Monitória 5000748-02.2023.8.24.0032 - TJSC | JusConsulta

Monitória 5000748-02.2023.8.24.0032 - TJSC | JusConsulta

Comunicação eletrônica

27/01/2025, 14:29

Baixa Definitiva

27/01/2025, 12:31

Custas

25/01/2025, 01:37

Custas

25/01/2025, 01:37

Custas

25/01/2025, 01:37

Remessa (outros motivos)

24/01/2025, 17:17

Expedida/Certificada

24/01/2025, 17:17

Trânsito em julgado

24/01/2025, 17:15

Decurso de Prazo

24/01/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

06/01/2025, 10:15

Confirmada

11/12/2024, 23:59

Publicação

03/12/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: MFM CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA SENTENÇA 80 - Monitória Nº 5000748-02.2023.8.24.0032/SC Ante o exposto, com lastro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR constituído de pleno direito o título executivo judicial e CONDENAR o réu MFM CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA ao pagamento do valor de R$ 141.291,14 (cento e quarenta e um mil, duzentos e noventa e um reais e quatorze centavos), atualizado pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da data do cálculo que instrui a petição inicial. Fica convertido, também ex vi legis, o mandado inicial em mandado executivo, que adotará a forma prevista no Título II do Livro I da Parte Especial do Código de Processo Civil (CPC, art. 702, §2º, in fine). Observe-se, para tanto, o procedimento estabelecido pela Circular CGJ n. 34/2019, que altera a Orientação CGJ n. 56/2015 e determina que "todos os cumprimentos de sentença passarão a tramitar em apartado, distribuídos por dependência, quando possível, e com numeração própria, sendo desnecessária a evolução de classe do processo originário". Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. A parte ré deverá ser intimada pela publicação desta sentença no órgão oficial, nos termos do art. 346 do CPC. No presente feito, proceda-se à cobrança de eventuais custas (Orientação CGJ n. 56/2015). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se estes autos.

02/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2024, 22:57