Procedimento Comum Cível 0308431-08.2018.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLicenciamento de VeículoProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

OAB/SP 155456·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP 290089·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

OAB/SP 155456·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

OAB/SP 155456·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP 290089·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

OAB/SP 155456·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP 290089·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

20/05/2026, 09:41

Expedida/certificada

11/05/2026, 16:11

Documento (Outros documentos)

11/05/2026, 16:10

Petição

06/05/2026, 09:25

Publicação

06/05/2026, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0308431-08.2018.8.24.0023/SC RELATOR: Luciana Pelisser Gottardi Trentini AUTOR: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB SP290089) ADVOGADO(A): EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB SP155456) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 188 - 30/04/2026 - PETIÇÃO

05/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2026, 13:52

Expedida/certificada

04/05/2026, 13:30

Petição

30/04/2026, 14:48

Confirmada

19/03/2026, 10:54

Expedida/certificada

10/03/2026, 15:33

Mero expediente

10/03/2026, 15:33

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 18:20

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 18:18

Todas as movimentações(172)

Confirmada

20/05/2026, 09:41

Expedida/certificada

11/05/2026, 16:11

Documento (Outros documentos)

11/05/2026, 16:10

Petição

06/05/2026, 09:25

Publicação

06/05/2026, 02:54

Documentos

Ato ordinatório

•05/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0308431-08.2018.8.24.0023/SC RELATOR: Luciana Pelisser Gottardi Trentini AUTOR: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB SP290089) ADVOGADO(A): EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB SP155456) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 188 - 30/04/2026 - PETIÇÃO

05/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2026, 13:52

Expedida/certificada

04/05/2026, 13:30

Petição

30/04/2026, 14:48

Confirmada

19/03/2026, 10:54

Expedida/certificada

10/03/2026, 15:33

Mero expediente

10/03/2026, 15:33

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 18:20

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 18:18

Decurso de Prazo

03/03/2026, 01:59

Petição

13/02/2026, 07:45

Confirmada

12/02/2026, 21:35

Publicação

05/02/2026, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0308431-08.2018.8.24.0023/SC AUTOR: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB SP290089) ADVOGADO(A): EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB SP155456) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o Estado para se manifestar a respeito da petição de evento 168, PET3.

04/02/2026, 00:00

Petição

03/02/2026, 18:13

Confirmada

03/02/2026, 18:13

Expedida/certificada

03/02/2026, 12:59

Mero expediente

03/02/2026, 12:59

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 14:12

Documento (Outros documentos)

08/01/2026, 14:12

Reativação

08/01/2026, 14:11

Petição

28/12/2025, 21:24

Expedida/Certificada

18/11/2025, 10:44

Baixa Definitiva

17/06/2025, 18:42

Documento (Outros documentos)

17/06/2025, 18:42

Decurso de Prazo

28/05/2025, 01:15

Confirmada

24/05/2025, 23:59

Custas

14/05/2025, 17:41

Custas

14/05/2025, 17:41

Expedida/certificada

14/05/2025, 17:41

Remessa (outros motivos)

08/05/2025, 18:25

Expedida/Certificada

08/05/2025, 18:25

Documento (Outros documentos)

08/05/2025, 18:24

Decurso de Prazo

08/04/2025, 01:18

Confirmada

17/03/2025, 23:59

Petição

17/03/2025, 17:44

Confirmada

17/03/2025, 00:49

Petição

07/03/2025, 14:49

Confirmada

07/03/2025, 14:48

Expedida/certificada

07/03/2025, 14:17

Ato ordinatório

07/03/2025, 14:17

Trânsito em julgado

07/03/2025, 14:16

Recebimento

07/03/2025, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB SP290089) ADVOGADO(A): EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB SP155456) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0308431-08.2018.8.24.0023/SC (Pauta: 94) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

02/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/11/2024, 12:14

Decurso de Prazo

27/11/2024, 01:03

Petição

26/11/2024, 20:18

Confirmada

28/10/2024, 00:51

Documento (Informações)

21/10/2024, 09:06

Expedida/certificada

18/10/2024, 16:12

Retificação de movimento

18/10/2024, 16:09

Petição

18/10/2024, 15:50

Documento (Outros documentos)

17/10/2024, 14:16

Movimentação processual

17/10/2024, 14:15

Documento (Outros documentos)

17/10/2024, 14:15

Confirmada

10/10/2024, 00:50

Confirmada

03/10/2024, 00:22

Petição

30/09/2024, 15:36

Confirmada

30/09/2024, 15:36

Expedida/certificada

30/09/2024, 15:12

Conclusão (para julgamento)

26/09/2024, 14:20

Decurso de Prazo

20/12/2023, 01:02

Confirmada

02/11/2023, 01:11

Conclusão (para decisão)

24/10/2023, 12:37

Petição

24/10/2023, 10:02

Confirmada

24/10/2023, 10:02

Expedida/certificada

23/10/2023, 15:37

Mero expediente

23/10/2023, 15:37

Conclusão (para despacho)

