Execução Fiscal 0900119-67.2017.8.24.0010 - TJSC

Baixa Definitiva

20/02/2026, 11:35

Transitado em Julgado

20/02/2026, 03:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/02/2026, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2026, 18:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/02/2026, 18:59

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 14:50

Juntada de peças digitalizadas

04/02/2026, 14:47

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

10/10/2023, 15:38

Juntada de Petição

27/02/2023, 18:10

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/06/2022 02:00:44, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/06/2022 Prazo do edital: 05/08/2022 Prazo de citação/intimação: 12/08/2022

23/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE EXECUTADO: FRANCISCA ALVES CORREA EDITAL Nº 310029494011 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando: FRANCISCA ALVES CORREA, CPF/CNPJ: 30005787904, endereço: Rua PADRE JOÃO BOSCO SOMBRIO, SN - FLORESTA - 88750000 (Residencial) e Rua PADRE JOÃO BOSCO SOMBRIO, SN - Floresta - 88750000 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 119/2013. Valor do Débito: 289,54. Data do Cálculo: 23/11/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900119-67.2017.8.24.0010/SC

23/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2022

22/06/2022, 17:58

Expedição de Edital - citação

22/06/2022, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

08/10/2020, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/09/2020, 01:12

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/09/2020, 01:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/04/2020, 00:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0169/2020 Data da Publicação: 09/03/2020 Número do Diário: 3256 Página:

06/03/2020, 18:20

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/03/2020, 17:05

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/03/2020, 17:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0169/2020 Teor do ato: Cite(m)-se por edital o(s) devedor(es), porquanto comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, mediante expedição de carta com aviso de recebimento e diligência do Oficial de Justiça, consoante arts. 5º, LIV e LV, da CRFB e 8º, I, III e IV, da Lei 6.830/1980, em consonância com o entendimento cristalizado no verbete sumular 414 do STJ. O edital deve englobar eventuais feito(s) apenso(s) em que não houver a citação pessoal por carta ou mandado, para que surta efeitos quanto a eles também. Tal orientação decorre da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmada em sede de recurso repetitivo, no sentido de que "segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ" (STJ, REsp 1103050, Teori Albino Zavascki, 25.03.2009). Advogados(s): Giselle de Oliveira Kuerten (OAB 12160/SC), Ivia dos Santos Altoff (OAB 29508/SC)

05/03/2020, 20:16

Determinado a citação/notificação - Cite(m)-se por edital o(s) devedor(es), porquanto comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, mediante expedição de carta com aviso de recebimento e diligência do Oficial de Justiça, consoante arts. 5º, LIV e LV, da CRFB e 8º, I, III e IV, da Lei 6.830/1980, em consonância com o entendimento cristalizado no verbete sumular 414 do STJ. O edital deve englobar eventuais feito(s) apenso(s) em que não houver a citação pessoal por carta ou mandado, para que surta efeitos quanto a eles também. Tal orientação decorre da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmada em sede de recurso repetitivo, no sentido de que "segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ" (STJ, REsp 1103050, Teori Albino Zavascki, 25.03.2009).

05/03/2020, 16:35

Conclusos para decisão interlocutória

07/08/2019, 15:57

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WBOM.19.10022081-7 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 02/08/2019 09:44

02/08/2019, 10:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/07/2019, 12:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/06/2019, 14:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

21/06/2019, 14:10

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBOM.19.20005168-5 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 17/06/2019 18:22

17/06/2019, 19:46

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WBOM.19.10012413-3 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 03/05/2019 17:07

03/05/2019, 17:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

16/04/2019, 20:50

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/03/2019, 00:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/03/2019, 18:23

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica o CREDOR intimado para dar prosseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção/arquivo administrativo.

19/03/2019, 18:23

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/02/2019, 09:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/01/2019, 15:14

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias.

