Ação Penal - Procedimento Sumário 5005477-92.2022.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ISAAC MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2025, 14:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ISAAC MACHADO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

02/09/2025, 14:27

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025

02/09/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

25/08/2025, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/08/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2025, 15:08

Extinta a punibilidade por prescrição

25/08/2025, 15:08

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 18:11

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

14/08/2025, 18:11

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000527-74.2021.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 54, 62

30/11/2022, 17:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu

08/08/2022, 12:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ISAAC MACHADO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

08/08/2022, 12:08

Juntada de certidão

08/08/2022, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/08/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/08/2022, 11:23

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

02/09/2025, 14:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ISAAC MACHADO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

02/09/2025, 14:27

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025

02/09/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

25/08/2025, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

Documentos

SENTENÇA

•25/08/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 18:29

25/08/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2025, 15:08

Extinta a punibilidade por prescrição

25/08/2025, 15:08

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 18:11

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

14/08/2025, 18:11

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000527-74.2021.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 54, 62

30/11/2022, 17:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu

08/08/2022, 12:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ISAAC MACHADO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

08/08/2022, 12:08

Juntada de certidão

08/08/2022, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/08/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/08/2022, 11:23

Decisão interlocutória

01/08/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 18:29

Conclusos para despacho

01/08/2022, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

22/07/2022, 01:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/06/2022 02:00:45, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/07/2022

22/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ISAAC MACHADO EDITAL Nº 310029432169 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ISAAC MACHADO, CPF: 03620464928, Endereço: RUA MARIA DA MAIA VICENTE, 64 - UBATUBA - 89240000 (Residencial), Rua Amaro José Pereira, 1700 - Coloninha - 88906742 - Araranguá (Residencial), Rua Amaro José Pereira, 2727, ap 105 - Coloninha - 88906638 - Araranguá (Residencial) e Rua Asteróide Arantes, apto. 204, 394 - Vila São José - 88900000 - Araranguá (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 27 de abril de 2021, por volta das 17h30min, na Rua Castro Alves, n. 303, Coloninha, em Araranguá/SC, CEP 88906-631, no estacionamento do Hospital Regional, o denunciado ISAAC MACHADO, de forma deliberada e consciente, praticou vias de fato contra Jean Luis de Souza, consistente em desferir contra a vítima dois socos e dois chutes. Assim agindo, o denunciado ISAAC MACHADO infringiu o disposto no artigo 21 do Decreto-Lei n. 3.688/41 (Lei de Contravenções Penais)Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5005477-92.2022.8.24.0004/SC

22/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/06/2022

21/06/2022, 18:32

Intimação por Edital

21/06/2022, 18:32

Expedição de Edital - citação

21/06/2022, 18:30

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de ARU02CR01 para ARU02CR01)

21/06/2022, 18:28

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

21/06/2022, 18:28

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de ARU02CR01 para ARU02CR01)

21/06/2022, 18:27

Juntada de certidão

21/06/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/06/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/06/2022, 11:45

Decisão interlocutória

13/06/2022, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 20:16

Conclusos para despacho

13/06/2022, 15:05

Distribuído por dependência - Número: 50064049220218240004/SC

09/06/2022, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 20:16