Execução Fiscal 5003524-04.2022.8.24.0163 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO

Autor

CESAR AUGUSTO WESTRUPP

CPF

Reu

TINGICOR TINTURARIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE MOREIRA PEGORIM

OAB/SC 029404·CPF·Representa: Autor

ANDRE MOREIRA PEGORIM

OAB/SC 029404·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

29/06/2026, 00:05

Expedida/certificada

18/06/2026, 16:36

Ato ordinatório

18/06/2026, 16:36

Documento (Outros documentos)

18/06/2026, 16:35

Documento (Outros documentos)

29/05/2026, 16:23

Documento (Certidão)

29/05/2026, 15:40

Documento (Outros documentos)

29/05/2026, 15:36

Expedida/Certificada

04/03/2026, 11:57

Expedida/Certificada

02/03/2026, 11:31

Expedida/Certificada

02/03/2026, 11:31

Expedida/Certificada

02/03/2026, 11:31

Remessa (outros motivos)

25/02/2026, 22:23

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 19:38

Petição

25/02/2026, 10:18

Confirmada

24/02/2026, 23:59

Todas as movimentações(76)

Confirmada

29/06/2026, 00:05

Expedida/certificada

18/06/2026, 16:36

Ato ordinatório

18/06/2026, 16:36

Documento (Outros documentos)

18/06/2026, 16:35

Documento (Outros documentos)

29/05/2026, 16:23

Documentos

•02/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

29/05/2026, 15:40

Documento (Outros documentos)

29/05/2026, 15:36

Expedida/Certificada

04/03/2026, 11:57

Expedida/Certificada

02/03/2026, 11:31

Expedida/Certificada

02/03/2026, 11:31

Expedida/Certificada

02/03/2026, 11:31

Remessa (outros motivos)

25/02/2026, 22:23

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 19:38

Petição

25/02/2026, 10:18

Confirmada

24/02/2026, 23:59

Remessa (outros motivos)

19/02/2026, 18:54

Expedida/certificada

14/02/2026, 20:07

Conclusão (para decisão)

02/02/2026, 16:37

Petição

20/01/2026, 09:15

Confirmada

29/12/2025, 21:16

Expedida/certificada

19/12/2025, 17:34

Documento (Certidão)

19/12/2025, 17:08

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 16:07

Documento (Edital)

07/02/2025, 03:00

Documento (Edital)

31/01/2025, 03:00

Publicação

03/12/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO EXECUTADO: TINGICOR TINTURARIA LTDA EXECUTADO: CESAR AUGUSTO WESTRUPP EDITAL Nº 310068902748 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 20 DIAS Citando(a)(s): TINGICOR TINTURARIA LTDA, CNPJ: 13491065000129 e CESAR AUGUSTO WESTRUPP, CPF: 50119796953Certidão de Dívida Ativa nº 79074. Valor do Débito: R$ 3.118,80. Data do Valor da Ação: 02/03/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003524-04.2022.8.24.0163/SC

02/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2024, 17:40

Petição

22/07/2024, 08:46

Confirmada

18/07/2024, 23:59

Sem descrição

08/07/2024, 17:55

Conclusão (para decisão)

08/07/2024, 17:04

Petição

08/07/2024, 09:29

Confirmada

24/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/05/2024, 14:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/05/2024, 14:35

Expedição de documento (Ofício)

26/04/2024, 17:34

Petição

25/04/2024, 12:40

Confirmada

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/03/2024, 13:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/03/2024, 12:39

Expedição de documento (Ofício)

15/02/2024, 16:43

Expedida/Certificada

14/02/2024, 12:54

Petição

14/02/2024, 11:20

Petição

14/02/2024, 11:20

Confirmada

05/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/01/2024, 14:45

Comunicação eletrônica

19/12/2023, 10:18

Comunicação eletrônica

19/10/2023, 15:49

Comunicação eletrônica

16/10/2023, 09:01

Documento (Certidão)

13/10/2023, 02:48

Documento (Certidão)

11/10/2023, 22:58

Confirmada

23/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/09/2023, 16:59

Indeferimento

13/09/2023, 16:59

Conclusão (para decisão)

04/09/2023, 16:41

Petição

05/07/2023, 10:20

Confirmada

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/05/2023, 18:05

Documento (Mandado)

30/03/2023, 14:59

Mandado

07/02/2023, 14:57

Expedição de documento (Mandado)

01/02/2023, 15:36

Documento (Informações)

01/02/2023, 09:14

Petição

23/12/2022, 10:04

Documento (Outros documentos)

22/12/2022, 12:46

Documento (Outros documentos)

22/12/2022, 12:46

Confirmada

29/11/2022, 23:59

Documento (Certidão)

19/11/2022, 05:55

Documento (Outros documentos)

19/11/2022, 05:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/09/2022, 16:49

Expedição de documento (Ofício)

13/09/2022, 18:16

Expedida/Certificada

25/08/2022, 18:59

Mero expediente

12/08/2022, 13:25

Conclusão (para despacho)

10/08/2022, 18:07

Distribuição (sorteio)

02/03/2022, 13:06