Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0300105-64.2017.8.24.0065/SC RELATOR: Lucas Prado de Sanches
RÉU: VANDOIR CASTANHO BUENO
ADVOGADO(A): ANA PAULA BECKENKAMP (OAB SC021651)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 220 - 16/12/2025 - Juntada - Guia Gerada
17/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0300105-64.2017.8.24.0065/SC RELATOR: Lucas Prado de Sanches
RÉU: ROSEMERI TONEZER
ADVOGADO(A): ANA PAULA BECKENKAMP (OAB SC021651)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 217 - 16/12/2025 - Juntada - Guia Gerada
17/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0300105-64.2017.8.24.0065/SC RELATOR: Lucas Prado de Sanches
RÉU: GAMBATTO VEÍCULOS SÃO MIGUEL LTDA
ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DA COSTA PETRY (OAB SC016734)
ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE DAL CORTIVO (OAB SC018359)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 212 - 16/12/2025 - Juntada - Guia Gerada
17/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/12/2025, 15:53
Ato ordinatório
16/12/2025, 15:53
Ato ordinatório
16/12/2025, 15:53
Custas
16/12/2025, 15:01
Expedida/Certificada
16/12/2025, 15:00
Expedida/certificada
16/12/2025, 15:00
Documento (Outros documentos)
16/12/2025, 15:00
Expedida/Certificada
16/12/2025, 15:00
Expedida/certificada
16/12/2025, 15:00
Documento (Outros documentos)
16/12/2025, 15:00
Expedida/Certificada
16/12/2025, 15:00
Documento (Outros documentos)
16/12/2025, 15:00
Expedida/Certificada
16/12/2025, 15:00
Expedida/certificada
16/12/2025, 15:00
Documento (Outros documentos)
16/12/2025, 15:00
Custas
16/12/2025, 15:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2025, 03:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0300105-64.2017.8.24.0065/SC RELATOR: Lucas Prado de Sanches
AUTOR: VANDERLEI ODIR SCHNEIDER LEIGTWEIS
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO WOLFART (OAB SC022279)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 207 - 14/12/2025 - PETIÇÃO
16/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/12/2025, 18:50
Expedida/certificada
15/12/2025, 17:28
Petição
14/12/2025, 08:55
Remessa (outros motivos)
04/12/2025, 18:44
Expedida/Certificada
04/12/2025, 18:44
Expedida/Certificada
04/12/2025, 18:43
Expedida/Certificada
04/12/2025, 18:42
Expedida/Certificada
04/12/2025, 18:42
Trânsito em julgado
04/12/2025, 18:40
Petição
04/12/2025, 16:50
Publicação
01/12/2025, 02:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 0300105-64.2017.8.24.0065/SC AUTOR: VANDERLEI ODIR SCHNEIDER LEIGTWEIS
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO WOLFART (OAB SC022279)
RÉU: GAMBATTO VEÍCULOS SÃO MIGUEL LTDA
ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DA COSTA PETRY (OAB SC016734)
ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE DAL CORTIVO (OAB SC018359)
RÉU: VANDOIR CASTANHO BUENO
ADVOGADO(A): ANA PAULA BECKENKAMP (OAB SC021651)
RÉU: ROSEMERI TONEZER
ADVOGADO(A): ANA PAULA BECKENKAMP (OAB SC021651)
SENTENÇA
Ante o exposto, homologo o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Custas remanescentes dispensadas (art. 90, § 3º, do CPC). Nos termos do art. 90, § 2º, do CPC, nada dispondo as partes no acordo, eventuais despesas processuais anteriores à avença serão divididas igualmente. A exigibilidade da obrigação resta suspensa com relação à parte que eventualmente seja beneficiária da justiça gratuita (art. 98, § 3º, do CPC). Honorários na forma pactuada. Havendo valores em juízo, expeça-se alvará na forma acordada. Proceda-se ao levantamento de eventuais restrições, se avençado. Registrada no sistema. Publique-se. Intime(m)-se. Homologo eventual renúncia ao prazo recursal. Certificado o trânsito em julgado, e ultimadas as providências legais, arquivem-se os autos.