20/10/2023, 17:39

Conclusão (para julgamento)

29/09/2022, 12:59

Decurso de Prazo

02/08/2022, 01:16

Confirmada

10/07/2022, 23:59

Petição

06/07/2022, 19:31

Confirmada

05/07/2022, 14:03

Petição

30/06/2022, 14:07

Confirmada

30/06/2022, 14:06

Expedida/certificada

30/06/2022, 13:38

Expedida/certificada

30/06/2022, 13:38

Movimentação processual

11/12/2021, 14:56

Conclusão (para despacho)

24/08/2021, 19:04

Mudança de Assunto Processual

24/08/2021, 19:04

Decurso de Prazo

10/08/2021, 01:13

Petição

15/07/2021, 10:15

Confirmada

15/07/2021, 10:15

Expedida/certificada

12/07/2021, 19:06

Petição

12/07/2021, 16:16

Confirmada

29/06/2021, 16:29

Confirmada

28/06/2021, 21:26

Expedida/certificada

28/06/2021, 18:45

Comunicação eletrônica

16/03/2021, 14:56

Decurso de Prazo

11/02/2021, 01:56

Decurso de Prazo

09/02/2021, 01:07

Documento (Certidão)

29/01/2021, 11:29

Comunicação eletrônica

18/01/2021, 15:10

Confirmada

18/01/2021, 12:16

Conclusão (para despacho)

12/01/2021, 16:33

Petição

11/01/2021, 18:49

Expedida/certificada

11/01/2021, 18:43

Comunicação eletrônica

11/01/2021, 18:41

Petição

11/01/2021, 18:30

Confirmada

16/12/2020, 11:03

Confirmada

15/12/2020, 15:43

Expedida/Certificada

11/12/2020, 18:03

Conclusão (para despacho)

11/12/2020, 17:11

Movimentação processual

11/12/2020, 17:11

Decurso de Prazo

05/05/2020, 01:14

Documento (Certidão)

23/03/2020, 15:43

Confirmada

16/03/2020, 23:59

Decurso de Prazo

12/03/2020, 01:06

Confirmada

09/03/2020, 15:56

Expedida/certificada

06/03/2020, 14:16

Expedida/certificada

06/03/2020, 14:16

Documento (Certidão)

06/03/2020, 14:15

Documento (Certidão)

03/03/2020, 16:57

Decurso de Prazo

08/02/2020, 09:29

Publicação

18/12/2019, 09:15

Documento (Informações)

16/12/2019, 20:30

Outras Decisões

13/12/2019, 14:50

Conclusão (para despacho)

13/12/2019, 12:56

Petição

13/12/2019, 06:47

Publicação

06/12/2019, 09:08

Documento (Informações)

04/12/2019, 20:31

Mero expediente

27/11/2019, 13:15

Conclusão (para despacho)

26/11/2019, 15:02

Petição

25/11/2019, 20:25

Publicação

13/11/2019, 09:12

Documento (Informações)

11/11/2019, 20:27

Mero expediente

11/11/2019, 14:26

Conclusão (para despacho)

07/11/2019, 14:28

Documento (Outros documentos)

06/11/2019, 22:25

Recebimento

06/11/2019, 22:25

Documento (Outros documentos)

06/11/2019, 22:13

Documento (Outros documentos)

23/09/2019, 22:37

Documento (Outros documentos)

13/09/2019, 11:45

Documento (Outros documentos)

12/09/2019, 09:28

Documento (Outros documentos)

10/09/2019, 11:22

Documento (Outros documentos)

28/08/2019, 14:36

Documento (Outros documentos)

15/03/2019, 15:35

Documento (Outros documentos)

11/03/2019, 22:45

Documento (Outros documentos)

08/03/2019, 00:41

Documento (Outros documentos)

07/03/2019, 14:40

Documento (Certidão)

28/02/2019, 19:40

Remessa (em grau de recurso)

28/02/2019, 19:40

Ato ordinatório

10/12/2018, 16:57

Petição

09/12/2018, 17:53

Documento (Outros documentos)

19/10/2018, 16:27

Documento (Certidão)

18/10/2018, 16:41

Ato ordinatório

18/10/2018, 14:35

Petição

17/10/2018, 20:51

Documento (Certidão)

18/09/2018, 15:31

Petição

18/09/2018, 15:31

Publicação

04/09/2018, 12:24

Documento (Informações)

31/08/2018, 18:44

Documento (Certidão)

30/08/2018, 18:54

Publicação

30/08/2018, 18:54

Indeferimento da petição inicial

30/08/2018, 18:54

Conclusão (para despacho)

24/08/2018, 19:02

Conclusão (para despacho)

23/08/2018, 12:37

Petição

22/08/2018, 18:39

Publicação

08/08/2018, 12:39

Documento (Informações)

06/08/2018, 18:59

Mero expediente

06/08/2018, 14:03

Conclusão (para despacho)

02/08/2018, 15:47

Cálculo

02/08/2018, 15:46

Distribuição (prevenção)

02/08/2018, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 00:00

•02/12/2024, 00:00