Execução Fiscal 0063568-23.2006.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.553,67

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

DJ.RR SERVICOS E EVENTOS ESPECIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

30/07/2024, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/07/2024, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 12:16

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

16/07/2024, 18:19

Juntada de certidão

16/07/2024, 18:00

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

13/03/2023, 16:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DJ.RR SERVICOS E EVENTOS ESPECIAIS LTDA)

13/03/2023, 16:52

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

13/03/2023, 15:40

Despacho

27/02/2023, 16:38

Conclusos para decisão

07/02/2023, 20:23

Juntada de Petição

27/01/2023, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

04/11/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 17:02

Todas as movimentações(86)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

30/07/2024, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/07/2024, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 12:16

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2024, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 17:02

16/07/2024, 18:19

Juntada de certidão

16/07/2024, 18:00

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

13/03/2023, 16:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DJ.RR SERVICOS E EVENTOS ESPECIAIS LTDA)

13/03/2023, 16:52

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

13/03/2023, 15:40

Despacho

27/02/2023, 16:38

Conclusos para decisão

07/02/2023, 20:23

Juntada de Petição

27/01/2023, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

04/11/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 17:02

Juntada de certidão

08/09/2022, 16:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/06/2022 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/08/2022

23/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE EXECUTADO: DJ.RR SERVICOS E EVENTOS ESPECIAIS LTDA EDITAL Nº 310029489955 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DJ.RR SERVICOS E EVENTOS ESPECIAIS LTDA, CPF/CNPJ: 03121904000163. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 3749/2016. Valor do Débito: 1.553,67. Data do Cálculo: 05/12/2006. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0063568-23.2006.8.24.0038/SC

23/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2022

22/06/2022, 17:25

Expedição de Edital - citação

22/06/2022, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

18/11/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 17:32

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 17:32

Determinada a citação

28/04/2021, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2021, 15:16

Redistribuição por Transferência de Acervo - De JVE03FP01 para FNSUREF01

14/04/2021, 20:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

26/11/2020, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/11/2020, 16:10

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/11/2020, 16:10

Expedido termo - Certidão de digitalização

12/11/2020, 16:09

Juntada de Petição

12/11/2020, 16:06

Processo físico convertido em processo eletrônico

12/11/2020, 16:05

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: WJVE19102566869

08/11/2019, 13:11

Recebidos os autos

06/11/2019, 15:37

Autos entregues em carga ao Advogado

04/10/2019, 12:26

Recebidos os autos

19/06/2019, 16:40

Mero expediente - SAJ - 1. Postergo a análise do pedido formulado à fls. 25 e verso. 2. Intime-se o Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a prescrição do ISS do exercício de 2001, consoante dispõe o art. 487, Parágrafo único, do CPC.

17/06/2019, 15:17

Conclusos para despacho - Edital

14/06/2019, 17:47

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DJVE19000159215 - Complemento: Procuradoria Geral do Município - Procurador: Rafael Schreiber, com doc.

12/06/2019, 14:50

Recebidos os autos

07/06/2019, 18:14

Autos entregues em carga ao Advogado

06/09/2018, 12:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça , no prazo de 05 (cinco) dias

04/09/2018, 13:35

Juntada de mandado - 038.2018/023361-2

04/09/2018, 13:21

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

30/08/2018, 17:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

16/07/2018, 05:27

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2018/023361-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/08/2018 Local: Oficial de justiça - Fernando Henrique de Paula Cardoso

29/05/2018, 16:13

Recebidos os autos

01/12/2017, 16:03

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 22/11/2017 através da guia nº 038.3168781-46 no valor de 27,10

23/11/2017, 20:29

Autos entregues em carga ao Advogado

28/09/2017, 12:19

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: DJVE17000271673 - Complemento: Adv Vanessa Cristina do N. Kalef com doc

17/08/2017, 18:00

Recebidos os autos

04/08/2017, 15:47

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 24/07/2017 através da guia nº 038.3154726-50 no valor de 27,10

25/07/2017, 14:48

Autos entregues em carga ao Advogado

24/03/2017, 13:13

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR507293280TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : DJ RR Servicos e Eventos Especiais Ltda

21/03/2017, 18:14

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

16/11/2016, 14:53

Recebidos os autos

23/03/2016, 17:01

Autos entregues em carga ao Advogado

23/03/2016, 15:58

Recebidos os autos

16/03/2016, 17:11

Mero expediente - SAJ - Vistos, etc. Defiro o pedido de substituição da CDA (art. 2º, § 8º, da LEF). A execucional prosseguirá pelo valor da nova CDA (art. 6º, § 4º). Cite-se, atentando para o endereço de fls. 09.

08/03/2016, 17:03

Conclusos para decisão interlocutória

14/11/2014, 16:17

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: DJVE14000090541 - Complemento: Procurador do Município Mario da Motta Rezende com doc

10/11/2014, 14:00

Recebidos os autos

30/07/2014, 12:35

Recebidos os autos

11/04/2014, 13:54

Carga ao Advogado

07/02/2014, 16:21

Aguardando envio para o Advogado

06/02/2014, 16:24

Aguardando envio para a Fazenda Pública

18/06/2013, 18:09

Ato Ordinatório-Cível - Fica Intimado o Procurador do Exequente a se manifestar sobre todos os atos do processo.

18/06/2013, 18:08

Aguardando envio para a Fazenda Pública - Pilha 131

25/04/2012, 18:26

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 23:01

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 23:01

Aguardando envio para a Fazenda Pública - ISS - pilha 2

13/07/2010, 16:59

Aguardando envio para a Fazenda Pública

27/11/2009, 18:47

Aguardando envio para a Fazenda Pública - sobre a devolução do AR

28/01/2008, 15:50

Juntada de AR - Juntada de AR : AR646402885TJ Situação : Mudou-se Destinatário : DJ RR Servicos e Eventos Especiais Ltda

28/01/2008, 00:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

12/03/2007, 12:09

Recebimento - SAJ

02/02/2007, 18:58

Despacho outros - R.h. Cite-se. Para pronto pagamento, honorários advocatícios em 10% do valor da causa.

02/02/2007, 16:04

Concluso para despacho - SAJ

30/01/2007, 17:25

Aguardando envio para o Juiz

30/01/2007, 16:53

Recebimento - SAJ

30/01/2007, 16:47

Processo distribuído por sorteio

05/12/2006, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2021, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 15:17