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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.326,60

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

DANIEL DOMINGOS DADAN & CIA LTDA

CNPJ

Reu

ANDREIA MARIA CAMPOS DADAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

10/04/2026, 15:05

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

10/04/2026, 15:05

Juntada de certidão

07/04/2026, 16:53

Decisão - Determina Renajud

09/03/2026, 17:53

Conclusos para decisão

10/09/2025, 04:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

18/06/2025, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/06/2025, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 18:17

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 18:17

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

07/05/2025, 20:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDREIA MARIA CAMPOS DADAN)

07/05/2025, 20:40

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

06/05/2025, 20:23

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

29/04/2025, 13:25

Decisão interlocutória

29/04/2025, 13:25

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:49

Todas as movimentações(113)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

10/04/2026, 15:05

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

10/04/2026, 15:05

Juntada de certidão

07/04/2026, 16:53

Decisão - Determina Renajud

09/03/2026, 17:53

Conclusos para decisão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 10:24

10/09/2025, 04:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

18/06/2025, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/06/2025, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 18:17

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 18:17

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

07/05/2025, 20:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDREIA MARIA CAMPOS DADAN)

07/05/2025, 20:40

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

06/05/2025, 20:23

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

29/04/2025, 13:25

Decisão interlocutória

29/04/2025, 13:25

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:49

Decisão - Determina Sisbajud

10/03/2025, 12:31

Conclusos para decisão

08/03/2025, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

22/04/2024, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

11/04/2024, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

01/04/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 10:24

Decisão interlocutória

01/04/2024, 10:24

Conclusos para despacho

14/03/2024, 15:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/03/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

14/03/2024, 08:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/02/2024, 14:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 15:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/07/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/05/2023, 08:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/01/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/01/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 18:45

Decisão interlocutória

09/01/2023, 18:45

Conclusos para despacho

09/01/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

20/12/2022, 08:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 11:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:25

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/09/2022, 07:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/08/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/07/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/06/2022 02:00:40, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/08/2022

23/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: DANIEL DOMINGOS DADAN & CIA LTDA EXECUTADO: ANDREIA MARIA CAMPOS DADAN EDITAL Nº 310029490482 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): DANIEL DOMINGOS DADAN & CIA LTDA, CNPJ: 04110984000114 e ANDREIA MARIA CAMPOS DADAN, CPF: 01671339932Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 1.326,60. Data do Valor da Ação: 11/04/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0911933-68.2017.8.24.0045/SC

23/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2022

22/06/2022, 17:27

Expedição de Edital - citação

22/06/2022, 17:27

Decisão interlocutória

21/06/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 20:00

Conclusos para despacho

21/06/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 53

20/06/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 16:55

Juntada de certidão

27/05/2022, 16:55

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

27/05/2022, 15:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

26/05/2022, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/05/2022, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

11/05/2022, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREIA MARIA CAMPOS DADAN. Justiça gratuita: Não requerida.

11/05/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 13:19

Decisão interlocutória

11/05/2022, 13:19

Conclusos para despacho

10/05/2022, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/05/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 18:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

23/11/2021, 17:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

23/07/2021, 14:27

Expedição de mandado - PACCEMAN

16/07/2021, 14:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

05/07/2021, 12:58

Expedição de ofício - 1 carta

11/06/2021, 13:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/06/2021, 13:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

04/11/2020, 16:32

Expedição de ofício - 1 carta

01/10/2020, 16:14

Juntada de Petição

16/09/2020, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

03/08/2020, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

03/08/2020, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/08/2020, 06:54

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/08/2020, 06:54

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/07/2020, 21:34

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.20.20006443-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 18/06/2020 14:58

18/06/2020, 15:25

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/04/2020, 04:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/12/2019, 01:54

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2019, 03:01

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

21/10/2019, 10:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 20:51

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/09/2019, 05:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/08/2019, 15:34

Suspensão - art. 40 LEF

30/08/2019, 15:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

30/08/2019, 15:34

Conclusos para decisão interlocutória

30/08/2019, 12:09

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

30/08/2019, 08:07

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/07/2019, 17:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/07/2019, 17:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: (Desconhecido).

09/07/2019, 17:09

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/10/2018, 18:43

Juntada

03/10/2018, 18:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

10/08/2018, 00:32

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

23/07/2018, 22:35

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR893494775TJ Situação : Desconhecido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Daniel Domingos Dadan & Cia Ltda

19/07/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

06/07/2018, 18:19

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

06/07/2018, 18:19

Conclusos para despacho

11/04/2017, 21:33

Distribuido por sorteio (SAJ)

11/04/2017, 21:33

Juntada

11/04/2017, 21:33

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2021, 18:48

DECISÃO

•30/08/2019, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2019, 17:09

DESPACHO

•06/07/2018, 18:19