Procedimento Comum Cível 0322572-89.2015.8.24.0038 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0322572-89.2015.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Ato ordinatório praticado - SAJ - Prezado Doutor André Vicente D'Aquino,Através da presente certidão, cientifico-lhe dos procedimentos a serem adotados na perícia judicial a ser realizada no dia 22/11/2016 às 09:45 horas.Os honorários periciais foram fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), e foram antecipados pelo INSS, estando a quantia depositada em conta vinculada ao processo.O laudo deve ser apresentado no prazo de vinte dias após a data designada para realização do exame pericial, devendo o documento no que for possível conter os requisitos previstos no artigo 473 do CPC. Havendo necessidade de prorrogação do prazo para entrega do laudo, deverá o perito requerer a prorrogação e justificar o pedido.Os quesitos a serem respondidos, a decisão que nomeou Vossa Senhoria, a petição inicial e demais documentos podem ser consultados na internet pelo site do Tribunal de Justiça (http://www.tjsc.jus.br). Quesitos do juízo: pg. 49Quesitos da parte autora: pg. 09-12, Não responder : quesitos 3, 4 e subitens, 8, 9, 14, 19, 20 e subitens, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 29, 30 e 31Quesitos do réu: pg. 74CAT: pg. Não apresentouCTPS: pg. 15- 20Documentos médicos: pg. 21-25, 34-38Perícia administrativa: pg. 82-84Para acessar o processo:a) Se possuir certificado digital poderá acessar todo o conteúdo do processo e peticionar eletronicamente através do site http://esaj.tjsc.jus.br (para efetuar cadastro o ususário deverá clicar em "identificar-se" e, após,"não sou habilitado" e prestar as informações solicitadas para realizar a habilitação).b) Sem certificado digital poderá acessar o processo através da senha ao ser solicitada no referido site, item consulta processual (clique aqui para visualizar dos autos), ressaltamos que a senha é de uso pessoal e intransferível, permitindo acesso integral às peças processuais.Observações:1. Não comparecendo a parte autora na data designada para realização do exame deverá o perito comunicar, no prazo decinco dias, o fato ao juízo para

14/11/2016, 17:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1577/2015 Teor do ato: Ante o expendido, com fulcro no artigo 461, §§ 3º e 4º, do CPC, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional para, em reconhecendo a incapacidade do autor para o exercício de atividade habitual, ordenar que o INSS proceda, no prazo de 10 (dez) dias, a implantação do auxílio-doença acidentário em favor de Ricardo Batista Neto, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Integra a obrigação da autarquia comunicar, diretamente, ao segurado as informações necessárias para o saque das prestações. 2. Historicamente a autarquia previdenciária demandada não transige, o fazendo excepcionalmente. Frente a isso, imprimo ao feito processamento pelo rito ordinário, o que faço atentando para os princípios constitucionais da economia e celeridade processual. Dessarte, cite-se o instituto demandado para apresentar resposta, no prazo de 60 (sessenta) dias. 3. Em casos como o vertente - ações acidentárias - é consabido que a prova pericial se vê como imprescindível. Deste modo, desde logo determino a realização da perícia e nomeio perito(a) o(a) Dr. André Vicente D'Aquino (especialidade - perícias médicas), com consultório na rua São Paulo, nº 348, Bucarein, CEP: 89.202-200. Faculto ao réu a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, podendo apresenta-los por ocasião da sua resposta. Cumpre frisar que os ônus periciais serão suportados pela autarquia ré, que deverá efetuar o depósito da quantia de R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais) por ocasião da apresentação da resposta e dos quesitos. Depositados os honorários periciais e decorrido o prazo de apresentação dos quesitos, intime-se o(a) expert acerca da nomeação, enviando-lhe cópia oportunamente dos quesitos apresentados pelas partes e Juízo. Uma vez aceito o encargo, deverá marcar data e hora para o exame, comunicando a este Juízo com antecedência. O laudo pericial deverá ser entregue no prazo d

29/11/2015, 14:25

Concedida a Antecipação de tutela - Ante o expendido, com fulcro no artigo 461, §§ 3º e 4º, do CPC, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional para, em reconhecendo a incapacidade do autor para o exercício de atividade habitual, ordenar que o INSS proceda, no prazo de 10 (dez) dias, a implantação do auxílio-doença acidentário em favor de Ricardo Batista Neto, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Integra a obrigação da autarquia comunicar, diretamente, ao segurado as informações necessárias para o saque das prestações. 2. Historicamente a autarquia previdenciária demandada não transige, o fazendo excepcionalmente. Frente a isso, imprimo ao feito processamento pelo rito ordinário, o que faço atentando para os princípios constitucionais da economia e celeridade processual. Dessarte, cite-se o instituto demandado para apresentar resposta, no prazo de 60 (sessenta) dias. 3. Em casos como o vertente - ações acidentárias - é consabido que a prova pericial se vê como imprescindível. Deste modo, desde logo determino a realização da perícia e nomeio perito(a) o(a) Dr. André Vicente D'Aquino (especialidade - perícias médicas), com consultório na rua São Paulo, nº 348, Bucarein, CEP: 89.202-200. Faculto ao réu a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, podendo apresenta-los por ocasião da sua resposta. Cumpre frisar que os ônus periciais serão suportados pela autarquia ré, que deverá efetuar o depósito da quantia de R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais) por ocasião da apresentação da resposta e dos quesitos. Depositados os honorários periciais e decorrido o prazo de apresentação dos quesitos, intime-se o(a) expert acerca da nomeação, enviando-lhe cópia oportunamente dos quesitos apresentados pelas partes e Juízo. Uma vez aceito o encargo, deverá marcar data e hora para o exame, comunicando a este Juízo com antecedência. O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 20 (vinte) dias após a realização do exa

04/11/2015, 16:22

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 51052667120258240000/TJSC

Conclusos para despacho

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 51052667120258240000/TJSC

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51052667120258240000/TJSC

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 110

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 110

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51052667120258240000/TJSC

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 51052667120258240000/TJSC

Todas as movimentações(121)

Todos os documentos(16)