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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.342,30

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TIMBO/SC

CNPJ

Autor

ELUIZA HELENA ZARLING

CPF

Reu

ELUISA HELENA ZARLING - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA HOCHHEIM

OAB/SC 027181·CPF·Representa: Autor

PAMELA APARECIDA CAMPREGHER FLORIANO

OAB/SC 038310·CPF·Representa: Autor

FABIANA NOGARA KURTEN SIEGA

CPF·Representa: Autor

CARLOS VINICIUS AMARAL PEDROSA

CPF·Representa: Autor

MARCOS GADOTTI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/03/2026, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

24/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

13/12/2025, 07:46

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

12/12/2025, 14:15

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

12/12/2025, 14:15

Juntada de certidão

12/12/2025, 10:05

Decisão - Determina Renajud

11/02/2025, 20:20

Conclusos para decisão

08/02/2025, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/01/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 04:03

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 04:03

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

14/09/2024, 02:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELUISA HELENA ZARLING - ME)

14/09/2024, 02:45

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/03/2026, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

24/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

13/12/2025, 07:46

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2025, 07:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 20:20

12/12/2025, 14:15

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

12/12/2025, 14:15

Juntada de certidão

12/12/2025, 10:05

Decisão - Determina Renajud

11/02/2025, 20:20

Conclusos para decisão

08/02/2025, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/01/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 04:03

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 04:03

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

14/09/2024, 02:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELUISA HELENA ZARLING - ME)

14/09/2024, 02:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELUIZA HELENA ZARLING)

14/09/2024, 02:45

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/09/2024, 19:11

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

10/08/2024, 19:03

Decisão interlocutória

08/08/2024, 16:25

Conclusos para despacho

07/08/2024, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELUIZA HELENA ZARLING. Justiça gratuita: Não requerida.

07/08/2024, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/07/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 15:28

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

11/06/2024, 10:26

Juntada de certidão

11/06/2024, 10:14

Decisão interlocutória

24/11/2023, 17:46

Conclusos para decisão

11/08/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/07/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 11:02

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

27/01/2023, 17:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELUISA HELENA ZARLING - ME)

27/01/2023, 17:58

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

27/01/2023, 15:52

Decisão interlocutória

26/01/2023, 20:50

Conclusos para decisão

26/01/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/10/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 17:02

Juntada de certidão

08/09/2022, 16:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/06/2022 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/08/2022

23/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TIMBÓ/SC EXECUTADO: ELUISA HELENA ZARLING - ME EDITAL Nº 310029489575 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ELUISA HELENA ZARLING - ME, CPF/CNPJ: 13249656000194. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 622/2018. Valor do Débito: 4.342,30. Data do Cálculo: 25/06/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900655-49.2018.8.24.0073/SC

23/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2022

22/06/2022, 17:22

Expedição de Edital - citação

22/06/2022, 17:22

Determinada a citação

10/12/2020, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2020, 13:36

Juntada de Petição

23/10/2020, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

08/10/2020, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/09/2020, 04:17

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/09/2020, 04:17

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 15:35

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 15:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

06/11/2019, 16:31

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

24/10/2019, 14:14

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto

24/10/2019, 14:13

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 073.2019/007323-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/10/2019 Local: Oficial de justiça - Gilmar Sborz

20/09/2019, 10:30

Comprovante de recolhimento de despesas - Nº Protocolo: WTBO.19.10023296-3 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 23/08/2019 11:31

23/08/2019, 11:41

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 19/08/2019 através da guia nº 073.3028220-97 no valor de 84,03

20/08/2019, 21:05

Juntada

20/08/2019, 21:05

Juntada

14/08/2019, 14:29

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/08/2019, 09:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/08/2019, 14:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

02/08/2019, 14:15

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WTBO.19.20006559-7 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 26/07/2019 14:12

26/07/2019, 14:28

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/07/2019, 06:28

Juntada

10/07/2019, 06:28

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR994661866TJ Situação : Não procurado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Eluisa Helena Zarling Me

24/06/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

10/06/2019, 07:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.

10/06/2019, 07:22

Mero expediente - SAJ - A petição inicial desta Ação de Execução Fiscal encontra-se nos devidos termos do art. 6º da Lei n. 6.830/1980, razão pela qual determino:Cite-se o executado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, pague o valor devido, acrescido de juros de mora, correção monetária, verba advocatícia fixada em 10% do valor do débito e despesas processuais, ou efetue a garantia do juízo, sob pena de penhora, nos termos da Lei 6.830/80.Deverá constar no ofício (AR), a informação de que o executado terá o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora, nos termos do artigo 16 da Lei 6.830/80.Decorrido o prazo sem pagamento, intime-se o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento administrativo do feito.

03/07/2018, 11:14

Conclusos para despacho

25/06/2018, 09:10

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0901423-48.2013.8.24.0073.

25/06/2018, 09:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2024, 04:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2024, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 20:50

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2020, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2019, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2019, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2019, 07:22

DESPACHO

•03/07/2018, 11:14