conclusos para despacho

15/01/2024, 18:03

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

04/03/2024, 11:57

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002155-48.2019.8.24.0007/SC - ref. ao(s) evento(s): 48, 52, 53

04/03/2024, 11:57

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

04/03/2024, 11:57

Expedição de ofício

04/03/2024, 11:56

Transitado em Julgado

04/03/2024, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/02/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/02/2024, 13:18

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

26/02/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2024, 18:07

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/02/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/01/2024, 23:18

Despacho

15/01/2024, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/01/2024, 22:33

Conclusos para despacho

15/01/2024, 18:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/07/2023 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/09/2023

10/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JOAO ANTONIO DOS SANTOS EDITAL Nº 310045651461 Juiz do EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO Processo: EDISON ALVANIR ANJOS DE OLIVEIRA JUNIOR - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JOAO ANTONIO DOS SANTOS, CPF: 09610845967, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objeto: INTIMAÇÃO do(a) executado(a) para que justifique o descumprimento ou comprove o pagamento das parcelas vencidas, sob pena de prosseguimento da execução com a penhora de valores e bens existentes em seu nome, até que a dívida seja satisfeita. Ciente de que, se pagar os boletos, deve o executado(a) encaminhar comprovante de pagamento ao e-mail: [email protected] ou whatsapp: (49) 3289-4472. Em caso de dúvida, pode, ainda, entrar em contato com o Balcão Virtual: https://www.tjsc.jus.br/balcao-virtual. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003066-67.2022.8.24.0007/SC

10/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2023

07/07/2023, 20:27

Expedição de Edital - intimação

07/07/2023, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/06/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/06/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 13:23

Juntada de certidão

02/06/2023, 14:26

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BGCCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Juntada de certidão

13/01/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/12/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/12/2022, 16:30

Despacho

12/12/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 16:02

Conclusos para despacho

09/12/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/12/2022, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/12/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/12/2022, 15:21

Juntado(a)

06/12/2022, 15:21

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BGCCR

12/11/2022, 04:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO ANTONIO DOS SANTOS)

12/11/2022, 04:16

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

12/11/2022, 04:01

Remetidos os Autos - BGCCR -> FNSCONV

26/10/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/08/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/08/2022, 16:16

Despacho

11/08/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2022, 16:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/07/2022, 03:00

Conclusos para despacho

12/07/2022, 19:13

Juntada de certidão

11/07/2022, 15:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/06/2022 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/07/2022

22/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JOAO ANTONIO DOS SANTOS EDITAL Nº 310029403659 JUIZ DO PROCESSO: CINTIA RANZI ARNT - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOAO ANTONIO DOS SANTOS, CPF: 09610845967, Endereço: Incerto. Prazo do Edital: 15 dias Multa: R$537,39 (quinhentos e trinta e sete reais e trinta e nove centavos). Síntese da Citação: 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003066-67.2022.8.24.0007/SC CITE-SE, por edital, a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da citação, efetuar o pagamento da pena de multa imposta na sentença penal condenatória ou nomear bens à penhora (art. 164, caput, LEP), sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida (art. 164, §§ 1º e 2º, LEP). Faça-se constar que: A parte executada poderá, requerer o parcelamento da pena de multa, em prestações mensais, iguais e sucessivas (art. 169, caput, LEP). Caso pretenda o parcelamento, a parte executada deverá indicar o número de parcelas, com apresentação de justificativa, e o requerimento será apreciado após manifestação do Ministério Público. Na hipótese de haver pedido de parcelamento da dívida, indicação de empregador para desconto ou seja oposta impugnação, intime-se o Ministério Público para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias e, após, voltem os autos conclusos para decisão. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para efetuar o pagamento da pena de multa, na forma acima indicada. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

22/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/06/2022

21/06/2022, 16:48

Expedição de Edital - citação

21/06/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/06/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/06/2022, 17:25

Determinada a citação

01/06/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 16:15

Conclusos para despacho

30/05/2022, 11:56

Distribuído por sorteio

27/05/2022, 18:17

Documentos

SENTENÇA

•26/02/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2022, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 13:15