Execução de Título Extrajudicial 5073081-47.2021.8.24.0023 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5073081-47.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica

09/07/2026, 14:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/06/2026, 13:23

Expedição de documento (Ofício)

03/06/2026, 12:52

Publicação

28/04/2026, 03:06

Documento (Informações)

27/04/2026, 14:01

Petição

27/04/2026, 10:26

Petição

27/04/2026, 10:18

Confirmada

27/04/2026, 10:18

Expedida/Certificada

27/04/2026, 10:14

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5073081-47.2021.8.24.0023/SC EXEQUENTE: NOVAX FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO(A): VLADIMIR DE MARCK (OAB SC008746) ADVOGADO(A): ALESSANDRO LUIGI LICKS BERTOLLO (OAB SC027756) DESPACHO/DECISÃO Cuido de requerimento da parte exequente objetivando a expedição de ofício ao Bacen para solicitar às administradoras de consórcio informações sobre a existência de cotas de consórcio em nome dos executados (evento 179). A consulta de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, por meio da expedição de ofício à referida entidade, ainda mais quando se intenta obter informações que, por seu caráter sigiloso, não podem ser alcançadas sem a necessária intervenção judicial, vem sendo admitida pela jurisprudência catarinense quando frustradas as tentativas anteriores de localização de bens penhoráveis pelos meios diretos colocados à disposição da parte exequente. Desse modo, porque esgotados os outros meios de localização de bens penhoráveis, com fulcro no art. 139, IV, c/c art. 6º, ambos do Código de Processo Civil, defiro a expedição de ofício ao Bacen para, no prazo de 30 dias, informar se a parte executada detém cotas de consórcio ativas e quais as respectivas administradoras. Eventual pedido de penhora deverá ser analisado posteriormente. Intimem-se; a parte exequente, inclusive, para, em 5 dias, recolher a despesa postal. Aportando a documentação, intime-se a parte exequente para requerer o que for de direito 30 dias, sob pena de suspensão do processo e do prazo prescricional por 1 ano (CPC, art. 921, III, § 1º), independentemente de nova conclusão, com a ciência de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados administrativamente e será retomada a contagem da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, III, §§ 2º e 4º).

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/04/2026, 14:29

Mero expediente

24/04/2026, 14:29

Conclusão (para decisão)

15/04/2026, 16:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5073081-47.2021.8.24.0023/SC EXECUTADO: ANTIDIO PEDRO REIS JUNIOR ADVOGADO(A): MARCIO ALESSANDRO AGUIAR FONTANELLA (OAB RS077017) EXECUTADO: AUTO POSTO A REIS LTDA ADVOGADO(A): MARCIO ALESSANDRO AGUIAR FONTANELLA (OAB RS077017) DESPACHO/DECISÃO A citação por edital é um procedimento admitido excepcionalmente, nas hipóteses previstas no art. 256 do Código de Processo Civil, quando a parte demandante comprovar que esgotou todos os meios postos ao seu alcance para a localização da parte demandada. É exatamente o caso deste processo, em que restaram infrutíferas todas as tentativas de citação nos endereços conhecidos da parte demandada, inclusive aqueles obtidos após consulta realizada por meio dos sistemas auxiliares da justiça (evento 95). Bem a propósito: A conclusão de que o réu está em local incerto e não sabido depois de diligenciados os endereços encontrados por meio dos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário, autoriza e confere validade à citação por edital. (TJSC, AC nº 5007500-26.2019.8.24.0033, rel. Des. Monteiro Rocha, j. 03.08.2023) Desse modo, diante do interesse público na efetividade da jurisdição, que não se coaduna com a paralisação do processo pela não localização da parte demandada, defiro a citação editalícia requerida (evento 127). Cite-se a parte demandada por edital, com prazo de 20 dias (CPC, art. 257); dispensada a publicação em jornal local de ampla circulação. Findo o prazo sem resposta, intime-se pessoalmente o representante da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina responsável pela curatela especial (CPC, art. 72, II e parágrafo único) ou, quando se tratar de localidade não atendida pelo referido Órgão, o assistente judiciário a ser designado pelo Cartório, independentemente de nova conclusão, por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita (Resolução CM nº 05/2019), para apresentar defesa no prazo em dobro de 30 dias (CPC, art. 186, caput e §§ 1º e 3º). Intime-se.

