Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0804733-41.2013.8.24.0045 - TJSC

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0804733-41.2013.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: MARIA BERNADETE DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO: GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: MARIA ROSENI DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: MARLENE MARTIM (AUTOR) ADVOGADO: GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: OSVANDA KIRCHNER MEURER (AUTOR) ADVOGADO: GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: RAFAEL JOSE ZANDAVALLI (AUTOR) ADVOGADO: GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: ROSA CONCEICAO HORACIO (AUTOR) ADVOGADO: GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: TELMA HELENA DIAS MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO: GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: VALDETE HORR ROTH (AUTOR) ADVOGADO: GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: LOURIVAL MANOEL HORACIO (AUTOR) ADVOGADO: GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: ANGELA DA SILVA MAKCEMIUK (AUTOR) ADVOGADO: GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: ALEXANDRE MACHADO NAVARRO STOTZ (AUTOR) ADVOGADO: GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: ANTONIO CARLOS BORBA WOLFF (AUTOR) ADVOGADO: GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: DANIEL AMARAL (AUTOR) ADVOGADO: GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: JOSE PAULO ROTH (AUTOR) ADVOGADO: GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: LUIZ AUGUSTO BROERING (AUTOR) ADVOGADO: GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO: GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: MAURA MARIA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: SORAYA EL KADRI ZANDAVALLI (AUTOR) ADVOGADO: GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: ALEXANDRA DE BONA ROSA (AUTOR) ADVOGADO: GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: ALEXANDRE MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO: GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: MARCIO NEI DA SILVA TAVARES (AUTOR) ADVOGADO: GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: ANTONIO FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO: GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: CESAR SILVEIRA DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO: GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: CLARENICE ZELIA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: FABIANA RODE PETRY (AUTOR) ADVOGADO: GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: JAIME MAKCEMIUK (AUTOR) ADVOGADO: GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: JOZAINE CAMARGO PROVIN (AUTOR) ADVOGADO: GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: ADRIANO ANTONIO SOARES (AUTOR) ADVOGADO: GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: LOURIVAL ROSA (AUTOR) ADVOGADO: GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: LUIZ HENRIQUE DA SILVA FLORES (AUTOR) ADVOGADO: GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) INTERESSADO: VICTOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI (INTERESSADO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR: LUCIANO DALLA POZZA INTERESSADO: ANDRÉ LUIZ PEREIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: CARLOS ALBERTO SILVA (INTERESSADO) INTERESSADO: CASTELLI EMPREENDIMENTOS LTDA. (INTERESSADO) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE INTERESSADO: RAPHAELA FRANTZESKI (INTERESSADO) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) INTERESSADO: CASTELLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: CONSTRUTORA ALMEIDA PEDROSO LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MANOEL HENRIQUE FAGUNDES (INTERESSADO) INTERESSADO: METROPOLITANA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: RESIDENCIAL ILHA DE RODHES (INTERESSADO) INTERESSADO: RESIDENCIAL VICTOR (INTERESSADO) INTERESSADO: RESIDENTES NÃO IDENTIFICADOS (INTERESSADO) INTERESSADO: VANESSA GARCIA SILVA (INTERESSADO) ADVOGADO: LUIZ CESAR MIRANDA DA SILVA INTERESSADO: JOAO ROSA DE FREITAS JUNIOR (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de junho de 2022. Desembargador ODSON CARDOSO FILHO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 14 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0804733-41.2013.8.24.0045/SC (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

22/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(31)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 395

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 390

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 361, 366, 368, 371, 370, 367, 369, 382, 391, 393, 372, 386, 394, 387, 388, 384, 383, 392, 380, 385, 377, 376, 374, 389, 381, 379, 375, 373, 378, 395 e 390

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 391

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 372

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 386

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 394

Todas as movimentações(459)

legal

Todos os documentos(35)