Execução de Pena de Multa 5000364-31.2021.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

EDSON ANTUNES DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Execução frustrada

10/04/2026, 13:21

Petição

09/04/2026, 16:43

Confirmada

09/04/2026, 16:43

Expedida/certificada

09/04/2026, 15:54

Outras Decisões

19/03/2026, 14:26

Conclusão (para decisão)

18/03/2026, 13:27

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 14:10

Documento (Certidão)

03/02/2026, 13:32

Outras Decisões

28/01/2026, 16:06

Conclusão (para decisão)

27/01/2026, 17:47

Petição

03/12/2025, 17:41

Confirmada

29/11/2025, 09:51

Expedida/certificada

19/11/2025, 09:40

Ato ordinatório

19/11/2025, 09:40

Documento (Outros documentos)

19/11/2025, 09:39

Todas as movimentações(85)

Execução frustrada

10/04/2026, 13:21

Petição

09/04/2026, 16:43

Confirmada

09/04/2026, 16:43

Expedida/certificada

09/04/2026, 15:54

Outras Decisões

19/03/2026, 14:26

Documentos

•02/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/03/2026, 13:27

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 14:10

Documento (Certidão)

03/02/2026, 13:32

Outras Decisões

28/01/2026, 16:06

Conclusão (para decisão)

27/01/2026, 17:47

Petição

03/12/2025, 17:41

Confirmada

29/11/2025, 09:51

Expedida/certificada

19/11/2025, 09:40

Ato ordinatório

19/11/2025, 09:40

Documento (Outros documentos)

19/11/2025, 09:39

Petição

22/10/2025, 10:00

Confirmada

22/10/2025, 10:00

Expedida/certificada

20/10/2025, 14:43

Outras Decisões

20/10/2025, 14:43

Conclusão (para decisão)

18/10/2025, 15:26

Petição

14/10/2025, 10:17

Confirmada

14/10/2025, 10:16

Documento (Certidão)

13/10/2025, 23:40

Expedida/certificada

13/10/2025, 17:58

Outras Decisões

13/10/2025, 17:58

Conclusão (para decisão)

13/10/2025, 03:29

Remessa (outros motivos)

09/10/2025, 15:00

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 15:00

Remessa (outros motivos)

08/10/2025, 17:30

Petição

25/07/2025, 09:53

Confirmada

25/07/2025, 09:53

Requisição de Pagamento

24/07/2025, 13:36

Ato ordinatório

24/07/2025, 13:36

Petição

23/07/2025, 11:09

Confirmada

23/07/2025, 11:08

Expedida/certificada

22/07/2025, 18:59

Outras Decisões

22/07/2025, 18:59

Conclusão (para decisão)

03/04/2025, 06:28

Documento (Edital)

14/02/2025, 03:00

Documento (Edital)

04/02/2025, 03:00

Publicação

03/12/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: EDSON ANTUNES DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310068914097 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EDSON ANTUNES DE OLIVEIRA, CPF: 059.xxx.xxx-46, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$17.582,91. Data do Cálculo: 25/01/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S). Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000364-31.2021.8.24.0025/SC

02/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

30/11/2024, 07:11

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2024, 07:10

Petição

29/11/2024, 12:56

Decurso de Prazo

29/11/2024, 01:07

Confirmada

27/10/2024, 17:33

Expedida/certificada

17/10/2024, 17:12

Documento (Outros documentos)

14/12/2023, 03:11

Documento (Mandado)

13/12/2023, 14:22

Mandado

28/11/2023, 18:30

Expedição de documento (Mandado)

28/11/2023, 17:08

Documento (Outros documentos)

02/11/2023, 00:46

Documento (Mandado)

01/11/2023, 18:50

Mandado

20/09/2023, 11:53

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2023, 07:24

Documento (Outros documentos)

29/08/2023, 00:51

Documento (Mandado)

28/08/2023, 10:34

Mandado

10/08/2023, 11:36

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2023, 16:25

Outras Decisões

03/05/2023, 20:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/03/2023, 11:30

Conclusão (para despacho)

10/03/2023, 12:07

Petição

21/11/2022, 14:38

Confirmada

21/11/2022, 14:37

Expedida/certificada

18/11/2022, 11:10

Documento (Mandado)

21/10/2022, 14:26

Mandado

19/10/2022, 12:45

Expedição de documento (Mandado)

19/10/2022, 09:15

Documento (Mandado)

15/06/2022, 11:54

Mandado

08/06/2022, 16:04

Expedição de documento (Mandado)

08/06/2022, 15:36

Petição

04/02/2022, 15:20

Confirmada

04/02/2022, 15:20

Expedida/certificada

03/02/2022, 21:31

Sem descrição

03/02/2022, 21:31

Conclusão (para despacho)

03/02/2022, 15:09

Redistribuição (incompetência; sorteio)

03/02/2022, 12:21

Petição

01/02/2022, 11:50

Confirmada

01/02/2022, 11:49

Expedida/certificada

31/01/2022, 21:40

Documento (Certidão)

29/09/2021, 14:48

Conclusão (para despacho)

29/01/2021, 16:29

Distribuição (sorteio)

29/01/2021, 15:20