Usucapião 0302000-03.2018.8.24.0008 - TJSC

Usucapião 0302000-03.2018.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao AUTOR: FABIO RANGEL AUTOR: VIVIANE SCHUMACHER RANGEL RÉU: PROPRIETÁRIO DESCONHECIDO EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: RAPHAEL DE OLIVEIRA E SILVA BORGES Citando(a)(s): Réus inscritos e eventuais interessados e suas respectivas esposas e maridos se casados forem, bem como terceiros ausentes incertos e ou desconhecidos, assim como herdeiros, sucessores e demais casos prescritos."Resumo da Petição: "Os autores alegam ser possuidores do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta pelo tempo necessário. Objetivam a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor"Prazo do Edital: 20 dias Descrição do(s) Bem(ns): O terreno situado na cidade de Blumenau, no bairro Ponta Aguda, no lado par da rua João Francisco da Luz, contendo área superficial de hum mil trezentos e trinta e sete metros quadrados e setenta e um decímetros quadrados (1.337,71m2) designado sob casa n° 410 (Fundos) (não registrado neste serviço de Registro) fazendo frente em seis linhas, a primeira em doze metros e quarenta e sete centímetros (12,47m), a segunda em vinte e um metros e quatro centímetros (21,04m), a terceira em seis metros e vinte e cinco centímetros (6,25m), a quarta em três metros e vinte e oito centímetros (3,28m), a quinta em três metros e quarenta e cinco centímetros (3,45m), e a sexta em vinte metros e noventa e nove centímetros (20,99m), sendo a primeira linha estremando com a mencionada rua João Francisco da Luz, e as demais linhas com a casa sob o n° 410 da rua João Francisco da Luz, cuja posse pertence a Elisangela Mara Fagundes Rangel, confrontando pelos fundos em trinta e nove metros e trinta e sete centímetros (39,37m) com terras de Desconhecido; estremando, pelo lado esquerdo em vinte e nove metros e quatorze centímetros (29,14m) com a casa sob o n° 408 da rua João Francisco da Luz, cuja posse pertence a Rogério Hainz, e pelo lado direito, em quarenta e seis metros e nove centímetros (46,09m) com terras de Desconhecido. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 0302000-03.2018.8.24.0008/SC

23/06/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0086/2019 Teor do ato: Ação: Usucapião/PROC Requerente: Fabio Rangel e outro Requerido: Proprietário DesconhecidoVistos.Tendo em vista a manutenção da decisão agravada, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se a parte ativa para emendar/complementar a petição inicial, dentro do prazo de 15 dias, conforme art. 321 do CPC, e art. 216-A da Lei 6.015/1973, bem como da Portaria 65/2017 do CNJ, quando for o caso, objetivando que atenda as seguintes providências, sob pena de indeferimento da petição inicial/cancelamento da distribuição do feito:- Certidões negativas dos distribuidores das Justiças Federal e Estadual do local da situação do imóvel usucapiendo expedidas nos últimos trinta dias, demonstrando a inexistência de ações que caracterizem oposição à posse do imóvel, em nome do proprietário do imóvel usucapiendo e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver; de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges ou companheiros, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do requerente para completar o período aquisitivo da usucapião (art. 4º, IV, da Portaria 65/2017 do CNJ).- Inclua no polo passivo do feito o(s) proprietário(s) do imóvel usucapiendo, indicando seu(s) respectivo(s) endereço(s) para citação.- Junte documento público que informe o valor venal do imóvel, que deverá ser relativo ao último lançamento do imposto predial e territorial urbano ou do imposto territorial rural incidente ou, quando não estipulado, o valor de mercado aproximado. Se for o caso, deverá(ão) o(a)(s) autor(a)(es) retificar o valor atribuído à causa e recolher as custas correspondentes.- Junte certidão relativa à inscrição, ou inexistência dessa, do imóvel usucapido e dos confrontantes no Registro Imobiliário respectivo.- Junte documentos que comprovem o recolhimento do IPTU/ITR, água, energia elétrica, contrato de c

11/02/2019, 18:33

Determinado a emenda da inicial - Ação: Usucapião/PROC Requerente: Fabio Rangel e outro Requerido: Proprietário DesconhecidoVistos.Tendo em vista a manutenção da decisão agravada, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se a parte ativa para emendar/complementar a petição inicial, dentro do prazo de 15 dias, conforme art. 321 do CPC, e art. 216-A da Lei 6.015/1973, bem como da Portaria 65/2017 do CNJ, quando for o caso, objetivando que atenda as seguintes providências, sob pena de indeferimento da petição inicial/cancelamento da distribuição do feito:- Certidões negativas dos distribuidores das Justiças Federal e Estadual do local da situação do imóvel usucapiendo expedidas nos últimos trinta dias, demonstrando a inexistência de ações que caracterizem oposição à posse do imóvel, em nome do proprietário do imóvel usucapiendo e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver; de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges ou companheiros, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do requerente para completar o período aquisitivo da usucapião (art. 4º, IV, da Portaria 65/2017 do CNJ).- Inclua no polo passivo do feito o(s) proprietário(s) do imóvel usucapiendo, indicando seu(s) respectivo(s) endereço(s) para citação.- Junte documento público que informe o valor venal do imóvel, que deverá ser relativo ao último lançamento do imposto predial e territorial urbano ou do imposto territorial rural incidente ou, quando não estipulado, o valor de mercado aproximado. Se for o caso, deverá(ão) o(a)(s) autor(a)(es) retificar o valor atribuído à causa e recolher as custas correspondentes.- Junte certidão relativa à inscrição, ou inexistência dessa, do imóvel usucapido e dos confrontantes no Registro Imobiliário respectivo.- Junte documentos que comprovem o recolhimento do IPTU/ITR, água, energia elétrica, contrato de compra e venda ou outros que indique o cuida

29/01/2019, 16:13

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02FP

Custas Satisfeitas - Parte: PROPRIETÁRIO DESCONHECIDO

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: FABIO RANGEL

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: VIVIANE SCHUMACHER RANGEL

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIVIANE SCHUMACHER RANGEL. Justiça gratuita: Indeferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO RANGEL. Justiça gratuita: Indeferida.

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02FP -> DCJE

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de mandado

Todas as movimentações(112)