Execução de Título Extrajudicial 0307668-74.2018.8.24.0033 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0307668-74.2018.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0307668-74.2018.8.24.0033. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DAS ARAUCARIAS EXECUTADO: HENRY DOS SANTOS GUIMARAES EDITAL Nº 310068892152 EDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO = Leilão Judicial Eletrônico ONLINE = Art. 879 do CPC QUÊNIA DE LUCA MARTINS, Leiloeira Pública Oficial do Estado de Santa Catarina/SC, Matrícula AARC144/2004, devidamente autorizada pelo EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAJAÍ/SC, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que oferecerá em Leilão Judicial Eletrônico (art. 879 do CPC), na data, horário e sob as condições adiante descritas, o(s) bem(ns) penhorado(s) no(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 1º Leilão: 14/02/2025, às 15:00 horas, por preço igual ou superior ao valor das parcelas contratuais pagas, se não houver licitantes: 2º Leilão: 14/02/2025, às 15:00 horas, pelo maior lanço oferecido, desde que não seja preço vil. Local: Leilão Judicial Eletrônico no site: www.leiloes-sc.com.br Advertências Especiais: 1ª) A venda será à vista, mediante expedição de guia judicial para pagamento em até 24 horas, nos termos do art. 892, do CPC. Na eventualidade de propostas para pagamento parcelado, deverão ser observados os requisitos estabelecidos em lei, entrada de 25% (vinte e cinco por cento) e saldo em até 30 (trinta) parcelas, nos termos do art. 895, do CPC; 2ª) A comissão da Leiloeira será 6% (seis por cento), e correrá por conta do arrematante, adjudicante, remitente ou proponente em caso de compra por proposta ou venda direta; 3ª) Depois de iniciados os atos preparatórios ao leilão, sobrevindo suspensão ou extinção do feito, em razão de solução consensual entre as partes ou o pagamento do débito, caberá ao executado o pagamento da remuneração da leiloeira conforme fixado em portaria ou arbitramento por decisão judicial; não havendo nada convencionado a remuneração da Leiloeira será de 2,5% (dois e meio por cento) sobre o valor da avaliação, condicionando a suspensão do leilão ao seu efetivo pagamento (art. 658 c/c 705 do Código Civil); 4ª) Por meio do presente, ficam as partes cientificadas da alienação judicial (art. 889, I e § único, do CPC). O senhorio de direito, o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal, o usufrutuário, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada que não seja de qualquer modo parte na execução ou não encontrados, ficam intimados pelo presente Edital da alienação judicial (art. 889, II, III, e V do CPC); 5ª) Os bens são arrematados no estado em que se encontram e “ad corpus”, não cabendo ao arrematante reclamar qualquer divergência de descrição contida no edital; 6ª) Assinado o auto de arrematação pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável (art. 903 do CPC); 7ª) A simples oposição de embargos à arrematação ou ação autônoma por parte do executado não é causa para desfazimento da arrematação (art. 903 do CPC); 8ª) O não pagamento do preço ou a não prestação da caução (art. 903, §1º, III, do CPC), ou ainda, em caso de desistência da arrematação por parte do arrematante, implicará a perda da comissão paga em favor da Leiloeira (art. 903 do CPC c/c art. 705 do CC); 9ª) A simples desistência infundada da arrematação (art. 903, §5º, III do CPC) ou nulidade causada pelo arrematante, não gera direito a devolução da comissão da Leiloeira; a devolução da comissão somente ocorre em caso de vício ou nulidade processual, declarada por decisão judicial; 10ª) A Comissão da Leiloeira é estabelecida no presente constitui convenção escrita (edital); 11ª) Cabe ao arrematante as despesas com remoção e transferência de propriedade de bens móveis e imóveis; 12ª) A avaliação do bem poderá ser atualizada por ocasião do leilão; 13ª) Não havendo licitantes no leilão, os bens serão ofertados em VENDA DIRETA (art. 880 do CPC), por 30 dias (primeira oferta), 60 dias (segunda oferta) e 90 dias (terceira oferta), sucessivamente. Leiloeira Pública Oficial/SC QUÊNIA DE LUCA MARTINS www.leiloes-sc.com.br (48) 99625.3001 (WhatsApp) https://whats.link/leiloessc Facebook.com/leiloessc Instagram.com/leiloessc Procedimento do Leilão Eletrônico: a) O leilão eletrônico será realizado através do site: www.leiloes-sc.com.br b) O leilão se iniciará a partir da data e horário acima estabelecido. Aviso visual indicará aos usuários que os lotes estão “EM PREGÃO”, iniciando-se a partir do primeiro lote do Edital, sendo fechados em ordem crescente, que poderá ser prorrogada enquanto houver disputa de lances. Encerrado o primeiro lote, o sistema passará imediatamente ao fechamento do segundo lote, nos mesmos termos e assim