Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: EVERTON BARBOSA PEREIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): ALLAN RODRIGO CARDOZO (OAB SC024074)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024. Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA Presidente
80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5023556-66.2021.8.24.0033/SC (Pauta - Revisor: 162) RELATOR: Desembargador Substituto MAURICIO CAVALLAZZI POVOAS REVISOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO
02/12/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
09/10/2024, 16:23
Petição (Petição (outras))
09/10/2024, 15:06
Confirmada
09/10/2024, 15:06
Expedida/certificada
07/10/2024, 14:31
Conclusão (para despacho)
02/10/2024, 16:47
Petição (Petição (outras))
01/10/2024, 15:49
Confirmada
01/10/2024, 15:49
Petição (Petição (outras))
01/10/2024, 13:46
Confirmada
01/10/2024, 13:46
Expedida/certificada
01/10/2024, 13:11
Conclusão (para despacho)
30/09/2024, 08:25
Documento (Mandado)
28/08/2024, 16:33
Petição (Petição (outras))
15/08/2024, 11:39
Petição (Petição (outras))
14/08/2024, 18:27
Confirmada
14/08/2024, 18:27
Mandado
14/08/2024, 16:39
Expedição de documento (Mandado)
14/08/2024, 16:35
Expedida/certificada
14/08/2024, 15:59
Conclusão (para julgamento)
24/04/2024, 09:03
Documento (Outros documentos)
24/04/2024, 09:02
Petição (Petição (outras))
23/04/2024, 15:57
Confirmada
23/04/2024, 15:56
Petição (Petição (outras))
23/04/2024, 15:33
Expedida/certificada
23/04/2024, 15:07
Expedida/certificada
23/04/2024, 15:07
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
22/04/2024, 16:23
Conclusão (para despacho)
22/04/2024, 14:38
Petição (Petição (outras))
18/04/2024, 16:30
Expedida/certificada
18/04/2024, 15:48
Petição (Petição (outras))
17/04/2024, 16:47
Confirmada
17/04/2024, 16:47
Petição (Petição (outras))
16/04/2024, 15:21
Petição (Petição (outras))
16/04/2024, 15:02
Expedida/certificada
16/04/2024, 14:23
Ato ordinatório
16/04/2024, 14:23
Petição (Petição (outras))
11/04/2024, 17:25
Documento (Mandado)
19/03/2024, 20:31
Documento (Mandado)
07/03/2024, 20:27
Petição (Petição (outras))
26/02/2024, 17:23
Mandado
22/02/2024, 17:46
Petição (Petição (outras))
22/02/2024, 17:39
Expedição de documento (Mandado)
22/02/2024, 17:35
Expedição de documento (Ofício)
22/02/2024, 17:24
Expedição de documento (Ofício)
22/02/2024, 17:23
Mandado
22/02/2024, 17:02
Expedição de documento (Mandado)
22/02/2024, 16:49
Documento (Certidão)
30/01/2024, 18:56
Documento (Certidão)
31/10/2023, 11:06
Documento (Certidão)
01/08/2023, 17:23
Documento (Certidão)
29/05/2023, 10:31
Documento (Certidão)
27/02/2023, 09:10
Documento (Certidão)
28/11/2022, 10:22
Documento (Certidão)
18/08/2022, 13:13
Petição (Petição (outras))
12/04/2022, 15:17
Confirmada
12/04/2022, 15:17
Petição (Petição (outras))
11/04/2022, 18:41
Expedida/certificada
11/04/2022, 17:47
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
11/04/2022, 15:38
Conclusão (para despacho)
21/03/2022, 16:05
Petição (Petição (outras))
18/03/2022, 16:42
Documento (Edital)
18/03/2022, 03:00
Confirmada
12/03/2022, 23:59
Documento (Edital)
08/03/2022, 03:00
Expedida/certificada
02/03/2022, 13:27
Petição (Petição (outras))
01/03/2022, 15:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: EVERTON BARBOSA PEREIRA EDITAL Nº 310024281706 CITANDO: EVERTON BARBOSA PEREIRA, CPF 096.337.619-56, nascido/a em 31/05/1996, filiaçãoVANIA PEREIRA BARBOSA e GILMAR JOSE PEREIRA Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, o denunciado Éverton Barbosa Pereira infringiu o disposto no art. 155, caput, c/c art. 14, inciso II, do Código Penal". Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.
80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5023556-66.2021.8.24.0033/SC