Execução de Pena de Multa 5015763-41.2023.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

ANDERSON NOVACK DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

03/07/2026, 16:10

Outras Decisões

24/06/2026, 13:56

Conclusão (para decisão)

23/06/2026, 14:32

Decurso de Prazo

02/06/2026, 02:02

Confirmada

26/05/2026, 00:06

Documento (Outros documentos)

25/05/2026, 19:43

Movimentação processual

22/05/2026, 17:27

Documento (Certidão)

22/05/2026, 17:13

Petição

15/05/2026, 14:46

Confirmada

15/05/2026, 14:46

Expedida/certificada

15/05/2026, 14:32

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 14:07

Petição

12/05/2026, 19:24

Confirmada

12/05/2026, 19:24

Expedida/certificada

08/05/2026, 14:47

Todas as movimentações(83)

Por decisão judicial

03/07/2026, 16:10

Outras Decisões

24/06/2026, 13:56

Conclusão (para decisão)

23/06/2026, 14:32

Decurso de Prazo

02/06/2026, 02:02

Confirmada

26/05/2026, 00:06

Documentos

•03/10/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/05/2026, 19:43

Movimentação processual

22/05/2026, 17:27

Documento (Certidão)

22/05/2026, 17:13

Petição

15/05/2026, 14:46

Confirmada

15/05/2026, 14:46

Expedida/certificada

15/05/2026, 14:32

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 14:07

Petição

12/05/2026, 19:24

Confirmada

12/05/2026, 19:24

Expedida/certificada

08/05/2026, 14:47

Ato ordinatório

08/05/2026, 14:47

Documento (Outros documentos)

08/05/2026, 14:46

Petição

30/03/2026, 16:05

Confirmada

30/03/2026, 16:04

Expedida/certificada

30/03/2026, 10:57

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 14:14

Decurso de Prazo

20/02/2026, 03:57

Documento (Certidão)

19/02/2026, 01:50

Documento (Certidão)

18/02/2026, 17:26

Documento (Outros documentos)

13/02/2026, 14:00

Confirmada

12/02/2026, 23:59

Petição

02/02/2026, 15:39

Confirmada

02/02/2026, 15:39

Expedida/certificada

02/02/2026, 15:17

Expedida/certificada

02/02/2026, 15:17

Indeferimento

02/02/2026, 15:17

Conclusão (para decisão)

31/01/2026, 05:28

Petição

30/01/2026, 18:17

Confirmada

30/01/2026, 18:16

Expedida/certificada

30/01/2026, 14:22

Petição

30/01/2026, 13:56

Expedida/certificada

30/01/2026, 09:31

Ato ordinatório

30/01/2026, 09:31

Documento (Outros documentos)

30/01/2026, 09:24

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 10:29

Documento (Edital)

06/12/2025, 03:00

Documento (Edital)

06/11/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ANDERSON NOVACK DOS SANTOS EDITAL Nº 310079763638 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ANDERSON NOVACK DOS SANTOS, CPF: 01183678975, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objeto: Intimação do(a) apenado(a) acerca do bloqueio judicial, no valor de R$ 740,39 (setecentos e quarenta reais e trinta e nove centavos), realizado em sua conta bancária por meio do sistema Sisbajud, no âmbito da execução da pena de multa. Fica o(a) executado(a) ciente de que poderá, querendo, apresentar embargos do devedor ou impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, nos termos do art. 16 da Lei n. 6.830/80. Ressalta-se que a apresentação de defesa exige a constituição de advogado. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5015763-41.2023.8.24.0022/SC

03/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2025, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2025, 13:44

Documento (Outros documentos)

18/07/2025, 13:43

Documento (Outros documentos)

16/07/2025, 19:09

Documento (Mandado)

15/07/2025, 23:44

Mandado

23/06/2025, 12:27

Expedição de documento (Mandado)

21/06/2025, 20:01

Remessa (outros motivos)

18/06/2025, 23:56

Documento (Outros documentos)

18/06/2025, 23:56

Expedida/Certificada

18/06/2025, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 11:32

Remessa (outros motivos)

27/05/2025, 10:29

Documento (Certidão)

19/03/2025, 15:04

Documento (Outros documentos)

19/03/2025, 15:03

Documento (Outros documentos)

19/03/2025, 15:03

Petição

30/01/2025, 14:44

Confirmada

30/01/2025, 14:44

Expedida/certificada

29/01/2025, 19:10

Outras Decisões

29/01/2025, 19:10

Conclusão (para decisão)

29/01/2025, 15:27

Documento (Edital)

14/01/2025, 03:00

Documento (Edital)

03/01/2025, 03:00

Publicação

03/12/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ANDERSON NOVACK DOS SANTOS EDITAL Nº 310068914102 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANDERSON NOVACK DOS SANTOS, CPF: 011.xxx.xxx-75, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$67.084,77. Data do Cálculo: 19/11/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S). Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5015763-41.2023.8.24.0022/SC

02/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

30/11/2024, 07:13

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2024, 07:12

Petição

26/11/2024, 16:59

Confirmada

26/11/2024, 16:59

Expedida/certificada

22/11/2024, 19:55

Sem descrição

22/11/2024, 19:55

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 19:45

Confirmada

23/08/2024, 16:37

Expedida/certificada

13/08/2024, 15:26

Mero expediente

13/08/2024, 15:26

Conclusão (para despacho)

31/05/2024, 13:02

Documento (Outros documentos)

10/08/2023, 18:30

Documento (Outros documentos)

10/08/2023, 18:30

Distribuição (sorteio)

25/07/2023, 12:54

•02/12/2024, 00:00