Execução de Título Extrajudicial 5006368-51.2022.8.24.0930 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5006368-51.2022.8.24.0930 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Execução frustrada

26/05/2026, 12:40

Petição

26/05/2026, 10:37

Publicação

26/05/2026, 04:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006368-51.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS BOEIRA GARCIA JUNIOR ADVOGADO(A): JHONATTAN MARCELINO DA SILVEIRA (OAB SC045909) ADVOGADO(A): DAIANE JONIKAITES (OAB SC041024) DESPACHO/DECISÃO Arquivem-se ao aguardo de impulso da parte exequente ou até a configuração da prescrição intercorrente (art. 921, §§ 2º e 4º, do CPC).

25/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2026, 18:21

Outras Decisões

23/05/2026, 18:21

Mudança de Assunto Processual

15/05/2026, 15:04

Conclusão (para decisão)

15/05/2026, 15:04

Documento (Informações)

15/05/2026, 14:24

Documento (Informações)

15/05/2026, 14:23

Petição

14/05/2026, 16:24

Publicação

31/03/2026, 06:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006368-51.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS BOEIRA GARCIA JUNIOR ADVOGADO(A): JHONATTAN MARCELINO DA SILVEIRA (OAB SC045909) ADVOGADO(A): DAIANE JONIKAITES (OAB SC041024) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para em 30 (trinta) dias requerer o que entender de direito, ciente de que o decurso do prazo sem manifestação pode resultar na suspensão do processo pelo prazo de um ano (CPC, art. 921, § 1°). Fica também cientificada a parte exequente que, independentemente de nova intimação, decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso do prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§ 2º e 4º). Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente (de acordo com o pedido), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema. Exemplo: Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.

30/03/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006368-51.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: CONEXAO CONSULTORIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO(A): JHONATTAN MARCELINO DA SILVEIRA (OAB SC045909) DESPACHO/DECISÃO Da contestação. Os embargos à execução constituem o meio cabível para defesa neste feito e devem ser distribuídos como petição inicial, por dependência aos autos da execução (art. 914, § 1º, CPC). Assim, deixa-se de apreciar os embargos à execução apresentados como contestação (evento 118). A parte executada poderá renovar o peticionamento de forma correta (petição inicial) por meio do Portal do Advogado, no prazo de 5 (cinco) dias. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU OS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELA DEVEDORA NO BOJO DA LIDE EXECUTIVA POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA. DEFESA QUE DEVE SER OPOSTA EM AÇÃO AUTÔNOMA. ERRO SANÁVEL, CONFORME PRECEDENTE DO STJ. FORMALISMO, NO CASO, QUE DEVE SER MITIGADO. PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. NECESSIDADE DE O JUÍZO DE ORIGEM OPORTUNIZAR À PARTE DEVEDORA A ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 914, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES. "Contudo, primando por uma maior aproximação ao verdadeiro espírito do novo Código de Processo Civil, não se afigura razoável deixar de apreciar os argumentos apresentados em embargos à execução tempestivamente opostos - ainda que, de forma errônea, nos autos da própria ação de execução - sem antes conceder à parte prazo para sanar o vício, adequando o procedimento à forma prescrita no art. 914, § 1º, do CPC/2015.5. Ademais, convém salientar que o art. 277 do CPC/2015 preceitua que, quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade" (REsp 1807228/RO, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Rel. p/ Acórdão Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 3-9-2019, DJe 11-9-2019). Do pedido de sucessão processual. O Superior Tribunal de Justiça deliberou, no julgamento do REsp 1784032/SP, que "a extinção da pessoa jurídica se equipara à morte de pessoa natural, de modo que a aplicação do art. 110, do CPC, por analogia, é realizada para que o sócio de empresa extinta seja responsável na sucessão até o limite da sua responsabilidade". ANTE O EXPOSTO: 1. Defiro o pedido do evento 125. 2. Retifique-se o polo ativo da demanda, excluindo a empresa e incluindo-se o sócio ANTÔNIO CARLOS BOEIRA GARCIA JUNIOR, CPF n. 019.265.809-31. 3. Defiro à ANTÔNIO CARLOS BOEIRA GARCIA JUNIOR os benefícios da justiça gratuita. 4. Não conheço da "contestação" apresentadas nos autos. 5. Intime-se a parte executada para sanar o vício apontado, em 5 (cinco) dias; 6. Intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação de parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente, nos moldes do art. 921 do CPC. 7. Com o decurso do prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, arquivem-se.

