Procedimento Comum Cível 5000149-47.2020.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2020

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

GUIOMAR DAS GRACAS SOUSA DA CRUZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local - 01/07/2020 15:25. Refer. Evento 26

10/07/2023, 16:50

Baixa Definitiva

11/10/2022, 08:11

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP

10/10/2022, 17:51

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GUIOMAR DAS GRACAS SOUSA DA CRUZ

10/10/2022, 17:50

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

10/10/2022, 17:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

06/10/2022, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 370,31

06/10/2022, 10:46

Expedição de Alvará

04/10/2022, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000022007758. Valor transferido: R$ 370,00

03/10/2022, 10:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSFP

29/09/2022, 02:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ESTADO DE SANTA CATARINA)

29/09/2022, 02:07

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

28/09/2022, 21:35

Remetidos os Autos - LGSFP -> FNSCONV

26/09/2022, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

24/09/2022, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

22/09/2022, 15:06

Todas as movimentações(126)

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local - 01/07/2020 15:25. Refer. Evento 26

10/07/2023, 16:50

Baixa Definitiva

11/10/2022, 08:11

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP

10/10/2022, 17:51

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GUIOMAR DAS GRACAS SOUSA DA CRUZ

10/10/2022, 17:50

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 16:39

10/10/2022, 17:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

06/10/2022, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 370,31

06/10/2022, 10:46

Expedição de Alvará

04/10/2022, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000022007758. Valor transferido: R$ 370,00

03/10/2022, 10:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSFP

29/09/2022, 02:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ESTADO DE SANTA CATARINA)

29/09/2022, 02:07

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

28/09/2022, 21:35

Remetidos os Autos - LGSFP -> FNSCONV

26/09/2022, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

24/09/2022, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

22/09/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2022, 18:38

Decisão interlocutória

20/09/2022, 18:38

Conclusos para decisão

20/09/2022, 07:47

Juntado(a)

20/09/2022, 07:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

20/09/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

04/08/2022, 19:29

Decisão interlocutória

04/08/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 16:39

Conclusos para decisão

04/08/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

04/08/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/08/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 10:16

Decisão interlocutória

02/08/2022, 00:10

Conclusos para decisão

28/07/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/07/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

28/07/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/07/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/07/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 14:58

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2022

27/07/2022, 14:58

Recebidos os autos - TJSC -> LGSFP Número: 50001494720208240039

27/07/2022, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: GUIOMAR DAS GRACAS SOUSA DA CRUZ (AUTOR) ADVOGADO: MAURICIO BENTO (OAB SC037336) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de junho de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000149-47.2020.8.24.0039/SC (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

23/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGSFP -> TJSC

01/03/2021, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUIOMAR DAS GRACAS SOUSA DA CRUZ. Justiça gratuita: Deferida.

01/03/2021, 19:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 80

01/03/2021, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

28/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/02/2021, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

23/02/2021, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/02/2021, 14:41

Expedição de Alvará

22/02/2021, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/02/2021, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/02/2021, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 77

18/02/2021, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/02/2021, 13:48

Julgado improcedente o pedido

17/02/2021, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2021, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2021, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2021, 09:03

Conclusos para julgamento

11/02/2021, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/02/2021, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/02/2021, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 14:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Conclusos para julgamento - 29/01/2021 15:48:44)

08/02/2021, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

29/01/2021, 12:22

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/01/2021, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

27/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

17/12/2020, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

17/12/2020, 15:07

Juntada de peças digitalizadas

17/12/2020, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/11/2020, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/11/2020, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/11/2020, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/11/2020, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/11/2020, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/11/2020, 16:54

Determinada a intimação

09/11/2020, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2020, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/10/2020, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/10/2020, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/10/2020, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/10/2020, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/10/2020, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/10/2020, 18:06

Determinada a intimação

26/10/2020, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 16:40

Juntada de Petição

06/07/2020, 22:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/07/2020, 17:54

Juntada de Petição

01/07/2020, 11:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

25/06/2020, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

25/06/2020, 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

25/06/2020, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/06/2020, 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/06/2020, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/06/2020, 16:36

Decisão interlocutória

24/06/2020, 10:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/06/2020, 15:17

Audiência Redesignada - Local Audiências Vara da Fazenda Pública - Perícias - 01/07/2020 15:25. Refer. Evento 10

24/04/2020, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/03/2020, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

19/03/2020, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

18/03/2020, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/03/2020, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/03/2020, 09:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

18/03/2020, 09:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/03/2020, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

17/03/2020, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

17/03/2020, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

17/03/2020, 17:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/03/2020, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/02/2020, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/02/2020, 19:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

14/02/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

14/02/2020, 05:20

Audiência Designada - Local Audiências Vara da Fazenda Pública - Perícias - 01/04/2020 15:25

10/02/2020, 17:47

Juntada de Petição

04/02/2020, 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/02/2020, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

04/02/2020, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

03/02/2020, 12:37

Despacho/Decisão - Determina Citação

03/02/2020, 12:37

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2020, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2020, 12:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/01/2020, 11:59

Distribuído por sorteio

09/01/2020, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 00:10

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 14:58

SENTENÇA

•17/02/2021, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2020, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2020, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2020, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2020, 12:37