Cumprimento de sentença 5000173-70.2017.8.24.0010 - TJSC

Cumprimento de sentença 5000173-70.2017.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

16/09/2025, 14:55

Por decisão judicial

11/09/2025, 15:58

Decurso de Prazo

11/09/2025, 01:13

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 16:11

Publicação

20/08/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000173-70.2017.8.24.0010/SC EXEQUENTE: GAIA COMERCIO DE ARTIGOS LTDA ADVOGADO(A): AGLAIE SANDRINI BOTEGA POSSAMAI (OAB SC015475) EXECUTADO: ESTOFADOS CASTELLO LTDA ADVOGADO(A): MATHEUS DA ROLT RODRIGUES (OAB RS059315) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1. Em que pese o disposto no art. 134, §3º, do CPC, não faz sentido a suspensão da execução/cumprimento de sentença em relação aos devedores originários quando da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Diversamente do que ocorreria na fase de conhecimento, não se cogita de tumulto processual com o prosseguimento dos atos executivos, sem contar que a suspensão viria de encontro aos próprios interesses do exequente e da finalidade precípua dos feitos executórios. Bem por isso que, no Enunciado 110 da II Jornada de Direito Processual Civil, foi assentada a seguinte interpretação: "A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica não suspenderá a tramitação do processo de execução e do cumprimento de sentença em face dos executados originários". Nada obstante a essa correta interpretação, verifica-se que foram consultados, sem êxito, sistemas diversos para localização de bens do executado originário. É dizer, não foram localizados bem penhoráveis. 2. Portanto, suspendo a execução/cumprimento de sentença, mas com fundamento no art. 921, III, do CPC. 3. Intimem-se.

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/08/2025, 15:50

Conclusão (para decisão)

08/08/2025, 13:21

Movimentação processual

08/08/2025, 05:26

Movimentação processual

08/08/2025, 05:26

Comunicação eletrônica

05/08/2025, 10:13

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 01:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/07/2025, 12:55

Expedição de documento (Ofício)

14/07/2025, 10:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para decisão)

Movimentação processual

Movimentação processual

Comunicação eletrônica

Petição (Petição (outras))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Ofício)

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