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: NOVAX FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: ERODI SANTOS EXECUTADO: ANTIDIO PEDRO REIS JUNIOR EXECUTADO: AUTO POSTO A REIS LTDA EDITAL Nº 310068902282 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANTIDIO PEDRO REIS JUNIOR, CPF: 774.298.349-49, endereço: RUA NERI FRANCISCO DE CAMPOS, RES ARCELINA APTO 104, CENTRO, Tijucas/SC - 88200000 (Residencial), Rua Tenente Carvalho, 02, Centro, Tijucas/SC - 88200000 (Residencial), Rua Tenente Carvalho, s/n, Posto do Dinho, XV de Novembro, Tijucas/SC - 88200000 (Residencial), Rua 250, 165, ap 401, Meia Praia, Itapema/SC - 88220000 (Residencial), Rua Alzemiro Pandini, 484, Apto 104, Centro, Tijucas/SC - 88200000 (Residencial), Rua 250, 165, Apto 401, Meia Praia, Itapema/SC - 88220000 (Residencial), Rua 1001, 1000, Apto 305, Centro, Balneário Camboriú/SC - 88330756 (Residencial), Rua 250, 165, meia praia, Itapema/SC - 88220000 (Residencial), Rodovia BR 101, 0, KM 158, Pereque, Porto Belo/SC - 88210000 (Residencial), Avenida Jacarandá, 16, Residencial Detroit, bloco B, ap 402, Areias, Tijucas/SC - 88200000 (Residencial), Rua Mauri Afonso da Silva, 1150, Apartamento 301, Centro, Tijucas/SC - 88200000 (Residencial), Rua Neri Francisco Dr Campos, 234, Res. Arcelina, AP 10, centro, Tijucas/SC - 88200000 (Residencial), Rua Doutor Heitor Blum, 919, CASA, Estreito, Florianópolis/SC - 88075110 (Residencial), Rua Alzemiro Pandini, 484, Ap 104,, Centro, Florianópolis/SC - 88200000 (Residencial), Rua XV De Novembro, 197, CASA, Centro, Tijucas/SC - 88220000 (Residencial), RUA NERI FRANCISCO DE CAMPOS, 104, CENTRO, Tijucas/SC - 88200000 (Residencial), Rua Mauri Afonso da Silva, 1150, Cidade, Tijucas/SC - 88200000 (Residencial) e Rua 250, 165, Ilha da Madeira II, Bloco B, Apto 401, Meia Praia, Itapema/SC - 88220000 (Residencial). Prazo do Edital: 20(vinte) dias Prazo do Ato: 15(quinze) dias Valor do Débito: R$ 118.328,65. Data do Cálculo: 15/09/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5073081-47.2021.8.24.0023/SC

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: NOVAX FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: ERODI SANTOS EXECUTADO: ANTIDIO PEDRO REIS JUNIOR EXECUTADO: AUTO POSTO A REIS LTDA EDITAL Nº 310068902274 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): AUTO POSTO A REIS LTDA, CNPJ: 80.136.336/0001-15, endereço: RUA TENENTE CARVALHO, 02, FUNDOS 02, XV de Novembro, Tijucas/SC - 88200000 (Comercial), Rua XV de Novembro, 197, Centro, Tijucas/SC - 88200000 (Residencial), Avenida Jacaranda, 16, Residencial Detroit, bloco B, ap 402, Areias, Tijucas/SC - 88200000 (Residencial), Rua Moacir Marchi, 215, Universitário, Tijucas/SC - 88200000 (Residencial), *RUA TENENTE CARVALHO, 02, FUNDOS 02, CENTRO, Tijucas/SC - 88200000 (Comercial), RUA NOVO HORIZONTE, S/N, CASA, NOVA BRASÍLIA, Imbituba/SC - 88780000 (Residencial), Rua Doutor Heitor Blum, 919, casa, Estreito, Florianópolis/SC - 88075110 (Residencial), Rua 250, 165, Meia Praia, Itapema/SC - 88220000 (Residencial), Rua 1001, 1000, AP 305, Centro, Balneário Camboriú/SC - 88330756 (Residencial), Rua Alzemiro Pandini, 484, Ap 104, Centro, Tijucas/SC - 88200000 (Residencial), Rua XV De Novembro, 197, casa, Centro, Tijucas/SC - 88200000 (Residencial), RUA TENENTE CARVALHO, 02, FUNDOS 02, CENTRO, Tijucas/SC - 88200000 (Comercial), Rua 250, 165, Ed. Ilha da Madeira II, Bloco B, apto 401, MEIA PRAIA, Itapema/SC - 88220000 (Residencial), RUA MAURI AFONSO DA SILVA, 1150, apto 301, UNIVERSITÁRIO, Tijucas/SC - 88200000 (Residencial) Obs.: wpp nº (48) 98804-1873, (48) 99652-2923., Rua Tenente Carvalho, 02, Fundos, Centro, Tijucas/SC - 88200000 (Comercial), Rua Neri Francisco Dr Campos, 234, Res Arcelina apto 104, Centro, Tijucas/SC - 88200000 (Residencial), Rua Neri Francisco de Campos, Res. Arcelina, AP 104,,, Centro, Tijucas/SC - 88200000 (Residencial) e Rua Florinaópolis, 130, Centro, Tijucas/SC - 88200000 (Comercial). Prazo do Edital: 20(vinte) dias Prazo do Ato: 15(quinze) dias Valor do Débito: R$ 118.328,65. Data do Cálculo: 15/09/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5073081-47.2021.8.24.0023/SC

02/12/2024, 00:00

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