Procedimento Comum Cível 5003367-83.2020.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2020

Valor da Causa

R$ 16.775,54

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JAIRO REINALDO PESSOA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local - 10/07/2020 14:45. Refer. Evento 35

24/07/2023, 15:17

Baixa Definitiva

08/11/2022, 18:40

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP

08/11/2022, 16:42

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JAIRO REINALDO PESSOA

08/11/2022, 16:41

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

08/11/2022, 16:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

01/11/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 370,39

01/11/2022, 10:47

Expedição de Alvará

27/10/2022, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000024357160. Valor transferido: R$ 370,00

27/10/2022, 11:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSFP

25/10/2022, 11:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ESTADO DE SANTA CATARINA)

25/10/2022, 11:39

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

25/10/2022, 11:37

Remetidos os Autos - LGSFP -> FNSCONV

21/10/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

21/10/2022, 01:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

21/10/2022, 01:43

Todas as movimentações(112)

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local - 10/07/2020 14:45. Refer. Evento 35

24/07/2023, 15:17

Baixa Definitiva

08/11/2022, 18:40

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP

08/11/2022, 16:42

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JAIRO REINALDO PESSOA

08/11/2022, 16:41

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 00:10

08/11/2022, 16:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

01/11/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 370,39

01/11/2022, 10:47

Expedição de Alvará

27/10/2022, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000024357160. Valor transferido: R$ 370,00

27/10/2022, 11:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSFP

25/10/2022, 11:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ESTADO DE SANTA CATARINA)

25/10/2022, 11:39

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

25/10/2022, 11:37

Remetidos os Autos - LGSFP -> FNSCONV

21/10/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

21/10/2022, 01:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

21/10/2022, 01:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

21/10/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

19/10/2022, 19:27

Decisão interlocutória

19/10/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 16:35

Conclusos para decisão

17/10/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

17/10/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

17/10/2022, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

14/10/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/10/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 13:56

Decisão interlocutória

02/08/2022, 00:10

Conclusos para decisão

01/08/2022, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/07/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/07/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/07/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

28/07/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 13:16

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2022

28/07/2022, 13:16

Recebidos os autos - TJSC -> LGSFP Número: 50033678320208240039

28/07/2022, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: JAIRO REINALDO PESSOA (AUTOR) ADVOGADO: MAURICIO BENTO (OAB SC037336) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de junho de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5003367-83.2020.8.24.0039/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

23/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGSFP -> TJSC

23/11/2020, 12:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 69

23/11/2020, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 17:03

Juntada de peças digitalizadas

10/11/2020, 17:02

Expedição de Alvará

06/11/2020, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 65

06/11/2020, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/11/2020, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/11/2020, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/11/2020, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/11/2020, 22:00

Julgado improcedente o pedido

05/11/2020, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2020, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2020, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2020, 18:56

Autos com Juiz para Sentença

27/08/2020, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/08/2020, 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

26/08/2020, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

26/08/2020, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/08/2020, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

07/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

29/07/2020, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/07/2020, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2020, 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2020, 10:06

Juntada - Peças Digitalizadas

28/07/2020, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/07/2020, 10:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

08/07/2020, 10:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

03/07/2020, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/07/2020, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

02/07/2020, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/07/2020, 17:25

Determinada a intimação

02/07/2020, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2020, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2020, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2020, 15:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2020, 15:21

Audiência Redesignada - Local Audiências Vara da Fazenda Pública - Perícias - 10/07/2020 14:45. Refer. Evento 7

29/04/2020, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/04/2020, 16:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

28/04/2020, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/04/2020, 13:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

27/04/2020, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/04/2020, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

27/04/2020, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

27/04/2020, 08:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

27/04/2020, 08:28

Decisão interlocutória

27/04/2020, 08:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

27/04/2020, 08:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/04/2020, 10:02

Juntada de Petição

09/04/2020, 15:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 12

16/03/2020, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 12

16/03/2020, 14:48

Juntada de Petição

16/03/2020, 14:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 10

16/03/2020, 13:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

16/03/2020, 11:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

16/03/2020, 11:44

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

10/03/2020, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/03/2020, 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

10/03/2020, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/03/2020, 11:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/03/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

09/03/2020, 16:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2020, 14:40

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Audiências Vara da Fazenda Pública - Perícias - 15/05/2020 14:45

09/03/2020, 14:25

Despacho/Decisão - Determina Citação

09/03/2020, 14:01

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2020, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2020, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

09/03/2020, 14:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2020, 12:48

Distribuído por sorteio

26/02/2020, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 13:16

SENTENÇA

•05/11/2020, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2020, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2020, 08:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2020, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2020, 14:01