Procedimento Comum Cível 0316173-37.2015.8.24.0008 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0316173-37.2015.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Petição

11/05/2026, 16:58

Petição

05/05/2026, 14:07

Publicação

05/05/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0316173-37.2015.8.24.0008/SC AUTOR: MARLENE ZERMIANI MARQUES ADVOGADO(A): RAQUEL WOLLERT (OAB SC017234) ADVOGADO(A): THAYSE BORCHARDT (OAB SC033246) ADVOGADO(A): KELLEN GIESELER CARDOSO (OAB SC034317) RÉU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO(A): LODI MAURINO SODRE (OAB SC009587) DESPACHO/DECISÃO Considerando que eventual acolhimento dos embargos opostos poderá implicar na modificação da decisão embargada, assim, nos termos do parágrafo 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, intime-se o(a) embargado(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração.

04/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/04/2026, 13:41

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 04:42

Petição

27/04/2026, 18:57

Publicação

27/04/2026, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0316173-37.2015.8.24.0008/SC AUTOR: MARLENE ZERMIANI MARQUES ADVOGADO(A): RAQUEL WOLLERT (OAB SC017234) ADVOGADO(A): THAYSE BORCHARDT (OAB SC033246) ADVOGADO(A): KELLEN GIESELER CARDOSO (OAB SC034317) RÉU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO(A): LODI MAURINO SODRE (OAB SC009587) DESPACHO/DECISÃO Considerando que eventual acolhimento dos embargos opostos poderá implicar na modificação da decisão embargada, assim, nos termos do parágrafo 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, intime-se o(a) embargado(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração.

24/04/2026, 00:00

Petição

23/04/2026, 17:48

Expedida/certificada

23/04/2026, 13:26

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 03:40

Petição

16/04/2026, 17:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0316173-37.2015.8.24.0008/SC AUTOR: MARLENE ZERMIANI MARQUES ADVOGADO(A): RAQUEL WOLLERT (OAB SC017234) ADVOGADO(A): THAYSE BORCHARDT (OAB SC033246) ADVOGADO(A): KELLEN GIESELER CARDOSO (OAB SC034317) RÉU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO(A): MARARRUBIA SODRE GOULART (OAB SC017388) ADVOGADO(A): LODI MAURINO SODRE (OAB SC009587) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da anulação da sentença, considerando a especificação de provas pelas partes (Eventos 121 e 122), fixo os seguintes pontos controvertidos: a) as lesões decorrentes do acidente e/ou doença provocaram perda ou diminuição da capacidade funcional e/ou laborativa da parte autora; e b) a extensão e/ou grau das lesões. 2. No que diz respeito ao ônus probatório, consigno que recai sobre a parte ré a prova quanto à documentação relativa à relação jurídica discutida nestes autos. No mais, a distribuição será feita conforme determina o caput do art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil. 3. Por fim, uma vez superada a fixação dos pontos controvertidos e não havendo outras questões preliminares ou irregularidades a sanar, defiro a realização das seguintes provas: a) documental já inclusa e suplementar, consistente na expedição de ofício; e b) pericial para verificar a perda ou diminuição da capacidade funcional e/ou laborativa da parte autora. 3.1. Para produção da prova pericial, fixo o prazo de 15 dias, a contar da intimação da presente, para as partes apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos. 3.2. Apresentados os quesitos, intime-se via portal NORBERTO RAUEN, que nomeio como perito do juízo e deverá dizer, no prazo de 15 dias, se aceita o encargo, ciente de que os honorários foram fixados em R$ 740,02, consoante tabela anexa à Resolução CM n. 5/2023, que alterou a Resolução CM n. 5/2019. 3.2.1. Caso haja recusa ou ausência de manifestação, deverá o Cartório providenciar a substituição, por meio de sorteio junto ao sistema da Assistência Judiciária Gratuita do PJSC, independentemente de novo despacho. 3.3. No mesmo prazo, a parte ré deve depositar 50% dos honorários fixados, a teor do Enunciado 26 da Súmula do TJSC. A outra metade deverá ser solicitada por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita do modo prescrito na resolução acima referida. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. SEGURO VIDA EM GRUPO. [...] HONORÁRIOS PERICIAIS. PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES. VERBA HONORÁRIA QUE DEVE SER RATEADA. EXEGESE DO ARTIGO 95 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POSSIBILIDADE DE ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PELA SEGURADORA. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 26 DA SÚMULA DESTA CORTE DE JUSTIÇA. [...] (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4024167-09.2019.8.24.0000, de Otacílio Costa, rel. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-11-2019). 3.4. Aceito o encargo, o perito deverá indicar dia e horário para realização da perícia, comunicando os assistentes técnicos para, querendo, acompanharem o ato. Deve, ainda, juntar o laudo em 30 dias, junto com declaração de que não recebeu e de que não está pleiteando por outros meios o valor dos honorários pela via administrativa ou judicial, conforme exigência do §4º, do artigo 6º, da Resolução CM n. 5/2019 e/ou seus dados bancários. 3.5. Feito isso, intimem-se as partes, através de seus procuradores, da data da perícia, devendo o defensor da parte autora providenciar o seu comparecimento independentemente de intimação. 3.6. Juntado o laudo, intimem-se as partes para se manifestarem e, se for o caso, apresentarem o parecer do assistente técnico, no prazo comum de 15 dias (art. 477, § 1º, do CPC). 3.7. Logo após, expeça-se alvará judicial para liberação do valor depositado pela parte ré em favor do perito judicial (art. 95, § 2º do CPC). O restante dos honorários deverá ser requisitado via sistema AJG na forma prescrita na resolução acima referida. 4. Expeça-se ofício à estipulante Cia Hering (endereço no evento 123, PET1), preferencialmente por meio eletrônico, para, em 20 dias, apresentar toda documentação relativa ao(s) contrato(s) de seguro de vida em grupo cuja apólice recebeu o n. 4.506 (apólice, condições gerais e complementares, certificado individual em nome da parte autora MARLENE ZERMIANI MARQUES, CPF: 63915871915). No mesmo prazo, deve especificar e apresentar a documentação relativa a todo e qualquer contrato de seguro vigente em abril de 2004, envolvendo BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A., tendo como beneficiária MARLENE ZERMIANI MARQUES (CPF 63915871915), especificando tratar-se de seguro contributário, não-contributário ou parcialmente contributário e salientando a qual(is) apólice(s) se referiam os descontos em folha de pagamento da parte autora (de janeiro a junho de 2004). 4.1. Para agilizar a comunicação, serve a presente decisão como ofício, que poderá ser encaminhado ao endereço de correspondência eletrônica da referida estipulante. 4.1.1. Caso não seja possível, intime-se a parte ré para recolher as custas processuais necessárias à expedição de ofício. 4.2. Com a resposta, dê-se vista às partes. 5. Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença.

20/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(18)

Petição

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Todas as movimentações(204)