Execução de Pena de Multa 5005903-78.2022.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JONATAN FERNANDES CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/03/2024, 15:48

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

15/03/2024, 15:48

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007117-75.2020.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 43, 47, 48

15/03/2024, 15:48

Expedição de ofício

15/03/2024, 15:48

Transitado em Julgado

15/03/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/03/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/03/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2024, 19:28

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

12/03/2024, 19:28

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/03/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/02/2024, 22:33

Despacho

31/01/2024, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/01/2024, 22:18

Conclusos para despacho

31/01/2024, 17:59

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

15/03/2024, 15:48

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

15/03/2024, 15:48

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007117-75.2020.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 43, 47, 48

15/03/2024, 15:48

Expedição de ofício

15/03/2024, 15:48

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•12/03/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 19:18

15/03/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/03/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/03/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2024, 19:28

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

12/03/2024, 19:28

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/03/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/02/2024, 22:33

Despacho

31/01/2024, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/01/2024, 22:18

Conclusos para despacho

31/01/2024, 17:59

Despacho

06/12/2023, 19:09

Conclusos para despacho

06/12/2023, 17:05

Juntada de certidão

23/11/2023, 18:16

Decisão interlocutória

10/11/2023, 21:06

Conclusos para decisão

10/11/2023, 15:41

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

08/11/2023, 03:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JONATAN FERNANDES CASTRO)

08/11/2023, 03:31

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

08/11/2023, 03:22

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

30/10/2023, 13:26

Juntado(a)

24/10/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/10/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/10/2023, 11:09

Decisão interlocutória

10/10/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 18:25

Conclusos para decisão

10/10/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/09/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/09/2023, 20:08

Despacho

23/08/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/08/2023, 18:48

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/07/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PAC02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/08/2022, 14:57

Decisão interlocutória

31/08/2022, 13:12

Conclusos para decisão

30/08/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

30/08/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

30/08/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/08/2022, 15:30

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/06/2022 02:00:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/08/2022

22/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JONATAN FERNANDES CASTRO EDITAL Nº 310029429405 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: JONATAN FERNANDES CASTRO, CPF: 106.117.669-06. OBJETO: CITAÇÃO DO EXECUTADO para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento do valor da multa ou nomear bens à penhora (LEP, art. 164, caput), advertindo-a, ainda, de que: a) até o término do referido prazo, poderá requerer o parcelamento em prestações mensais, iguais e sucessivas, devendo indicar o número de parcelas por meio das quais pretende adimplir o valor (LEP, art. 169); b) poderá indicar os dados completos de seu empregador, a fim de que a cobrança da multa seja efetuada mediante desconto no vencimento ou salário, nos termos do art. 168 da LEP. VALOR DO DÉBITO: R$ 16.347,57 (dezesseis mil, trezentos e quarenta e sete reais e cinquenta e sete centavos); Data do cálculo: 18/04/2022. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5005903-78.2022.8.24.0045/SC

22/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/06/2022

21/06/2022, 18:06

Expedição de Edital

21/06/2022, 18:05

Determinada a citação

09/06/2022, 20:08

Conclusos para despacho

19/04/2022, 14:46

Distribuído por sorteio

18/04/2022, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 17:08