Ação Penal - Procedimento Sumário 5003062-33.2021.8.24.0082 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JORDI LUIZ KRETZER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

RAQUEL PAIOLI BRAUN

CPF·Representa: Réu

RONALDO FRANCISCO

CPF·Representa: Réu

MARCELO GONZAGA

OAB/SC 019878·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

29/04/2026, 03:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

28/04/2026, 02:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/04/2026, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

27/04/2026, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

27/04/2026, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/04/2026, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 17:27

Decisão interlocutória

27/04/2026, 17:27

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 1 - 26/01/2027 17:00

27/04/2026, 17:27

Conclusos para despacho

22/04/2026, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

22/04/2026, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/04/2026, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/04/2026, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/04/2026, 17:37

Todas as movimentações(102)

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

29/04/2026, 03:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

28/04/2026, 02:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/04/2026, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

27/04/2026, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 18:44

27/04/2026, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/04/2026, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 17:27

Decisão interlocutória

27/04/2026, 17:27

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 1 - 26/01/2027 17:00

27/04/2026, 17:27

Conclusos para despacho

22/04/2026, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

22/04/2026, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/04/2026, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/04/2026, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/04/2026, 17:37

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

08/04/2026, 06:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

07/04/2026, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/04/2026, 09:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

07/04/2026, 04:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 18:44

Despacho

06/04/2026, 18:44

Conclusos para despacho

24/03/2026, 11:24

Juntada de certidão

20/03/2026, 17:51

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-RPBRAUN

07/03/2026, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/03/2026, 15:03

Juntada de Petição - JORDI LUIZ KRETZER (SC019878 - MARCELO GONZAGA)

25/02/2026, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 20:18

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 20:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JORDI LUIZ KRETZER - NORMAL

11/12/2025, 15:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68<br>Data do cumprimento: 20/11/2025

20/11/2025, 18:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: RITA DE CASSIA MARTINS

09/10/2025, 18:24

Expedição de mandado de citação - FNSCLCEMAN

09/10/2025, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/09/2025, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/09/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 16:37

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/06/2025, 12:08

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

23/06/2025, 14:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2025, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/04/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/04/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/04/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/08/2022, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/08/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/08/2022, 14:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JORDI LUIZ KRETZER - SUSPENSAO ART. 366 CPP

29/08/2022, 14:35

Despacho

21/08/2022, 13:19

Conclusos para despacho

09/08/2022, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/08/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/08/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/08/2022, 15:49

Juntada de certidão

08/08/2022, 15:47

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/06/2022 02:00:45, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/07/2022

22/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JORDI LUIZ KRETZER EDITAL Nº 310029431651 JUIZ DO PROCESSO: Andrea Cristina Rodrigues Studer - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JORDI LUIZ KRETZER, CPF: 099.***.349-05, Endereço: Local incerto e não sabido Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim procedendo, o denunciado JORDI LUIZ KRETZER infringiu o disposto nos arts. 309 do Código de Trânsito Brasileiro; 163, parágrafo único, inc. III, c/c art. 14, inc. II; e 330, todos do Código Penal, em concurso material, razão pela qual o Ministério Público requer seja citado o denunciado, designando-se audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que, após apresentação de defesa preliminar, seja recebida a presente denúncia, ouvindo-se as vítimas e testemunhas abaixo arroladas, e ao final seja julgada procedente a presente denúncia, condenando-o às sanções dos dispositivos legais violados." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003062-33.2021.8.24.0082/SC

22/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/06/2022

21/06/2022, 18:37

Expedição de Edital - citação

21/06/2022, 18:32

Despacho

21/06/2022, 15:14

Conclusos para despacho

15/06/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/06/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/06/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/06/2022, 15:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

18/04/2022, 12:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: WELLINGTON JORGE DA SILVA RIBEIRO

05/04/2022, 14:09

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

05/04/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/04/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

31/03/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/03/2022, 09:59

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 09:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

07/02/2022, 14:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: CRISTIANE SILVA

18/01/2022, 14:33

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

18/01/2022, 13:57

Juntada de Petição

17/01/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/01/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/01/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/01/2022, 17:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

05/10/2021, 23:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: RAFAEL HAMILTON FERNANDES DE LIMA

01/10/2021, 00:16

Expedição de mandado - FNSCTCEMAN

27/09/2021, 17:03

Juntada de certidão

27/09/2021, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/06/2021, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/06/2021, 10:50

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/06/2021, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/06/2021, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/06/2021, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 18:09

Expedição de ofício

07/06/2021, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/05/2021, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/05/2021, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2021, 00:17

Expedição de ofício

22/05/2021, 00:17

Expedição de mandado

22/05/2021, 00:02

Recebida a denúncia

21/05/2021, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2021, 18:33

Distribuído por dependência - Número: 50010747420218240082/SC

21/05/2021, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 20:17

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2024, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2022, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2022, 09:59

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2022, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2021, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 19:14