Execução Fiscal 5002717-61.2019.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2020

Valor da Causa

R$ 2.094,38

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO BELO/SC

CNPJ

Autor

TEREZINHA PASCHOAL DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

24/03/2025, 08:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

07/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 12:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/11/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/06/2024, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/06/2024, 09:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/05/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 16:10

Determinada a intimação

29/05/2024, 16:10

Conclusos para decisão

28/05/2024, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/05/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 13:12

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição

24/03/2025, 08:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

07/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2024, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 16:10

16/12/2024, 12:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/11/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/06/2024, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/06/2024, 09:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/05/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 16:10

Determinada a intimação

29/05/2024, 16:10

Conclusos para decisão

28/05/2024, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/05/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

02/09/2023, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

05/08/2023, 01:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31

02/08/2023, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/07/2023, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

12/07/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2023, 19:59

Decisão interlocutória

11/07/2023, 19:59

Conclusos para despacho

04/05/2023, 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

31/03/2023, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 17:21

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50027176120198240139

13/09/2022, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: LISIANE DUTRA GLAVAM APELADO: TEREZINHA PASCHOAL DOS SANTOS (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de junho de 2022. Desembargador ODSON CARDOSO FILHO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 14 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5002717-61.2019.8.24.0139/SC (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

22/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

11/02/2021, 15:33

Decisão interlocutória

09/02/2021, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2021, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 18 Parte Isenta

09/02/2021, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/02/2021, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

20/01/2021, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/12/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

03/12/2020, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2020, 16:40

Conclusos para julgamento

23/11/2020, 23:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

09/11/2020, 19:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/12/2020 até 06/01/2021 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

09/11/2020, 19:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

07/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2020, 13:35

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 13:35

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

16/06/2020, 14:45

Expedição de ofício - 1 carta

27/05/2020, 16:55

Determinada a citação

04/05/2020, 23:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/04/2020, 17:11

Redistribuído por sorteio - (PEL0201 para FNSUREF01)

27/03/2020, 17:48

Distribuído por sorteio

21/11/2019, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 19:59

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2021, 15:58

SENTENÇA

•24/11/2020, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2020, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2020, 23:01