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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 13.096,30

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TIMBO/SC

CNPJ

Autor

RUTHMANN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA HOCHHEIM

OAB/SC 027181·CPF·Representa: Autor

PAMELA APARECIDA CAMPREGHER FLORIANO

OAB/SC 038310·CPF·Representa: Autor

FABIANA NOGARA KURTEN SIEGA

CPF·Representa: Autor

CARLOS VINICIUS AMARAL PEDROSA

CPF·Representa: Autor

MARCOS GADOTTI

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

BARBARA HOCHHEIM

OAB/SC 027181·CPF·Representa: Autor

PAMELA APARECIDA CAMPREGHER FLORIANO

OAB/SC 038310·CPF·Representa: Autor

FABIANA NOGARA KURTEN SIEGA

CPF·Representa: Autor

CARLOS VINICIUS AMARAL PEDROSA

CPF·Representa: Autor

MARCOS GADOTTI

CPF·Representa: Autor

MURILLO PREVE CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

KAREN LUMA CAMPOS DE OLIVEIRA DOMINGUES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82

21/11/2024, 07:01

Expedição de ofício - 1 carta

18/10/2024, 13:07

Juntada de peças digitalizadas

18/10/2024, 13:05

Expedição de Termo/auto de Penhora

18/10/2024, 13:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Conclusos para despacho - 17/10/2024 18:44:26)

18/10/2024, 12:46

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8366919, Subguia 4272346 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,06

25/07/2024, 09:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8366919, Subguia 4272346

18/07/2024, 11:04

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE TIMBÓ/SC - Guia 8366919 - R$ 36,06

18/07/2024, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/07/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 15:18

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

11/06/2024, 10:26

Juntada de certidão

11/06/2024, 10:05

Decisão interlocutória

24/11/2023, 17:46

Todas as movimentações(83)

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82

21/11/2024, 07:01

Expedição de ofício - 1 carta

18/10/2024, 13:07

Juntada de peças digitalizadas

18/10/2024, 13:05

Expedição de Termo/auto de Penhora

18/10/2024, 13:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Conclusos para despacho - 17/10/2024 18:44:26)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2024, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 17:46

18/10/2024, 12:46

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8366919, Subguia 4272346 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,06

25/07/2024, 09:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8366919, Subguia 4272346

18/07/2024, 11:04

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE TIMBÓ/SC - Guia 8366919 - R$ 36,06

18/07/2024, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/07/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 15:18

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

11/06/2024, 10:26

Juntada de certidão

11/06/2024, 10:05

Decisão interlocutória

24/11/2023, 17:46

Conclusos para decisão

11/08/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/07/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 11:03

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

27/01/2023, 17:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RUTHMANN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA)

27/01/2023, 17:59

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

27/01/2023, 14:45

Decisão interlocutória

26/01/2023, 20:50

Conclusos para decisão

26/01/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/10/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 17:02

Juntada de certidão

08/09/2022, 16:59

Juntada de certidão

08/09/2022, 13:30

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/06/2022 02:00:38, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/08/2022

23/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TIMBÓ/SC EXECUTADO: RUTHMANN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EDITAL Nº 310029488282 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RUTHMANN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CPF/CNPJ: 12310860000100 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 852/2017. Valor do Débito: 13.096,30. Data do Cálculo: 08/11/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900991-87.2017.8.24.0073/SC

23/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2022

22/06/2022, 17:12

Expedição de Edital - citação

22/06/2022, 17:12

Determinada a citação

10/12/2020, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2020, 14:12

Juntada de Petição

22/10/2020, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

08/10/2020, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/09/2020, 04:15

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/09/2020, 04:15

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

21/08/2020, 19:30

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

21/08/2020, 19:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

09/04/2020, 00:21

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 15:34

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 15:34

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 073.2019/009428-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/08/2020 Local: Oficial de justiça - Frederico Machado Emmel

05/12/2019, 00:14

Pedido de expedição de mandado - Nº Protocolo: WTBO.19.10033224-0 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 28/11/2019 09:21

28/11/2019, 09:25

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 26/11/2019 através da guia nº 073.3029998-50 no valor de 37,78

27/11/2019, 20:43

Juntada

27/11/2019, 20:43

Juntada

21/11/2019, 18:04

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/07/2019, 16:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/07/2019, 19:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado retornou NÃO CUMPRIDA pelos correios, razão pela qual fica o exequente intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a correspondência devolvida.

03/07/2019, 19:11

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

16/04/2019, 17:29

Juntada

16/04/2019, 17:29

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR986081096TJ Situação : Não procurado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Ruthmann Industria e Comercio Ltda Me

15/04/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

21/03/2019, 18:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTBO.19.20001999-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 15/03/2019 11:58

15/03/2019, 12:11

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/10/2018, 13:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/10/2018, 22:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA.Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias.

17/10/2018, 17:21

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/10/2018, 08:51

Juntada

06/10/2018, 08:51

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR892729877TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Ruthmann Industria e Comercio Ltda Me

20/07/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

02/07/2018, 19:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTBO.18.20004096-8 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 29/06/2018 10:55

29/06/2018, 10:56

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTBO.18.20004096-8 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 29/06/2018 10:55

29/06/2018, 10:56

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

15/06/2018, 23:21

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/05/2018, 01:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/05/2018, 16:21

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

10/05/2018, 16:21

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WTBO.18.20002791-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 09/05/2018 17:59

09/05/2018, 18:52

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

22/11/2017, 21:21

Juntada

22/11/2017, 21:21

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR736239370TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Ruthmann Industria e Comercio Ltda Me

16/11/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

09/11/2017, 17:23

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

09/11/2017, 17:22

Conclusos para despacho

08/11/2017, 11:16

Distribuido por sorteio (SAJ)

08/11/2017, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 20:50

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2020, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2019, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2018, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2018, 16:21

DESPACHO

•09/11/2017, 17:22