Execução de Pena de Multa 5010970-76.2021.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 32.887,59

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EGON HENRIQUE CORDOVA RIGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95<br>Data do cumprimento: 07/05/2026

11/05/2026, 22:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: JACINTO BASTOS

30/04/2026, 18:10

Expedição de mandado - CBSCEMAN

30/04/2026, 09:49

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

10/04/2026, 20:05

Juntada de certidão

10/04/2026, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

06/04/2026, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

06/04/2026, 15:50

Decisão - Determina Renajud

06/04/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 15:00

Conclusos para decisão

01/04/2026, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

01/04/2026, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/03/2026, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/03/2026, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/02/2026, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/02/2026, 13:06

Todas as movimentações(98)

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95<br>Data do cumprimento: 07/05/2026

11/05/2026, 22:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: JACINTO BASTOS

30/04/2026, 18:10

Expedição de mandado - CBSCEMAN

30/04/2026, 09:49

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

10/04/2026, 20:05

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 15:00

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/04/2026, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

06/04/2026, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

06/04/2026, 15:50

Decisão - Determina Renajud

06/04/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 15:00

Conclusos para decisão

01/04/2026, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

01/04/2026, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/03/2026, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/03/2026, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/02/2026, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/02/2026, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/02/2026, 17:22

Expedição de ofício

13/02/2026, 17:22

Juntada de certidão

13/02/2026, 14:37

Decisão - Determina Penhora

19/01/2026, 15:00

Conclusos para decisão

18/01/2026, 04:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EGON HENRIQUE CORDOVA RIGO)

15/01/2026, 19:18

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

15/01/2026, 19:18

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

15/01/2026, 11:58

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

13/11/2025, 13:17

Juntada de certidão

10/11/2025, 12:22

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

10/11/2025, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

01/10/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/10/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 17:22

Decisão - Determina Sisbajud

30/09/2025, 17:22

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/05/2025, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/05/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2025, 15:09

Despacho

02/05/2025, 15:09

Conclusos para despacho

23/04/2025, 05:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

06/03/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/02/2025, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

30/01/2025, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/01/2025, 15:34

Despacho

22/01/2025, 15:34

Conclusos para despacho

17/01/2025, 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/10/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 12:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2024, 03:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/07/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/05/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/05/2023, 17:18

Decisão interlocutória

15/05/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 14:19

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGS01CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:37

Conclusos para decisão

24/01/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/01/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/01/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 18:52

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGS01CR

19/12/2022, 11:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EGON HENRIQUE CORDOVA RIGO)

19/12/2022, 11:28

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

17/12/2022, 14:14

Remetidos os Autos - LGS01CR -> FNSCONV

07/12/2022, 15:23

Juntado(a)

07/12/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/11/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/11/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 12:00

Decisão interlocutória

28/11/2022, 12:00

Conclusos para despacho

21/10/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/10/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/10/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 15:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

18/10/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 15:20

Despacho

18/10/2022, 14:40

Conclusos para despacho

19/09/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/09/2022, 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/09/2022, 19:03

Juntada de certidão

14/09/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 15:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/06/2022 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/09/2022

22/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: EGON HENRIQUE CORDOVA RIGO EDITAL Nº 310029428901 JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Luiz Junkes - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): EGON HENRIQUE CORDOVA RIGO, CPF: 06397447960, endereço: Rua Pompeu Sabatini, 66 - Varzea - 88511510 (Residencial) e Pompeu Sabatini, 66, Casa - Várzea - 88511510 - Lages (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para providenciar o recolhimento das custas/multa no valor de R$ 25.736,07, data do cálculo: 01/06/2021, relativas aos autos em epígrafe, em 15 (quinze) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5010970-76.2021.8.24.0039/SC

22/06/2022, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/06/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/06/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/06/2022

21/06/2022, 17:59

Expedição de Edital

21/06/2022, 17:58

Despacho

21/06/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 14:24

Conclusos para despacho

13/06/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

12/06/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

12/06/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/06/2022, 12:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

03/06/2022, 09:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: FABIO DA SILVA CRUZ

11/03/2022, 13:20

Expedição de mandado - LGSCEMAN

10/03/2022, 17:40

Decisão interlocutória

16/06/2021, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2021, 13:27

Distribuído por dependência - Número: 00113797920178240039/SC

15/06/2021, 21:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2025, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2024, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2023, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2021, 17:37