Execução de Pena de Multa 5009187-32.2023.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

GISLAINE APARECIDA BORGES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

03/06/2026, 18:49

Petição

29/04/2026, 14:03

Confirmada

29/04/2026, 14:02

Expedida/certificada

29/04/2026, 13:40

Outras Decisões

25/03/2026, 18:00

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 12:13

Documento (Outros documentos)

04/02/2026, 13:09

Documento (Certidão)

04/02/2026, 12:37

Petição

29/01/2026, 09:46

Confirmada

29/01/2026, 09:46

Expedida/certificada

28/01/2026, 16:19

Outras Decisões

28/01/2026, 16:18

Conclusão (para decisão)

27/01/2026, 16:10

Documento (Outros documentos)

14/11/2025, 18:51

Petição

17/10/2025, 12:03

Todas as movimentações(66)

Por decisão judicial

03/06/2026, 18:49

Petição

29/04/2026, 14:03

Confirmada

29/04/2026, 14:02

Expedida/certificada

29/04/2026, 13:40

Outras Decisões

25/03/2026, 18:00

Documentos

•02/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 12:13

Documento (Outros documentos)

04/02/2026, 13:09

Documento (Certidão)

04/02/2026, 12:37

Petição

29/01/2026, 09:46

Confirmada

29/01/2026, 09:46

Expedida/certificada

28/01/2026, 16:19

Outras Decisões

28/01/2026, 16:18

Conclusão (para decisão)

27/01/2026, 16:10

Documento (Outros documentos)

14/11/2025, 18:51

Petição

17/10/2025, 12:03

Confirmada

17/10/2025, 12:03

Expedida/certificada

15/10/2025, 09:40

Ato ordinatório

15/10/2025, 09:40

Documento (Outros documentos)

15/10/2025, 09:33

Petição

23/09/2025, 10:55

Confirmada

23/09/2025, 10:55

Expedida/certificada

22/09/2025, 18:46

Outras Decisões

22/09/2025, 18:46

Conclusão (para decisão)

20/09/2025, 10:57

Documento (Certidão)

16/08/2025, 21:44

Petição

14/08/2025, 09:50

Confirmada

14/08/2025, 09:49

Expedida/certificada

13/08/2025, 16:53

Outras Decisões

13/08/2025, 16:53

Conclusão (para decisão)

13/08/2025, 03:58

Remessa (outros motivos)

12/08/2025, 19:26

Documento (Outros documentos)

12/08/2025, 19:26

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2025, 11:19

Remessa (outros motivos)

24/07/2025, 16:14

Documento (Certidão)

23/04/2025, 13:10

Documento (Outros documentos)

23/04/2025, 13:09

Documento (Edital)

14/02/2025, 03:00

Outras Decisões

10/02/2025, 18:39

Conclusão (para decisão)

06/02/2025, 06:25

Documento (Edital)

04/02/2025, 03:00

Decurso de Prazo

05/12/2024, 01:03

Publicação

03/12/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: GISLAINE APARECIDA BORGES EDITAL Nº 310068914095 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GISLAINE APARECIDA BORGES, CPF: 075.xxx.xxx-09, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$ 54.596,16. Data do Cálculo: 16/10/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S). Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5009187-32.2023.8.24.0022/SC

02/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

30/11/2024, 07:09

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2024, 07:09

Petição

29/11/2024, 12:57

Decurso de Prazo

19/11/2024, 01:10

Decurso de Prazo

05/11/2024, 01:18

Confirmada

04/11/2024, 11:37

Confirmada

01/11/2024, 11:40

Confirmada

28/10/2024, 17:45

Expedida/certificada

25/10/2024, 11:21

Ato ordinatório

25/10/2024, 11:21

Expedida/certificada

22/10/2024, 11:23

Documento (Outros documentos)

22/10/2024, 11:23

Expedida/certificada

18/10/2024, 17:27

Sem descrição

18/10/2024, 17:26

Conclusão (para decisão)

16/10/2024, 15:27

Confirmada

02/08/2024, 16:18

Expedida/certificada

23/07/2024, 15:56

Mero expediente

23/07/2024, 15:56

Conclusão (para despacho)

27/05/2024, 17:02

Documento (Outros documentos)

07/06/2023, 13:43

Documento (Outros documentos)

07/06/2023, 13:43

Distribuição (sorteio)

06/06/2023, 16:48