sucessivamente. O lote que não houver licitantes na primeira chamada poderá ser apregoado novamente enquanto o leilão permanecer em aberto, no site o “status” do lote constará “AGUARDA LANCE”, até que a Leiloeira declare estar encerrado o pregão; c) O interessado em participar deste leilão deverá realizar seu cadastro exclusivamente por meio do site www.leiloes-sc.com.br, com antecedência mínima de 24 horas do dia do leilão; d) Admitido o cadastro, mediante o envio das cópias dos documentos solicitados, serão validados o código de acesso (login) e a senha informados, que habilitarão o usuário a participar do evento; e) Será necessário o envio digitalizado de toda a documentação exigida para que seja feito a aferição e a homologação do acesso junto ao site: pessoa física: cópia CNH (ou RG e CPF), comprovante de residência e procuração. Pessoa jurídica: cópia do cartão CNPJ, da última alteração do contrato social, do representante legal CNH (ou RG e CPF), comprovante de residência e procuração; f) O cadastramento é pessoal e intransferível, sendo o usuário responsável por todos os lanços realizados com seu código e senha. A participação no leilão, por meio eletrônico, constitui faculdade personalíssima dos licitantes, se eximido a Leiloeira e os comitentes de eventuais problemas técnicos, operacionais ou falhas de conexão que venham a ocorrer, impossibilitando no todo ou em parte a oportunidade de arrematar por meio da rede mundial de computadores; g) Na modalidade apenas “Online” os lotes são ofertados e vendidos única e exclusivamente pelo referido site aos interessados cadastrados e habilitados previamente, não havendo a possibilidade de participação presencial no leilão; A Leiloeira poderá captar os lances dos cadastrados por meio de WhatsApp ou qualquer outro meio eletrônico; Finalidade: Os dados devem, por determinação da LGPD, ser tratados sempre visando a explicação do objetivo do tratamento de forma específica. O Portal da Leilões-SC ratifica que os dados podem ser excluídos ou acessados a qualquer momento, bastando o efetivo pedido do usuário/visitante pelo E-mail: [email protected] ou WhatsApp, exceto nos casos em que a lei oferecer outro tratamento. Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma do Portal Leilões-SC, o usuário/visitante fornece e ratifica seu livre e expresso consentimento com esta Política de Privacidade. Salienta-se, todavia, que o usuário/visitante possui livre e pleno direito de renunciar o seu consentimento a qualquer tempo, sendo que, para tanto, deve nos comunicar a Leiloeira através do E-mail: [email protected] ou WhatsApp (encarregada da proteção de dados), identificando-se e especificando a sua demanda. Não coletamos cookies; h) A captação dos lanços se dará no momento da sua chegada ao provedor responsável pela manutenção do sítio e não no ato da emissão pelo usuário/participante. Desta forma, a Leiloeira não se responsabilizará pelas diferenças de velocidades de acesso aos dados da rede mundial de computadores; i) A leiloeira dispõe de todos os lances captados e registrados no sistema, permitindo que, em caso de desistência ou inadimplência do arrematante, o juiz ao seu livre arbítrio, no intuito de aproveitar os atos praticados no leilão, possa convocar os demais ofertantes subsequentes para demonstre o interesse em formalizar a arrematação pelo lance ofertado; j) Todos os lances e propostas ficarão sujeitos à análise e homologação do Juízo. Leilão Judicial Eletrônico Comarca: 3ª Vara Cível de Itajaí/SC Processo: 0307668-74.2018.8.24.0033/SC Exequente: Condomínio Solar das Araucárias Executado: Henry dos Santos Guimarães Bem(s): Direitos sobre alienação fiduciária que o executado possui sobre o APARTAMENTO n. 207, bloco F, 2o Pavimento, Residencial Solar das Araucárias, à Av. Itaipava, 3820, bairro Itaipava, Itajaí/SC, conforme matricula 4.403 do R.I. da Comarca de Itajaí/SC, área real privativa de 49,350 m2, área de uso comum de 4.403m2. Ônus: alienação fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal. AVALIAÇÃO: R$ 90.400,00 (noventa mil e quatrocentos reais), em 06/10/2014. Os direitos contratuais pertencentes ao executado (parcelas pagas) serão atualizadas até a data do leilão. O arrematante poderá adquirir os direitos contratuais (parcelas pagas) a partir de 50% do valor atualizado da dívida. O arrematante deverá assumir o saldo devedor junto a Caixa Econômica Federal, valores que serão atualizados até a data do leilão. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei (art. 887, §2º do CPC) nesta data. Itajaí/SC, 29 de novembro de 2024. Informações com a Leiloeira Pública Oficial/SC. Fone: (48) 99.625.3001 Quênia de Luca Martins Leiloeira Pública Oficial/SC AARC144/2004 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0307668-74.2018.8.24.0033/SC

