Execução de Pena de Multa 5029544-33.2023.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

NILZETE RODRIGUES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/11/2025, 22:00

Expedida/Certificada

29/10/2025, 10:20

Expedida/Certificada

29/10/2025, 10:16

Documento (Outros documentos)

24/10/2025, 16:40

Documento (Outros documentos)

24/10/2025, 16:40

Documento (Outros documentos)

24/10/2025, 15:00

Documento (Outros documentos)

24/10/2025, 15:00

Movimentação processual

23/10/2025, 07:52

Documento (Outros documentos)

23/10/2025, 07:51

Documento (Outros documentos)

23/10/2025, 07:51

Documento (Certidão)

23/10/2025, 07:50

Expedição de documento (Ofício)

23/10/2025, 07:50

Trânsito em julgado

23/10/2025, 07:50

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 09:53

Confirmada

22/10/2025, 09:53

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

17/11/2025, 22:00

Expedida/Certificada

29/10/2025, 10:20

Expedida/Certificada

29/10/2025, 10:16

Documento (Outros documentos)

24/10/2025, 16:40

Documento (Outros documentos)

24/10/2025, 16:40

Documentos

•02/12/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/10/2025, 15:00

Documento (Outros documentos)

24/10/2025, 15:00

Movimentação processual

23/10/2025, 07:52

Documento (Outros documentos)

23/10/2025, 07:51

Documento (Outros documentos)

23/10/2025, 07:51

Documento (Certidão)

23/10/2025, 07:50

Expedição de documento (Ofício)

23/10/2025, 07:50

Trânsito em julgado

23/10/2025, 07:50

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 09:53

Confirmada

22/10/2025, 09:53

Expedida/certificada

20/10/2025, 19:14

Cumprimento da Pena

20/10/2025, 19:14

Conclusão (para julgamento)

20/10/2025, 16:50

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 16:50

Confirmada

20/10/2025, 16:50

Expedida/certificada

16/10/2025, 17:09

Ato ordinatório

16/10/2025, 17:09

Expedida/Certificada

16/10/2025, 17:00

Documento (Certidão)

16/10/2025, 16:52

Documento (Outros documentos)

16/10/2025, 16:49

Decurso de Prazo

07/10/2025, 01:45

Documento (Mandado)

24/09/2025, 23:48

Mandado

17/07/2025, 12:08

Expedição de documento (Mandado)

16/07/2025, 20:11

Documento (Outros documentos)

16/07/2025, 20:08

Remessa (outros motivos)

12/07/2025, 21:41

Documento (Outros documentos)

12/07/2025, 21:40

Expedida/Certificada

11/07/2025, 09:33

Expedida/Certificada

10/07/2025, 12:00

Expedida/Certificada

09/07/2025, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 10:46

Remessa (outros motivos)

02/07/2025, 14:06

Documento (Certidão)

07/04/2025, 15:36

Documento (Outros documentos)

07/04/2025, 15:35

Documento (Outros documentos)

07/04/2025, 15:34

Documento (Edital)

14/02/2025, 03:00

Outras Decisões

10/02/2025, 18:39

Conclusão (para decisão)

05/02/2025, 05:54

Documento (Edital)

04/02/2025, 03:00

Decurso de Prazo

04/12/2024, 01:10

Publicação

03/12/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: NILZETE RODRIGUES DA SILVA EDITAL Nº 310068914092 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): NILZETE RODRIGUES DA SILVA, CPF: 693.xxx.xxx-00, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$ 446,54. Data do Cálculo: 28/05/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S). Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5029544-33.2023.8.24.0022/SC

02/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

30/11/2024, 07:08

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2024, 07:07

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 12:57

Confirmada

16/11/2024, 06:03

Expedida/certificada

06/11/2024, 05:32

Documento (Outros documentos)

06/11/2024, 05:32

Documento (Mandado)

05/11/2024, 17:56

Decurso de Prazo

02/11/2024, 01:10

Mandado

25/10/2024, 15:14

Expedição de documento (Mandado)

24/10/2024, 16:00

Confirmada

17/10/2024, 19:40

Expedida/certificada

07/10/2024, 19:27

Decurso de Prazo

01/10/2024, 01:18

Documento (Mandado)

29/09/2024, 11:57

Confirmada

13/09/2024, 11:49

Mandado

03/09/2024, 13:45

Expedição de documento (Mandado)

03/09/2024, 12:53

Expedida/certificada

03/09/2024, 11:44

Documento (Outros documentos)

03/09/2024, 11:44

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 15:17

Confirmada

15/08/2024, 17:47

Expedida/certificada

05/08/2024, 16:55

Sem descrição

05/08/2024, 16:55

Conclusão (para decisão)

01/08/2024, 17:47

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 10:58

Decurso de Prazo

29/05/2024, 01:05

Confirmada

26/04/2024, 18:19

Expedida/certificada

16/04/2024, 17:53

Mero expediente

16/04/2024, 17:53

Conclusão (para despacho)

16/04/2024, 17:43

Documento (Outros documentos)

15/11/2023, 13:16

Distribuição (sorteio)

14/11/2023, 16:57