Execução Fiscal 0003057-47.2002.8.24.0055 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2018

Valor da Causa

R$ 258,88

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO/SC

CNPJ

Autor

LANCHONETE E PIZZARIA DATERE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/01/2023, 08:22

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIN02

17/11/2022, 17:32

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO/SC

17/11/2022, 17:29

Custas Satisfeitas - Parte: LANCHONETE E PIZZARIA DATERE LTDA

17/11/2022, 17:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIN02 -> DCJE

01/11/2022, 11:43

Transitado em Julgado - Data: 29/10/2022

01/11/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/10/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

28/10/2022, 11:37

Declarada decadência ou prescrição

27/10/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2022, 17:29

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

27/10/2022, 14:07

Juntada de certidão

16/09/2022, 12:37

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/09/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/08/2022, 08:50

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/07/2022, 03:00

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

25/01/2023, 08:22

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIN02

17/11/2022, 17:32

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO/SC

17/11/2022, 17:29

Custas Satisfeitas - Parte: LANCHONETE E PIZZARIA DATERE LTDA

17/11/2022, 17:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIN02 -> DCJE

Documentos

SENTENÇA

•27/10/2022, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2022, 17:09

01/11/2022, 11:43

Transitado em Julgado - Data: 29/10/2022

01/11/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/10/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

28/10/2022, 11:37

Declarada decadência ou prescrição

27/10/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2022, 17:29

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

27/10/2022, 14:07

Juntada de certidão

16/09/2022, 12:37

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/09/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/08/2022, 08:50

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/07/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/07/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/06/2022 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/09/2022

22/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO/SC EXECUTADO: LANCHONETE E PIZZARIA DATERE LTDA EDITAL Nº 310029422878 JUIZ DO PROCESSO: FABRICIA ALCANTARA MONDIN - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): LANCHONETE E PIZZARIA DATERE LTDA PRAZO DO EDITAL: 15 dias Ficam as partes intimadas que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam também intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ouII- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003057-47.2002.8.24.0055/SC

22/06/2022, 00:00

Conclusos para decisão

21/06/2022, 17:10

Alterado o assunto processual

21/06/2022, 17:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/06/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/06/2022

21/06/2022, 17:10

Expedição de Edital

21/06/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 17:09

Juntada de íntegra do processo suspenso

21/06/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/01/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/01/2021, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

16/01/2021, 17:46

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/01/2021, 17:46

Transferência de Processo - Saída

13/04/2018, 11:31

Processo transferido de Vara - 2ª Vara

13/04/2018, 11:31

Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 624.

15/07/2008, 14:36

Recebimento - SAJ

28/03/2008, 16:29

Concluso para despacho - SAJ

26/03/2008, 15:07

Despacho determinando arquivamento administrativo - Arquivem-se administrativamente.

26/03/2008, 08:24

Aguardando envio para o Juiz

25/03/2008, 12:45

Juntada de petição - Do exeqüente requerendo o arquivamento administrativo do mesmo.

14/03/2008, 14:28

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executada acerca do de fls.28.

13/04/2007, 14:29

Edital expedido - SAJ - Citação - Execução Fiscal

24/01/2007, 17:11

Recebimento - SAJ

24/01/2007, 14:24

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se por edital, na forma da lei. Prazo do edital: 30 (trinta) dias.

11/01/2007, 14:59

Concluso para despacho - SAJ

27/11/2006, 19:03

Aguardando envio para o Juiz

27/11/2006, 16:22

Juntada de petição - requerendo a citação do executado via edital

27/11/2006, 15:36

Recebimento - SAJ

27/10/2006, 13:04

Carga ao Advogado

21/08/2006, 17:55

Aguardando envio para o Advogado

17/08/2006, 15:56

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 21 verso, no prazo de 5 (cinco) dias.

09/05/2006, 14:50

Juntada de mandado - Não Cumprido

09/05/2006, 14:49

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

05/05/2006, 14:07

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Cível/Criminal - 08/05/2006

04/04/2006, 17:26

Certidão emitida - Genérico

04/04/2006, 17:26

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 13, no prazo de 5 (cinco) dias.

16/03/2006, 17:49

Juntada de petição - Juntada de petição pelo autor informando o novo endereço do exequente.

08/02/2006, 16:30

Recebimento - SAJ

09/09/2005, 14:11

Carga ao Advogado

18/07/2005, 16:23

Aguardando envio para o Advogado

14/07/2005, 13:43

Despacho outros - Ausência do executado/cumpra-se o despacho de fl.

29/06/2005, 14:06

Juntada de documentos - Juntada de corrêspondencia devolvida.

20/06/2005, 14:24

Audiência Designada - SAJ - Tipo: Conciliatória Marcada para 13/06/2005 18:30 Situação: Pendente MESA 03

04/05/2005, 16:41

Redistribuído Oficial de Justiça

03/02/2005, 13:37

Redistribuído Oficial de Justiça

03/02/2005, 13:37

Despacho determinando citação/notificação - Citação e demais atos

07/05/2003, 14:57

Juntada de petição - requerendo juntada de notificação

05/05/2003, 13:37

Carga ao Advogado - da Fazenda Municipal

28/03/2003, 16:34

Processo distribuído por sorteio

18/03/2003, 12:53

DESPACHO

•21/06/2022, 17:08