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0307668-74.2018.8.24.0033. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DAS ARAUCARIAS EXECUTADO: HENRY DOS SANTOS GUIMARAES EDITAL Nº 310032590882 JUIZ DO PROCESSO: Anuska Felski da Silva - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): HENRY DOS SANTOS GUIMARAES, cpf: 08704489942 e interessados em geral. PRAZO DO EDITAL: 20 dias QUÊNIA DE LUCA MARTINS, Leiloeira Pública Oficial do Estado de Santa Catarina/SC, Matrícula AARC144/2004, devidamente autorizada pelo EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A), JUIZ(A) DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAJAÍ/SC, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que oferecerá em Leilão Judicial Eletrônico (art. 879 do CPC), na data, horário e sob as condições adiante descritas, o(s) bem(ns) penhorado(s) no(s) processo(s) abaixo relacionado(s): 1º Leilão: 2 9 /0 9 /2022, às 14:00 horas, por preço igual ou superior ao valor das parcelas contratuais pagas, se não houver licitantes: 2º Leilão: 30/ 0 9 /2022, às 14:00 horas, pelo maior lanço oferecido, desde que não seja preço vil. Local: Leilão Judicial Eletrônico “100% online” no site: www.leiloes-sc.com.br Advertências Especiais: 1ª) A venda será à vista, mediante expedição de guia judicial para pagamento em até 24 horas, nos termos do art. 892, do CPC. Na eventualidade de propostas para pagamento parcelado, deverão ser observados os requisitos estabelecidos em lei, entrada de 25% (vinte e cinco por cento) e saldo em até 30 (trinta) parcelas, nos termos do art. 895, do CPC; 2ª) A comissão da Leiloeira será 6% (seis por cento), e correrá por conta do arrematante, adjudicante, remitente ou proponente em caso de compra por proposta ou venda direta; 3ª) Depois de iniciados os atos preparatórios ao leilão, sobrevindo suspensão ou extinção do feito, em razão de solução consensual entre as partes ou o pagamento do débito, caberá ao executado o pagamento da remuneração da leiloeira conforme fixado em portaria ou arbitramento por decisão judicial; não havendo nada convencionado a remuneração da Leiloeira será de 2,5% (dois e meio por cento) sobre o valor da avaliação, condicionando a suspensão do leilão ao seu efetivo pagamento (art. 658 c/c 705 do Código Civil); 4ª) Por meio do presente, ficam as partes cientificadas da alienação judicial (art. 889, I e § único, do CPC). O senhorio de direito, o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal, o usufrutuário, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada que não seja de qualquer modo parte na execução ou não encontrados, ficam intimados pelo presente Edital da alienação judicial (art. 889, II, III, e V do CPC); 5ª) Os bens são arrematados no estado em que se encontram e “ad corpus”, não cabendo ao arrematante reclamar qualquer divergência de descrição contida no edital; 6ª) Assinado o auto de arrematação pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável (art. 903 do CPC); 7ª) A simples oposição de embargos à arrematação ou ação autônoma por parte do executado não é causa para desfazimento da arrematação (art. 903 do CPC); 8ª) O não pagamento do preço ou a não prestação da caução (art. 903, §1º, III, do CPC), ou ainda, em caso de desistência da arrematação por parte do arrematante, implicará na perda da comissão paga em favor da Leiloeira (art. 903 do CPC c/c art. 705 do CC); 9ª) A simples desistência infundada da arrematação (art. 903, §5º, III do CPC) ou nulidade causada pelo arrematante, não gera direito a devolução da comissão da Leiloeira; a devolução da comissão somente ocorre em caso de vício ou nulidade processual, declarada por decisão judicial; 10ª) A Comissão da Leiloeira é estabelecida no presente constitui convenção escrita (edital); 11ª) Cabe ao arrematante as despesas com remoção e transferência de propriedade de bens móveis e imóveis; 12ª) A avaliação do bem poderá ser atualizada por ocasião do leilão; 13ª) Não havendo licitantes no leilão, os bens serão ofertados em VENDA DIRETA (art. 880 do CPC) por até 30 dias, podendo ser prorrogado por igual prazo. Leiloeira Pública Oficial/SC QUÊNIA DE LUCA MARTINS www.leiloes-sc.com.br (48) 99625.3001 (WhatsApp) https://whats.link/leiloessc Facebook.com/leiloessc Instagram.com/leiloessc Procedimento do Leilão Eletrônico: a) O leilão eletrônico será realizado através do site: www.leiloes-sc.com.br b) O leilão se iniciará a partir da data e horário acima estabelecido. Aviso visual indicará aos