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONEXAO CONSULTORIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA EXECUTADO: CATIA DE ABREU EXECUTADO: ARAGANO MADEIRAS LTDA EDITAL Nº 310068909056 JUIZ DO PROCESSO: Rafael Rabaldo Bottan - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CATIA DE ABREU, CPF: 004.779.050-48, endereço: Avenida Elza Lucchi, 625, cobertura - Edif. Res. Suiça Matterhorn, Ponte do Imaruim, Palhoça/SC - 88130600 (Residencial), Avenida Elza Lucchi, 625, Apto 1201, Residencial Suíça Matherhorn, Ponte do Imaruim, Palhoça/SC - 88130600 (Residencial), Avenida São Cristóvão, 2735, Aragano Madeiras, Alto Aririu, Palhoça/SC - 88135400 (Comercial), Rua Pioneiro Ângelo Bertoni, 687, Jardim Higienópolis, Maringá/PR - 87060550 (Residencial), Rua Pedro Theisen Júnior, 1000, lote 04, quadra 09, Aririu, Palhoça/SC - 88135420 (Residencial), Rodovia João Paulo, 695, Edifício Mondrian, sala 203, João Paulo, Florianópolis/SC - 88030300 (Residencial), Rua Gênova, 165, Passa Vinte, Palhoça/SC - 88132153 (Residencial), Rua Gênova, 165, Caminho Novo, Palhoça/SC - 88132153 (Residencial), Rua Rui Pfutzenreuter, 81, João Paulo, Florianópolis/SC - 88030160 (Residencial), Rua Mário Spinelli, 2224, B, Bela Vista, Sorriso/MT - 78890043 (Residencial), Rodovia João Paulo, 614, João Paulo, Florianópolis/SC - 88030300 (Residencial), Rua Gênova, 165, Pagani, Palhoça/SC - 88132153 (Residencial), Rua Nogueira, 451, Núcleo Habitacional Afonso Alves de Camargo, Apucarana/PR - 86803500 (Residencial), Avenida São Cristóvão, 2735, Aririú, Palhoça/SC - 88135400 (Residencial), Rua Elisa Vacchi, 24, Ap 5, Santa Catarina, Erechim/RS - 99711350 (Residencial), R Mario Spinelli, 2224, Nobre, Sorriso/MT - 78890000 (Residencial), R Curitiba Indl 2, 215, Prq Indl 2, Prq Indl 2, Paiçandu/PR - 87140000 (Residencial), Rua Conselheiro Tobias, 453, Ter Zona 04, Zona 04, Maringá/PR - 87014270 (Residencial) e Rua Vereador Jacob Knabben da Silva, 3050, bloco 07, apto 501, Passa Vinte, Palhoça/SC - 88132015 (Residencial). Prazo do Edital: 20(vinte) dias Prazo do Ato: 15(quinze) dias Valor do Débito: R$ 14.928,08. Data do Cálculo: 17/02/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006368-51.2022.8.24.0930/SC

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONEXAO CONSULTORIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA EXECUTADO: CATIA DE ABREU EXECUTADO: ARAGANO MADEIRAS LTDA EDITAL Nº 310068909039 JUIZ DO PROCESSO: Rafael Rabaldo Bottan - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ARAGANO MADEIRAS LTDA, CNPJ: 22.725.687/0001-65, endereço: Rua Pedro Theisen Junior, 1000, Aririu, Palhoça/SC - 88135420 (Comercial), Avenida São Cristóvão, 2375, Aririu, Palhoça/SC - 88135400 (Comercial), Rua Pedro Theisen Júnior, 1000, Lote 04, Quadra 09, Aririu, Palhoça/SC - 88135420 (Residencial), Rua Gênova, 165, Pagani, Palhoça/SC - 88132153 (Residencial), Servidão da Paz, 4138, Alto Aririu, Palhoça/SC - 88135615 (Residencial), Avenida São Cristóvão, 2735, SC Portas Esquadrias e madeiras em geral, Alto Aririu, Palhoça/SC - 88135400 (Residencial), Servidão da Paz, 45, Alto Aririu, Palhoça/SC - 88135615 (Residencial), Rodovia João Paulo, 614, João Paulo, Florianópolis/SC - 88030300 (Residencial), Rodovia João Paulo, 614, apto 305, João Paulo, Florianópolis/SC - 88030300 (Residencial), Rua Pioneiro Ângelo Bertoni, 68, Jardim Higienópolis, Maringá/PR - 87060550 (Residencial), Avenida Elza Lucchi, 625, apto 1201, Ponte do Imaruim, Palhoça/SC - 88130600 (Residencial), Rua Vereador Jacob Knabben da Silva, 3050, bloco 07, apto 501, Passa Vinte, Palhoça/SC - 88132015 (Residencial) Obs.: DEFERIDA CITAÇÃO ELETRONICA: telefone whatsapp: (48) 998307634 e Rodovia João Paulo, 695, Sala 203 B, João Paulo, Florianópolis/SC - 88030300 (Residencial). Prazo do Edital: 20(vinte) dias Prazo do Ato: 15(quinze) dias Valor do Débito: R$ 14.928,08. Data do Cálculo: 17/02/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006368-51.2022.8.24.0930/SC

02/12/2024, 00:00

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