Ação Penal - Procedimento Sumário 5006703-29.2021.8.24.0082 - TJSC | JusConsulta

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Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)Crimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JOEL ASSIS BATISTA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

21/08/2025, 13:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/08/2025, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

13/08/2024, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/08/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/08/2024, 18:22

Decisão interlocutória

12/08/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 17:26

Conclusos para despacho

12/08/2024, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/08/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/08/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 15:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/08/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/08/2023, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/08/2023, 15:45

Todas as movimentações(61)

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

21/08/2025, 13:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/08/2025, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

13/08/2024, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/08/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2024, 15:46

12/08/2024, 18:22

Decisão interlocutória

12/08/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 17:26

Conclusos para despacho

12/08/2024, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/08/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/08/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 15:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/08/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/08/2023, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/08/2023, 15:45

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

09/08/2023, 17:26

Despacho

09/08/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 15:29

Conclusos para decisão

09/08/2023, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/08/2023, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/08/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 13:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/07/2023, 03:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOEL ASSIS BATISTA NETO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

28/07/2022, 15:18

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

28/07/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/07/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/07/2022, 15:12

Decisão interlocutória

28/07/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 14:23

Conclusos para decisão

27/07/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

27/07/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/07/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 14:41

Juntada de certidão

27/07/2022, 14:40

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/06/2022 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/07/2022

22/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOEL ASSIS BATISTA NETO EDITAL Nº 310029428930 JUIZ DO PROCESSO: Emerson Feller Bertemes - Juiz de Direito Citando: JOEL ASSIS BATISTA NETO, CPF: 02237152551, Endereço: Rua Juvenal Garcia, 577 - Centro - 88302040 - Itajaí (Residencial), RUA CONJUNTO COLINA AZUL RUA FRED OLIVEIRA, 5, SOBRADO - PAU DA LIMA - 41245000 - SALVADOR (Residencial) e AVENIDA LEOBERTO LEAL, 0, S/N - BARREIROS - 88117000 - São José - SC. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Infração ao art. 233 do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5006703-29.2021.8.24.0082/SC

22/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/06/2022

21/06/2022, 18:00

Juntada de certidão

21/06/2022, 17:59

Expedição de Edital - citação

21/06/2022, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/06/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/06/2022, 13:28

Decisão interlocutória

17/06/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2022, 13:14

Conclusos para decisão

15/06/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/06/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/06/2022, 15:50

Determinada a intimação

14/06/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 16:47

Conclusos para decisão

12/01/2022, 14:15

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

12/01/2022, 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSC05CR01 para FNS03CR01)

12/01/2022, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/10/2021, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/10/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2021, 15:19

Terminativa - Declarada incompetência

29/09/2021, 12:55

Conclusos para decisão

28/09/2021, 13:38

Distribuído por dependência - Número: 50028683320218240082/SC

23/09/2021, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2023, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 12:55