Execução Fiscal 0074553-66.1997.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 9.683,29

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

CENTER JOINVILLE REPARACAO DE VEICULOS RODOVIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

09/04/2026, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

06/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 17:21

Despacho

27/03/2026, 17:21

Conclusos para decisão

25/07/2025, 18:57

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 15:45

Juntada de Petição

11/10/2024, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

05/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

18/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2023, 20:34

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

14/07/2023, 03:14

Juntada de certidão

13/07/2023, 15:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/03/2023, 11:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CENTER JOINVILLE REPARACAO DE VEICULOS RODOVIARIOS LTDA)

20/03/2023, 11:04

Todas as movimentações(117)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

09/04/2026, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

06/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 17:21

Despacho

27/03/2026, 17:21

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2023, 20:34

25/07/2025, 18:57

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 15:45

Juntada de Petição

11/10/2024, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

05/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

18/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2023, 20:34

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

14/07/2023, 03:14

Juntada de certidão

13/07/2023, 15:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/03/2023, 11:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CENTER JOINVILLE REPARACAO DE VEICULOS RODOVIARIOS LTDA)

20/03/2023, 11:04

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

20/03/2023, 10:47

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

16/03/2023, 13:01

Despacho

27/02/2023, 16:38

Conclusos para decisão

07/02/2023, 20:34

Juntada de Petição

27/01/2023, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

04/11/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

18/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 17:02

Juntada de certidão

08/09/2022, 16:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/06/2022 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/08/2022

23/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE EXECUTADO: CENTER JOINVILLE REPARACAO DE VEICULOS RODOVIARIOS LTDA EDITAL Nº 310029491333 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CENTER JOINVILLE REPARACAO DE VEICULOS RODOVIARIOS LTDA, CPF/CNPJ: 85231884000148, endereço: RUA ANITA GARIBALDI, 269 - ANITA GARIBALDI - 89203300 - Joinville (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1714/1997. Valor do Débito: 9.683,29. Data do Cálculo: 16/12/1997. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0074553-66.1997.8.24.0038/SC

23/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2022

22/06/2022, 17:35

Expedição de Edital - citação

22/06/2022, 17:35

Juntada de Petição

30/03/2022, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

08/06/2021, 01:04

Redistribuição por Transferência de Acervo - De JVE03FP01 para FNSUREF01

20/05/2021, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 16:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CENTER JLLE REP DE VEIC ROD LTDA - EXCLUÍDA

17/03/2021, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CENTER JOINVILLE REPARACAO DE VEICULOS RODOVIARIOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

17/03/2021, 16:57

Juntada de íntegra do processo

17/03/2021, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

26/01/2021, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

08/01/2021, 07:55

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/01/2021, 07:55

Recebidos os autos

06/09/2019, 14:08

Mero expediente - SAJ - Inexitosas as tentativas de citação pessoal (fls. 05 e verso, 10), defiro a citação por edital da Executada, requerida à fls. 34. Expeça-se o respectivo edital, nos termos do inciso IV, do art. 8º da LEF, no qual deverá constar as advertências de estilo.

03/09/2019, 16:29

Conclusos para despacho - Edital

30/08/2019, 13:37

Pedido citação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: DJVE19000234590 - Complemento: Procuradoria Geral do Município - Procuradora: Rosemarie Grubba Selhorst, com doc.

26/08/2019, 17:07

Recebidos os autos

14/08/2019, 17:58

Autos entregues em carga ao Advogado

12/04/2019, 12:04

Recebidos os autos

27/02/2019, 15:45

Mero expediente - SAJ - 1. Analisando os autos, vê-se que o endereço fornecido na petição da inicial, restou inexitosa (fls. 05 e verso). 2. Assim, intime-se o Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer o atual endereço da Executada ou providenciar o recolhimento do valor das diligências do Meirinho (Resolução nº 11/2006-CM), sob pena de extinção (art. 485, inciso III do CPC).3. Defiro o pedido de substituição da CDA de fls. 29 (§ 8º, art. 2º, da LEF). A execucional prosseguirá pelo valor da nova CDA (fls. 31) (§ 4º, art. 6º, da LEF).4. Cumprido o que restou determinado no item 2., intime-se.

27/02/2019, 14:12

Conclusos para decisão interlocutória

13/02/2019, 14:22

Substituição da CDA - Juntada a petição diversa - Tipo: Substituição da CDA em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: DJVE19000010075 - Complemento: Procuradoria Geral do Município - Procurador: Felipe Cidral Sestrem, com doc.

22/01/2019, 16:18

Recebidos os autos

16/01/2019, 18:12

Autos entregues em carga ao Advogado

01/11/2018, 12:08

Recebidos os autos

31/10/2018, 12:30

Conclusos para despacho

16/01/2015, 16:47

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de suspensão de prazo/processo em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: DJVE14000127071 - Complemento: Procuradora Simone Taschek.Sem Doc

09/01/2015, 15:52

Recebidos os autos

31/07/2014, 18:52

Recebidos os autos

15/04/2014, 13:00

Recebidos os autos

15/04/2014, 13:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 24/06/2013 em virtude de alteração na tabela de feriados

24/10/2013, 19:05

Carga ao Advogado

14/06/2013, 18:50

Aguardando envio para o Advogado

14/06/2013, 18:49

Ato Ordinatório-Cível - Fica Intimado o Procurador do Exequente a se manifestar sobre todos os atos do processo.

