Execução de Título Extrajudicial 5062823-36.2022.8.24.0930 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5062823-36.2022.8.24.0930 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 02:39

Publicacao/Comunicacao EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5062823-36.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): TADEU CERBARO (OAB RS038459) ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI (OAB SC025423) EXECUTADO: MAURICIO LEITE ADVOGADO(A): DAIANE FERREIRA SIMAO (OAB SC075016A) EXECUTADO: MAURICIO LEITE ADVOGADO(A): DAIANE FERREIRA SIMAO (OAB SC075016A) EDITAL Nº 310097028734 JUIZ DO PROCESSO: Tanit Adrian Perozzo Daltoe - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MAURICIO LEITE, CPF 36323944000147, endereço: Rua Raimundo Corrêa, 275, casa - Centro - 88745000, Capivari de Baixo/SC (Residencial). Prazo do Edital: 20 dias Valor do Débito: 129.413,50. Data do Cálculo: 12/09/2022 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S), nos termos do art. 854, §2º do Código de Processo Civil (CPC), do bloqueio de ativos financeiros em seu nome e para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar eventuais situações dispostas no art. 854, §3º, do CPC, sob pena da conversão da indisponibilidade em penhora.

24/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2026, 15:39

Petição

14/05/2026, 16:59

Publicação

31/03/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5062823-36.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): TADEU CERBARO (OAB RS038459) ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI (OAB SC025423) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para em 30 (trinta) dias requerer o que entender de direito, ciente de que o decurso do prazo sem manifestação pode resultar na suspensão do processo pelo prazo de um ano (CPC, art. 921, § 1°). Fica também cientificada a parte exequente que, independentemente de nova intimação, decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso do prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§ 2º e 4º). Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente (de acordo com o pedido), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema. Exemplo: Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/03/2026, 11:01

Ato ordinatório

27/03/2026, 11:01

Decurso de Prazo

27/03/2026, 03:05

Confirmada

19/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

09/03/2026, 20:38

Expedida/certificada

09/03/2026, 20:38

Ato ordinatório

09/03/2026, 20:38

Expedida/Certificada

25/02/2026, 11:54

Documentos

Edital

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5062823-36.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): TADEU CERBARO (OAB RS038459) ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI (OAB SC025423) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de exceção de pré-executividade apresentada por MAURICIO LEITE em face de BANCO BRADESCO S.A, em que o curador nomeado apresentou exceção de pré-executividade por negativa geral. Intimada, a parte impugnada rechaçou os argumentos trazidos. É o relatório necessário. DECIDO. A objeção de pré-executividade somente pode ser utilizada para suscitar matéria de ordem pública, assim entendida aquela que poderia ser conhecida de ofício pelo Magistrado. Da negativa geral Ab initio, consigno que a defesa incidental apresentada pelo advogado dativo no processo de execução não viola os princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório (CRFB, art. 5º, LIV e LV), que legitimam sua atuação na tutela do interesse da parte executada, máxime quando a própria lei processual em vigor não prevê, em nenhum momento, a necessidade de oposição de embargos à execução como único meio de defesa possível. Em suma, cabe ao advogado dativo, conforme as particularidades do caso concreto, lançar mão do instrumento processual de defesa mais adequado, levando-se em conta as teses que pretende aduzir e o fato indubitável de que, na imensa maioria das vezes, não possui contato e desconhece totalmente o executado, o que limita a sua atuação profissional, sobretudo no que tange ao direito material. Daí porque, no processo de execução, a costumeira negativa geral normalmente está associada a questões processuais e aos aspectos formais do título executivo, que podem ser deduzidas, perfeitamente, pela via da impugnação ou exceção de pré-executividade, por exemplo. Aliás, exigir a oposição de embargos, nesses casos, representaria, a meu ver, manifesto prejuízo aos princípios da instrumentalidade das formas e da efetividade do sistema processual, na medida em que comprometeria a própria razoabilidade e eficiência da prestação jurisdicional (CPC, art. 8º). A par disso, a atuação do advogado dativo não se resume apenas à apresentação de defesa formal, pelo que deverá acompanhar todo o desenvolvimento regular do processo, podendo, a qualquer instante, manifestar-se nos autos no interesse do executado, inclusive interpondo recursos às instâncias superiores. Ainda que ao advogado dativo não se aplique o ônus da impugnação específica (CPC, art. 341, parágrafo único), a negativa geral, in casu, não tem o condão de obrigar a parte exequente a demonstrar, por outros meios de prova, que não o próprio título, a certeza, liquidez e a exigibilidade da obrigação nele estampada. Por isso é que, não havendo vícios ou nulidades aparentes, tanto sob o aspecto legal quanto fático, relacionadas à validade formal do título executivo judicial que aparelha o presente feito, tampouco irregularidades jurídico-processuais, não vejo outra solução senão rejeitar a exceção apresentada pela parte executada. ANTE O EXPOSTO, REJEITO a exceção DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e determino o prosseguimento da execução nos temos em que foi proposta. Ressalto que incabível a condenação em custas e honorários advocatícios, uma vez que se trata de rejeição da exceção de pré-executividade, não extinguindo, assim, o processo de execução. Intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação de parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente (art. 921 do CPC). Com o decurso do prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, arquivem-se. Fixo a verba honorária do curador especial nomeado nos autos no importe de R$ 440,03, na forma da Resolução CM n. 5, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e da Resolução CM n. 5 de 10 de abril de 2023.

