Execução Fiscal 5000036-24.2024.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pinhalzinho

Partes do Processo

GABRIELA MARIA MAYER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada

11/07/2026, 00:08

Expedida/certificada

30/06/2026, 17:42

Documento (Outros documentos)

29/06/2026, 10:10

Documento (Certidão)

26/06/2026, 19:42

Remessa (outros motivos)

27/03/2026, 18:58

Documento (Outros documentos)

27/03/2026, 18:58

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 14:46

Remessa (outros motivos)

12/02/2026, 15:06

Petição

03/02/2026, 10:44

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

26/01/2026, 10:37

Confirmada

23/01/2026, 21:49

Remessa (outros motivos)

16/01/2026, 14:46

Remessa (outros motivos)

15/01/2026, 17:41

Expedida/certificada

13/01/2026, 14:52

Conclusão (para decisão)

08/01/2026, 17:07

Todas as movimentações(72)

Confirmada

11/07/2026, 00:08

Expedida/certificada

30/06/2026, 17:42

Documento (Outros documentos)

29/06/2026, 10:10

Documento (Certidão)

26/06/2026, 19:42

Remessa (outros motivos)

27/03/2026, 18:58

Documentos

•03/12/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/03/2026, 18:58

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 14:46

Remessa (outros motivos)

12/02/2026, 15:06

Petição

03/02/2026, 10:44

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

26/01/2026, 10:37

Confirmada

23/01/2026, 21:49

Remessa (outros motivos)

16/01/2026, 14:46

Remessa (outros motivos)

15/01/2026, 17:41

Expedida/certificada

13/01/2026, 14:52

Conclusão (para decisão)

08/01/2026, 17:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/12/2025, 13:39

Petição

19/12/2025, 13:39

Mudança de Assunto Processual

24/03/2025, 16:57

Por decisão judicial

30/01/2025, 14:52

Decurso de Prazo

25/01/2025, 01:05

Petição

23/01/2025, 11:05

Confirmada

12/12/2024, 23:59

Publicação

04/12/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: GABRIELA MARIA MAYER DESPACHO/DECISÃO Diante do parcelamento do débito fiscal concedido pela Fazenda Pública, nos termos do art. 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional c/c art. 922, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a transação e suspendo a presente demanda até a data prevista no instrumento de acordo para o adimplemento da dívida de forma integral ou até que haja eventual descumprimento do parcelamento a ser comunicado pelo exequente. Caso haja requerimento neste sentido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente de eventuais valores bloqueados via Sisbajud. Na hipótese de inadimplemento do débito parcelado deverá o credor apresentar planilha atualizada e requerer o que entender cabível. Para fins estatísticos, arquive-se administrativamente. Transcorrido o prazo fixado para o parcelamento do débito fiscal, intime-se o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, diga se houve a quitação integral do débito, sob pena de extinção pelo pagamento. Proceda-se o cancelamento de eventual inscrição do executado no cadastro de inadimplentes, por meio do sistema Serasajud, bem como efetue-se a baixa/cancelamento de eventuais restrições nos sistemas constritivos inseridos pelo Poder Judiciário (Sisbajud/Renajud). Intime-se. Cumpra-se. Suspenda-se o feito até a data final prevista para o adimplemento do parcelamento pelo executado.

03/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2024, 13:18

Expedida/certificada

02/12/2024, 13:18

Expedida/certificada

02/12/2024, 13:18

Outras Decisões

02/12/2024, 13:18

Conclusão (para decisão)

02/12/2024, 13:08

Petição

02/12/2024, 08:00

Confirmada

22/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/11/2024, 13:01

Decurso de Prazo

12/11/2024, 01:32

Documento (Mandado)

04/11/2024, 17:18

Mandado

31/10/2024, 18:24

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2024, 16:56

Documento (Informações)

29/10/2024, 19:39

Petição

29/10/2024, 16:23

Confirmada

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/10/2024, 18:13

Ato ordinatório

03/10/2024, 18:13

Petição

26/09/2024, 09:06

Expedida/Certificada

26/09/2024, 08:54

Documento (Outros documentos)

26/09/2024, 08:54

Confirmada

19/09/2024, 23:59

Confirmada

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/09/2024, 16:00

Ato ordinatório

09/09/2024, 16:00

Expedida/certificada

02/09/2024, 13:52

Documento (Outros documentos)

02/09/2024, 13:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/08/2024, 12:54

Expedição de documento (Ofício)

19/08/2024, 13:53

Petição

14/08/2024, 09:20

Confirmada

05/08/2024, 23:59

Documento (Certidão)

26/07/2024, 03:15

Documento (Outros documentos)

25/07/2024, 16:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/07/2024, 12:53

Petição

19/07/2024, 09:27

Confirmada

18/07/2024, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

10/07/2024, 13:30

Expedida/certificada

08/07/2024, 19:52

Conclusão (para decisão)

08/07/2024, 19:04

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

05/07/2024, 17:34

Petição

05/07/2024, 08:39

Por decisão judicial

08/03/2024, 12:56

Petição

07/03/2024, 17:24

Confirmada

28/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/01/2024, 13:37

Conclusão (para decisão)

18/01/2024, 10:59

Petição

09/01/2024, 15:01

Distribuição (sorteio)

08/01/2024, 09:45