28/11/2025, 00:00
Petição
27/11/2025, 16:13
Confirmada
27/11/2025, 16:13
Petição
27/11/2025, 13:46
Confirmada
27/11/2025, 13:46
Petição
27/11/2025, 11:24
Expedida/certificada
27/11/2025, 07:15
Expedida/certificada
27/11/2025, 07:15
Expedida/certificada
27/11/2025, 07:15
Conclusão (para julgamento)
26/11/2025, 20:44
Conclusão (para decisão)
26/11/2025, 17:58
Petição
26/11/2025, 17:48
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 07/10/2025 A 14/10/2025
APELAÇÃO Nº 0300105-64.2017.8.24.0065/SC
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador Substituto LEONE CARLOS MARTINS JUNIOR
PRESIDENTE: Desembargador MARCOS FEY PROBST
PROCURADOR(A): ALEX SANDRO TEIXEIRA DA CRUZ
APELANTE: GAMBATTO VEÍCULOS SÃO MIGUEL LTDA (RÉU)
ADVOGADO(A): Marco Aurelio da Costa Petry (OAB SC016734)
ADVOGADO(A): JOSÉ HENRIQUE DAL CORTIVO (OAB SC018359)
APELADO: VANDERLEI ODIR SCHNEIDER LEIGTWEIS (AUTOR)
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO WOLFART (OAB SC022279)
APELADO: VANDOIR CASTANHO BUENO (RÉU)
ADVOGADO(A): ANA PAULA BECKENKAMP (OAB SC021651)
APELADO: ROSEMERI TONEZER (RÉU)
ADVOGADO(A): ANA PAULA BECKENKAMP (OAB SC021651)
A 3ª CÂMARA ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO DE ACERVOS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Substituto LEONE CARLOS MARTINS JUNIOR
Votante: Desembargador Substituto LEONE CARLOS MARTINS JUNIOR
Votante: Desembargador Substituto GUSTAVO HENRIQUE ARACHESKI
Votante: Desembargador MARCOS FEY PROBST
18/11/2025, 00:00
Petição
05/11/2025, 10:43
Publicação
05/11/2025, 02:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2025, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 0300105-64.2017.8.24.0065/SC
AUTOR: VANDERLEI ODIR SCHNEIDER LEIGTWEIS
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO WOLFART (OAB SC022279)
RÉU: GAMBATTO VEÍCULOS SÃO MIGUEL LTDA
ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DA COSTA PETRY (OAB SC016734)
ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE DAL CORTIVO (OAB SC018359)
RÉU: VANDOIR CASTANHO BUENO
ADVOGADO(A): ANA PAULA BECKENKAMP (OAB SC021651)
RÉU: ROSEMERI TONEZER
ADVOGADO(A): ANA PAULA BECKENKAMP (OAB SC021651)
ATO ORDINATÓRIO
Ficam intimadas as partes para se manifestarem acerca do retorno dos autos da Segunda Instância, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que o feito será arquivado, no caso de inércia.
04/11/2025, 00:00
Expedida/certificada
03/11/2025, 15:59
Expedida/certificada
03/11/2025, 15:59
Expedida/certificada
03/11/2025, 15:59
Expedida/certificada
03/11/2025, 15:59
Ato ordinatório
03/11/2025, 15:59
Trânsito em julgado
03/11/2025, 15:58
Recebimento
03/11/2025, 10:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 0300105-64.2017.8.24.0065/SC (originário: processo nº 03001056420178240065/SC) RELATOR: LEONE CARLOS MARTINS JUNIOR
APELANTE: GAMBATTO VEÍCULOS SÃO MIGUEL LTDA (RÉU)
ADVOGADO(A): Marco Aurelio da Costa Petry (OAB SC016734)
ADVOGADO(A): JOSÉ HENRIQUE DAL CORTIVO (OAB SC018359)
APELADO: VANDERLEI ODIR SCHNEIDER LEIGTWEIS (AUTOR)
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO WOLFART (OAB SC022279)
APELADO: VANDOIR CASTANHO BUENO (RÉU)
ADVOGADO(A): ANA PAULA BECKENKAMP (OAB SC021651)
APELADO: ROSEMERI TONEZER (RÉU)
ADVOGADO(A): ANA PAULA BECKENKAMP (OAB SC021651)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 74 - 07/10/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Evento 73 - 07/10/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: GAMBATTO VEÍCULOS SÃO MIGUEL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): Marco Aurelio da Costa Petry (OAB SC016734) ADVOGADO(A): JOSÉ HENRIQUE DAL CORTIVO (OAB SC018359)
APELADO: VANDERLEI ODIR SCHNEIDER LEIGTWEIS (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO WOLFART (OAB SC022279)
APELADO: VANDOIR CASTANHO BUENO (RÉU) ADVOGADO(A): ANA PAULA BECKENKAMP (OAB SC021651)
APELADO: ROSEMERI TONEZER (RÉU) ADVOGADO(A): ANA PAULA BECKENKAMP (OAB SC021651)