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: MAURICIO LEITE EXECUTADO: MAURICIO LEITE EDITAL Nº 310068885825 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MAURICIO LEITE, CPF: 136.617.918-85, endereço: Rua Iririú, 736, sala 11, cx 6, Saguaçu, Joinville/SC - 89227045 (Residencial), Rua Dom Pio de Freitas, 77, Bucarein, Joinville/SC - 89202230 (Residencial), Avenida Getúlio Vargas, 49, Bucarein, Joinville/SC - 89202205 (Residencial), rua florianopolis, 304, Itaum, Joinville/SC - 89202001 (Residencial), Rua Alexandre, 1, São João Clímaco, São Paulo/SP - 04240080 (Residencial), Rua das Magnolias, 385, São Marcos, Joinville/SC - 89214230 (Residencial) e Rua Antonio Bischof, 358, Vila Nova, Joinville/SC - 89237321 (Residencial). Prazo do Edital: 20(vinte) dias Prazo do Ato: 15(quinze) dias Valor do Débito: R$ 129.413,50. Data do Cálculo: 12/09/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5062823-36.2022.8.24.0930/SC EDITAL Nº 310068885825 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MAURICIO LEITE, CPF: 136.617.918-85, endereço: Rua Iririú, 736, sala 11, cx 6, Saguaçu, Joinville/SC - 89227045 (Residencial), Rua Dom Pio de Freitas, 77, Bucarein, Joinville/SC - 89202230 (Residencial), Avenida Getúlio Vargas, 49, Bucarein, Joinville/SC - 89202205 (Residencial), rua florianopolis, 304, Itaum, Joinville/SC - 89202001 (Residencial), Rua Alexandre, 1, São João Clímaco, São Paulo/SP - 04240080 (Residencial), Rua das Magnolias, 385, São Marcos, Joinville/SC - 89214230 (Residencial) e Rua Antonio Bischof, 358, Vila Nova, Joinville/SC - 89237321 (Residencial). Prazo do Edital: 20(vinte) dias Prazo do Ato: 15(quinze) dias Valor do Débito: R$ 129.413,50. Data do Cálculo: 12/09/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: MAURICIO LEITE EXECUTADO: MAURICIO LEITE EDITAL Nº 310068885810 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MAURICIO LEITE, CNPJ: 36.323.944/0001-47, endereço: Rua Dom Pio de Freitas, 77, Bucarein, Joinville/SC - 89202230 (Residencial). Prazo do Edital: 20(vinte) dias Prazo do Ato: 15(quinze) dias Valor do Débito: R$ 129.413,50. Data do Cálculo: 12/09/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5062823-36.2022.8.24.0930/SC EDITAL Nº 310068885810 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MAURICIO LEITE, CNPJ: 36.323.944/0001-47, endereço: Rua Dom Pio de Freitas, 77, Bucarein, Joinville/SC - 89202230 (Residencial). Prazo do Edital: 20(vinte) dias Prazo do Ato: 15(quinze) dias Valor do Débito: R$ 129.413,50. Data do Cálculo: 12/09/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

02/12/2024, 00:00

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