usuários que os lotes estão “EM PREGÃO”, iniciando-se a partir do primeiro lote do Edital, sendo fechados em ordem crescente, que poderá ser prorrogada enquanto houver disputa de lances. Encerrado o primeiro lote, o sistema passará imediatamente ao fechamento do segundo lote, nos mesmos termos e assim sucessivamente. O lote que não houver licitantes na primeira chamada poderá ser apregoado novamente enquanto o leilão permanecer em aberto, no site o “status” do lote constará “AGUARDA LANCE”, até que a Leiloeira declare estar encerrado o pregão; c) O interessado em participar deste leilão deverá realizar seu cadastro exclusivamente por meio do site www.leiloes-sc.com.br, com antecedência mínima de 24 horas do dia do leilão; d) Admitido o cadastro, mediante o envio das cópias dos documentos solicitados, serão validados o código de acesso (login) e a senha informados, que habilitarão o usuário a participar do evento; e) Será necessário o envio digitalizado de toda a documentação exigida para que seja feito a aferição e a homologação do acesso junto ao site: pessoa física: cópia do RG e CPF (ou CNH), comprovante de residência e procuração. Pessoa jurídica: cópia do cartão CNPJ, da última alteração do contrato social, do representante legal RG e CPF (ou CNH), comprovante de residência e procuração; f) O cadastramento é pessoal e intransferível, sendo o usuário responsável por todos os lanços realizados com seu código e senha. A participação no leilão, por meio eletrônico, constitui faculdade personalíssima dos licitantes, se eximido a Leiloeira e os comitentes de eventuais problemas técnicos, operacionais ou falhas de conexão que venham a ocorrer, impossibilitando no todo ou em parte a oportunidade de arrematar por meio da rede mundial de computadores; g) Na modalidade de leilão “online” os lotes são ofertados e vendidos única e exclusivamente pelo referido site aos interessados cadastrados e habilitados previamente, não havendo a possibilidade de participação presencial no leilão; h) A captação dos lanços se dará no momento da sua chegada ao provedor responsável pela manutenção do sítio e não no ato da emissão pelo usuário/participante. Desta forma, a Leiloeira não se responsabilizará pelas diferenças de velocidades de acesso aos dados da rede mundial de computadores; i) A leiloeira dispõe de todos os lances captados e registrados no sistema, permitindo que, em caso de desistência ou inadimplência do arrematante, o juiz ao seu livre arbítrio, no intuito de aproveitar os atos praticados no leilão, possa convocar os demais ofertantes subsequentes para demonstre o interesse em formalizar a arrematação pelo lance ofertado; j) Todos os lances e propostas ficarão sujeitos à análise e homologação do Juízo. Leilão Judicial Eletrônico Comarca: 3ª Vara Cível de Itajaí/SC Processo: 0307668-74.2018.8.24.0033/SC Exequente: Condomínio Solar das Araucárias Executado: Henry dos Santos Guimarães Bem(s): Direitos sobre alienação fiduciária que o executado possui sobre o APARTAMENTO n. 207, bloco F, 2o Pavimento, Residencial Solar das Araucárias, à Av. Itaipava, 3820, bairro Itaipava, Itajaí/SC, conforme matricula 4.403 do R.I. da Comarca de Itajaí/SC, área real privativa de 49,350 m2, área de uso comum de 4.403m2. Ônus: alienação fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal. AVALIAÇÃO: R$ 90.400,00 (noventa mil e quatrocentos reais), em 06/10/2014. Os direitos contratuais pertencentes ao executado (parcelas pagas) serão atualizadas até a data do leilão. O arrematante poderá adquirir os direitos contratuais (parcelas pagas) a partir de 50% do valor atualizado da dívida. O arrematante deverá assumir o saldo devedor junto a Caixa Econômica Federal, valores que serão atualizados até a data do leilão. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei (art. 887, §2º do CPC) nesta data. Itajaí/SC, 29 de agosto de 2022. Informações com a Leiloeira Pública Oficial/SC. Fone: (48) 99.625.3001 Link p/ WhatsApp: https://whats.link/leiloessc Site: www.leiloes-sc.com.br E-mail: [email protected] Redes Sociais: Instagram.com/leiloessc / Facebook.com.br/leiloessc Facebook: www.facebook.com/leiloeiraoficial Quênia de Luca Martins 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0307668-74.2018.8.24.0033/SC

31/08/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Custas

Custas

Custas

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/Certificada

Expedida/certificada

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