Apelação / Remessa Necessária 0046171-20.2011.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Civil Pública · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EMERSON PIZZOLOTTO

CPF

Reu

SHIRLEY APARECIDA DA SILVA

CPF

Reu

FLORAM FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HERMES DE OLIVEIRA

OAB/SC 042780·CPF·Representa: Réu

LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA

OAB/SC 010677·CPF·Representa: Réu

UBIRACI FARIAS

OAB/SC 021650·CPF·Representa: Réu

RODRIGO APARECIDO COUTINHO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HERMES DE OLIVEIRA

OAB/SC 042780·CPF·Representa: Réu

LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA

OAB/SC 010677·CPF·Representa: Réu

UBIRACI FARIAS

OAB/SC 021650·CPF·Representa: Réu

RODRIGO APARECIDO COUTINHO

CPF·Representa: Réu

LUCIANO PORTO

OAB/SC 021583·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

20/09/2023, 10:14

Transitado em Julgado

20/09/2023, 10:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

20/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

29/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/08/2023, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

05/08/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

31/07/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

31/07/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97

31/07/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2023, 17:43

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

20/09/2023, 10:14

Transitado em Julgado

20/09/2023, 10:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

20/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

29/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

Documentos

ACÓRDÃO

•26/07/2023, 18:11

EXTRATO DE ATA

•22/06/2023, 16:05

06/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/08/2023, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

05/08/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

31/07/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

31/07/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97

31/07/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2023, 17:43

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

26/07/2023, 18:11

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

22/06/2023, 16:05

Juntada de Petição

20/06/2023, 11:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>22/06/2023 14:00:00</b>

30/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023

29/05/2023, 19:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 4

29/05/2023, 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

29/05/2023, 19:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

26/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/04/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/04/2023, 12:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73

24/04/2023, 12:33

Juntada de Petição

24/04/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

20/04/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

20/04/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/04/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/04/2023, 11:31

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

14/04/2023, 13:09

Retirado de pauta

14/04/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2023, 13:08

Despacho

14/04/2023, 12:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

14/04/2023, 12:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:00:00</b>

11/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2023

10/04/2023, 23:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 3

10/04/2023, 23:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

10/04/2023, 23:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

28/03/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/03/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/03/2023, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/03/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/03/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51

16/03/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/03/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/03/2023, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

13/03/2023, 14:41

Retirado de pauta

13/03/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 14:40

Despacho

13/03/2023, 08:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

13/03/2023, 08:49

Juntada de Petição

09/03/2023, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2023<br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00:00</b>

08/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2023

07/03/2023, 19:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 63

07/03/2023, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

07/03/2023, 19:08

Juntada de Petição

02/08/2022, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/07/2022, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/07/2022, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/07/2022, 00:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/07/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/07/2022, 17:49

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

14/07/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/07/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/07/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28

14/07/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2022, 10:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

13/07/2022, 10:09

Despacho

13/07/2022, 10:09

Retirado de pauta

13/07/2022, 09:34

Juntada de Petição

12/07/2022, 22:54

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0402

29/06/2022, 08:48

Juntada de certidão

29/06/2022, 08:47

Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

28/06/2022, 14:17

Despacho

28/06/2022, 00:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

28/06/2022, 00:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/06/2022<br>Data da sessão: <b>14/07/2022 14:00:00</b>

22/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/06/2022

21/06/2022, 18:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>14/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 79

21/06/2022, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

21/06/2022, 18:36

Juntada de Petição - EMERSON PIZZOLOTTO / SHIRLEY APARECIDA DA SILVA (SC036284 - ISAAC PIRES MARTINS FARIAS JUNIOR / SC042780 - GUSTAVO HERMES DE OLIVEIRA)

14/06/2022, 14:10

Juntada de Petição

20/04/2022, 17:49

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

13/04/2022, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

13/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

24/02/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/02/2022, 18:05

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

15/02/2022, 16:42

Juntada de certidão

15/02/2022, 16:42

Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

14/02/2022, 10:57

Despacho

13/02/2022, 21:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

13/02/2022, 21:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

13/02/2022, 17:01

Distribuído por prevenção - Número: 00461695020118240023/TJSC

13/02/2022, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 08:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 00:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2022, 21:54