INTERESSADO: ROGERIO ZANIN (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de setembro de 2025. Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente
80 - 3ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 07 de outubro de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 14 de outubro de 2025, terça-feira, às 15h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300105-64.2017.8.24.0065/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Substituto LEONE CARLOS MARTINS JUNIOR
22/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 0300105-64.2017.8.24.0065/SC (originário: processo nº 03001056420178240065/SC) RELATOR: LEONE CARLOS MARTINS JUNIOR
APELANTE: GAMBATTO VEÍCULOS SÃO MIGUEL LTDA (RÉU)
ADVOGADO(A): Marco Aurelio da Costa Petry (OAB SC016734)
ADVOGADO(A): JOSÉ HENRIQUE DAL CORTIVO (OAB SC018359)
APELADO: VANDERLEI ODIR SCHNEIDER LEIGTWEIS (AUTOR)
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO WOLFART (OAB SC022279)
APELADO: VANDOIR CASTANHO BUENO (RÉU)
ADVOGADO(A): ANA PAULA BECKENKAMP (OAB SC021651)
APELADO: ROSEMERI TONEZER (RÉU)
ADVOGADO(A): ANA PAULA BECKENKAMP (OAB SC021651)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 55 - 15/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Evento 54 - 15/07/2025 - Conhecido o recurso e provido
16/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: GAMBATTO VEÍCULOS SÃO MIGUEL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): Marco Aurelio da Costa Petry (OAB SC016734) ADVOGADO(A): JOSÉ HENRIQUE DAL CORTIVO (OAB SC018359)
APELADO: VANDERLEI ODIR SCHNEIDER LEIGTWEIS (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO WOLFART (OAB SC022279)
APELADO: VANDOIR CASTANHO BUENO (RÉU) ADVOGADO(A): ANA PAULA BECKENKAMP (OAB SC021651)
APELADO: ROSEMERI TONEZER (RÉU) ADVOGADO(A): ANA PAULA BECKENKAMP (OAB SC021651)
INTERESSADO: ROGERIO ZANIN (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025. Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente
80 - 3ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de julho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300105-64.2017.8.24.0065/SC (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Substituto LEONE CARLOS MARTINS JUNIOR
30/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: GAMBATTO VEÍCULOS SÃO MIGUEL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): Marco Aurelio da Costa Petry (OAB SC016734) ADVOGADO(A): JOSÉ HENRIQUE DAL CORTIVO (OAB SC018359)
APELADO: VANDERLEI ODIR SCHNEIDER LEIGTWEIS (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO WOLFART (OAB SC022279)
APELADO: VANDOIR CASTANHO BUENO (RÉU) ADVOGADO(A): ANA PAULA BECKENKAMP (OAB SC021651)
APELADO: ROSEMERI TONEZER (RÉU) ADVOGADO(A): ANA PAULA BECKENKAMP (OAB SC021651)
INTERESSADO: ROGERIO ZANIN (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2025. Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente
80 - 3ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de maio de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300105-64.2017.8.24.0065/SC (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Substituto LEONE CARLOS MARTINS JUNIOR
16/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: GAMBATTO VEÍCULOS SÃO MIGUEL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): Marco Aurelio da Costa Petry (OAB SC016734) ADVOGADO(A): JOSÉ HENRIQUE DAL CORTIVO (OAB SC018359)
APELADO: VANDERLEI ODIR SCHNEIDER LEIGTWEIS (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO WOLFART (OAB SC022279)
APELADO: VANDOIR CASTANHO BUENO (RÉU) ADVOGADO(A): ANA PAULA BECKENKAMP (OAB SC021651)
APELADO: ROSEMERI TONEZER (RÉU) ADVOGADO(A): ANA PAULA BECKENKAMP (OAB SC021651)
INTERESSADO: ROGERIO ZANIN (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de dezembro de 2024. Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente
80 - 3ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de janeiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300105-64.2017.8.24.0065/SC (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador Substituto LEONE CARLOS MARTINS JUNIOR