16/01/2019, 14:57

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

15/10/2018, 18:22

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

15/10/2018, 18:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados

02/10/2018, 21:05

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2018/006333-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/10/2018 Local: Oficial de justiça - Silvania Bresciani Blasius Medeiros

11/09/2018, 14:45

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 29/08/2018 através da guia nº 010.3020914-59 no valor de 17,56

30/08/2018, 20:11

Juntada

30/08/2018, 20:11

Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WBOM.18.10020110-2 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 30/08/2018 13:54

30/08/2018, 14:02

Juntada

24/08/2018, 13:46

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/08/2018, 04:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0595/2018 Data da Publicação: 06/08/2018 Número do Diário: 2876 Página:

06/08/2018, 17:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0595/2018 Teor do ato: A parte autora fica intimada para, em até 30 (trinta) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias à expedição do mandado para cumprimento pelo oficial de justiça. Advogados(s): Ivia dos Santos Altoff (OAB 29508/SC)

02/08/2018, 18:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/08/2018, 16:24

Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte autora fica intimada para, em até 30 (trinta) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias à expedição do mandado para cumprimento pelo oficial de justiça.

01/08/2018, 16:16

Recebidos os autos

27/07/2018, 10:24

Realizado cálculo de custas

27/07/2018, 10:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/07/2018, 17:15

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

24/07/2018, 17:15

Determinado a citação/notificação - Expeça-se mandado de citação, intimação, penhora e avaliação, observado o despacho inicial, no endereço fornecido, consoante 8º, I, da Lei 6.830/1980. Assevero que os entes federais (União ou INSS) devem recolher as diligências do Oficial de Justiça (art. 356 da Lei Estadual 5.624/1979, art. 2º da Resolução 11/2006-CM e verbete sumular 190/STJ), assim como os municipais, salvo se disponibilizarem servidor nos termos da Circular 23/2011.Acaso necessário, expeça-se carta precatória para cumprimento do ato.

24/07/2018, 16:50

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WBOM.18.10013815-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 06/07/2018 09:24

06/07/2018, 09:30

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo para a Fazenda Pública indicar novo endereço para citação da parte executada.

02/07/2018, 18:17

Conclusos para sentença

02/07/2018, 18:13

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, presente a parte acima nominada. Ausente o executado, tendo em vista que o AR retornou sem cumprimento. Na sequência, pelo MM Juiz foi proferido o seguinte despacho: "Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar endereço completo da parte executada, observado o disposto no art. 6º da Lei n. 6.830/1980, combinado com o art. 321 do Código de Processo Civil, sob pena de extinção". Nada mais. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, Leonardo da Conceição Ponciano, o digitei, e eu, Ariane Mattei Nunes, o conferi e subscrevi.

14/05/2018, 15:45

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/04/2018, 13:06

Juntada

10/04/2018, 13:06

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR713313205TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação e Intimação para Audiência - Mutirão - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Francisca Alves Correa

09/04/2018, 00:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/04/2018, 06:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/03/2018, 15:42

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação e Intimação para Audiência - Mutirão - Autoenvelopável - AR Simples

23/03/2018, 15:42

Redesignada audiência - I - Denota-se dos autos que até a presente data não houve a intimação da parte executada para comparecer a audiência aprazada. Desta forma, redesigno o referido ato para o dia 07/05/2018, às 16:25h horas.No mais, cumpra-se a decisão retro.

23/03/2018, 15:41

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 07/05/2018 Hora 16:25 Local: Sala de audiências Situacão: Realizada

23/03/2018, 13:47

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/03/2018, 02:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/03/2018, 17:33

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação e Intimação para Audiência - Mutirão - Autoenvelopável - AR Simples

02/03/2018, 17:33

Designada audiência - RB - Digital - Despacho - Executivo Fiscal - Audiência Conciliação - Portal

02/03/2018, 17:32

Conclusos para despacho

27/02/2018, 17:15

Conclusos para despacho

23/11/2017, 15:02

Distribuido por sorteio (SAJ)

23/11/2017, 15:02

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de peças digitalizadas

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

Juntada de Petição

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/06/2022 02:00:44, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/08/2022

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2022

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