14/06/2013, 18:44

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 23:19

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 23:19

Aguardando envio para a Fazenda Pública - Pilha 01 - ISS

14/06/2010, 13:35

Aguardando envio para a Fazenda Pública

27/11/2009, 17:53

Aguardando envio para a Fazenda Pública

19/09/2008, 14:23

Ato Ordinatório-Cível - Manifeste-se o Procurador do exeqüente pelo que de direito.

19/09/2008, 14:22

Certificado outros - Certifico que, não foi apensado os autos conforme requerido em fls 20 em razão dos mesmos estarem com sentença e no aguardo de ciente pela PGM

19/09/2008, 14:20

Aguardando cumprir despacho - Aguardando apensamento

04/07/2007, 18:27

Juntada de petição - Petição do autor solicitando o apensamento dos processos 038.02.030995-0 e 038.00.061935-0

18/05/2006, 17:22

Recebimento - SAJ

30/03/2006, 17:18

Carga ao Advogado

25/08/2005, 18:00

Aguardando envio para o Advogado

25/08/2005, 18:00

Aguardando manifestação do Autor - Intimar Procuarador do Município PMJ

15/08/2005, 10:44

Aguardando manifestação do Autor - Intimar Procurador do Município PMJ

04/08/2005, 12:22

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2a. Vara da Fazenda Pública

03/08/2005, 09:10

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2a. Vara da Fazenda Pública

03/08/2005, 09:10

Recebimento - SAJ

01/08/2005, 18:25

Carga ao Advogado - ( Advogado : Hercília Aparecida Garcia Reberti )

09/06/2004, 15:11

Aguardando envio para o Advogado

09/06/2004, 15:10

Aguardando manifestação do Autor - intimar procurador

15/08/2003, 16:20

Juntada de petição - do autor

25/04/2003, 13:23

Recebimento - SAJ

24/04/2003, 13:10

Carga ao Advogado - ( Advogado : Rosemarie Grubba Selhorst )

14/04/2003, 17:49

Aguardando envio para o Advogado

14/04/2003, 17:46

Aguardando manifestação do Autor - Intimar Proc. PMJ

05/10/2001, 17:33

Reabertura de processo - CERTIFICO QUE DECORENDO O PRAZO FOI REABERTO O PROCESSO

04/10/2001, 15:41

Processo arquivado administrativamente - ARQ. ADMIN. C/ PRAZO DE 90 DIAS - REVER EM SETEMBRO/2001

21/06/2001, 13:57

Recebimento - SAJ

07/06/2001, 13:56

Concluso para despacho - SAJ

09/04/2001, 17:22

Aguardando envio para o Juiz

09/04/2001, 14:01

Aguardando envio para o Juiz - enviar p/ juiz

14/03/2001, 17:51

Juntada de petição - do autor

12/03/2001, 15:49

Recebimento - SAJ

06/03/2001, 17:42

Carga ao Advogado - ( Advogado : Gilberto de Freitas )

02/08/2000, 18:49

Carga ao Advogado - ( Advogado : Gilberto de Freitas )

02/08/2000, 18:43

Aguardando envio para o Advogado

02/08/2000, 18:39

Aguardando manifestação do Autor - INTIMADO PROCURADOR MUNICÍPIO-PMJ

03/12/1999, 14:55

Publicação de edital - SAJ - PUBLICADO "DJ/SC" Nº 10.320 EM 18/10/99.

01/11/1999, 15:08

Aguardando publicação - PUBLICAÇÃO DE EDITAL CITAÇÃO

17/09/1999, 17:09

Aguardando publicação - AGUARD. PUBLICAÇÃO RELAÇÃO 002/99

15/09/1999, 15:50

Recebimento - SAJ

15/09/1999, 11:12

Gabinete do Juiz para assinatura - P/ ASSINATURA

14/09/1999, 14:25

Aguardando envio para o Juiz

13/09/1999, 16:23

Publicação de edital - SAJ - EMITIDO EDITAL DE CITAÇÃO

13/09/1999, 14:33

Redistribuição de processo - saída

30/03/1999, 14:00

Processo redistribuído por direcionamento -

30/03/1999, 14:00

Juntada de petição - CITAÇÃO POR EDITAL

25/03/1999, 13:43

Aguardando manifestação do Autor - Intimação p/Procuradoria Municipal

05/08/1998, 11:59

Juntada de mandado - MANDADO DE CITAÇÃO

04/08/1998, 08:13

Mandado emitido - Mandado para entrega

09/06/1998, 14:06

Processo distribuído por sorteio

16/12/1997, 08:35

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2021, 16:58